DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

660 – São Paulo, 71 (220)

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OBJETO DO ADITAMENTO : Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as Portarias GM/MS n° 10.965, de 27 de abril de 2026, referente ao mês de abril/26 e GM/MS n° 11.417, de 26 de maio de 2026, referente ao mês de maio/26, GM/MS n° 11.686, de 23 de junho de 2026, referente ao mês de junho/26 e GM/MS n°12.036, de 27 de julho de 2026, referente ao mês de julho/26.

no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 59/2024. Objeto do aditamento: I - Prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/10/2026. Fundamento Legal: nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21 e no artigo 116 do Decreto Municipal n º 62.100/2022. Dotação Orçamentária:

orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade. Fundamentação Legal: artigo 138, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto do Termo: Rescisão amigável e antecipada do Termo de Contrato, sem ônus ao município.

NÚCLEO DE VISTORIA ZOOSANITÁRIA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.605.1481.0

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

84.10.10.304.4017.2501.3.3.50.39.00.00.1.500.900 Valor Total:R$ 242.068,32 (duzentos e quarenta e dois mil sessenta e oito reais e trinta e dois centavos). Número da Nota de Empenho: 90.086/ 2026 no valor de R$ 55.137,78 (cinquenta e cinco mil cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos).

A Diretora da Divisão de Vigilância de Zoonoses de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Publicação do Extrato

Processo nº 6018.2022/0035710-0 - Extrato do Termo Aditivo 007/2026 ao Termo de Contrato nº 065/2022/SMS-1/CONTRATOS . Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 28/08/2025. Contratada: LIBERTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e CNPJ 03.590.952/0001-09 . Vigência: 20/08/2026 a 20/10/2026. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de implantação de software de gestão hospitalar, compreendendo as atividades de planejamento, desenvolvimento e manutenção evolutiva, implantação, treinamento, suporte, apoio à gestão de operação. Modalidade de Licitação: Pregão eletrônico nº 339/2022/SMS-G. Objeto do Aditamento: I - Prorrogação do ajuste pelo período de 02 (dois) meses, a partir de 20/08/2026. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e do artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e alterações posteriores. Dotação Orçamentária:

PROCESSO: 6018.2024/0012073-2

Proc. nº/Infrator/ Endereço/Nº A.I./Data

6018.2026/0102172-3/ CONSULADO DA RACAO LTDA/ Rua Tuiuti, nº 2535 - Térreo 2549/ AI Série H - nº 55230/ 18/08/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Proc. nº/Infrator/ Endereço/Nº A.I.P./Data

CONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA VILA OLIMPIA LTDA

6018.2026/0102172-3/ CONSULADO DA RACAO LTDA/ Rua Tuiuti, nº 2535 - Térreo 2549/ AIP Série H - nº 47456/ 18/08/2026.

CNPJ: 05.302.343/0001-24

TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO TOTAL - Seção(ões) Série F - nº 009295 de 18/08/2026.

OBJETO DO ADITAMENTO : Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as Portarias GM/ MS n° 11.686, de 23 de junho de 2026 e GM/MS N° 12.036, de 27 de julho de 2026.

84.10.10.126.4001.2171.3.3.90.40.00.00.1.500.900 Valor Total estimado: R$ 10.340.842,94 (dez milhões, trezentos e quarenta mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Número da Nota de Empenho: 88.172/2026 no valor de R$ 10.340.842,94 (dez milhões, trezentos e quarenta mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

Número de Processo: 6018.2026/0102172-3

Estabelecimento: CONSULADO DA RACAO LTDA

Endereço: Rua Tuiuti, nº 2535 - Térreo 2549.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 84.10.10. 302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.605.1481.0

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO TOTAL - Seção(ões) Série F - nº 014957 de 25/08/2026.

Após, encaminhar para CMAC/CONTRATOS

Número de Processo: 6018.2026/0102172-3

Processo nº 6018.2024/0091504-2 - Termo de Rescisão Amígável ao Termo de Contrato nº 125/2024/SMS-1/CONTRATOS . Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA e Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP. Data de Assinatura: 28/08/2026. Contratada: CLAUDIO FERNANDES . e CNPJ 42.104.601/ 0001-94 . Objeto do Contrato: promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de são paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e

SETOR DE CONTRATOS

Estabelecimento: CONSULADO DA RACAO LTDA

Endereço: Rua Tuiuti, nº 2535 - Térreo 2549.

- UVIS ERMELINO MATARAZZO VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Processo nº 6018.2024/0091591-3 - Extrato do Termo Aditivo 003/2026 ao Termo de Contrato nº 116/2024/SMS-1/CONTRATOS . Contratante: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 28/08/2026. Contratada: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REINO DAS PATAS. e CNPJ: 11.135.435/0001-60 . Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027. Objeto: Promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de são paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

A UVIS Ermelino Matarazzo/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

6018.2026/0044593-7 / VIVA MELHOR C. PARA TERCEIRA IDADE LTDA / Rua Eng. Luis Antonio

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF