DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
719 – São Paulo, 71 (220)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026
A AUTORIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no exercício de suas competências, prerrogativas e encargos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, em especial aquelas contidas no seu artigo 24 e conforme designação contida no Decreto Municipal nº 60.982, de 30 de dezembro de 2021 e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, no controle e na operação de trânsito, competentes para a lavratura do auto de infração e para os procedimentos dele decorrentes,
CONSIDERANDO o Convênio 02/SMT/2024(SEI 6020.2023/0010821-9) celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 02 de maio de 2024, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 040/ 24 - SMT.GAB; e
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte à Fiscalização de Trânsito, constante no SEI 7410.2022/0001842-3.
RESOLVE:I - Credenciar 843 (oitocentos e quarenta e três) Policiais Militares conforme ofícios remetidos pela PMESP, para exercer a função de agente da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 02 de maio de 2024, celebrado com o Estado de São Paulo; e
II - Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO:| 1 ADEMIR DA SILVA ASSALVE FORTE |
260353-5 |
|---|---|
| 2 ADRIAN MATHEUS SILVA PENTEADO 3 ADRIANO DE CARVALHO E SILVA COUTO |
260063-3 260110-9 |
| 4 ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA 5 ADRIANO VIEIRA MARINHO |
136157-A 252647-6 |
| 6 AGATHA NATALIA MACENA ALVES |
253734-6 |
| 7 ALAN DE OLIVEIRA 8 ALAN LOUREIRO NOGUEIRA |
231059-7 2603403 |
9 ALBERT MARQUES DA SILVA 10 ALBERTO BELARMINO DA SILVA |
- 260144-3 260337-3 |
11 ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO FILHO |
260094-3 |
| 12 ALESSANDRO DEMARCHI MALTA FILHO 13 ALESSANDRO MALDONADO MANCERA |
253562-9 252894-A |
| 14 ALESSANDRO PINHO DA MATTA JUNIOR |
243082-7 |
| 15 ALEX OURIVES MARQUES 16 ALEX SOARES CLARO JUNIOR |
260036-6 243040-1 |
17 ALEX SOARES DA SOLIDADE |
260354-3 |
| 18 ALEX XAVIER RAMOS DE SOUSA |
243164-5 |
| 19 ALEXANDRE ALFREDO MORAES 20 ALEXANDRE AUGUSTO FLORENCIO |
135919-3 260268-7 |
| 21 ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA |
252694-8 |
| 22 ALEXSANDRO CORREIA DA SILVA |
260355-1 |
| 23 ALISSON AQUINO MARTINS |
200467-4 |
24 ALISSON LESSA DE SOUZA BREGUEZ |
260269-5 |
| 25 ALLAN FACION |
230956-4 |
| 26 ALLYSSON AUGUSTO SILVA SANTOS |
260263-6 |
| 27 ALYSON SANTANA DA SILVA |
136547-9 |
| 28 AMANDA ALTHAUS |
250024-8 |
| 29 AMANDA FERNANDES QUEIROGA GUIMARAES 30 ANA BEATRIZ PIRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA |
230945-9 243080-A |
| 31 ANA CAROLINA ALVES PEREIRA 32 ANA CLARA NASCIMENTO DE ALMEIDA |
252681-6 260085-4 |
| 33 ANA JULIA CARMELLO 34 ANA LUIZA LOURENCO PEREIRA |
252624-7 231064-3 |
| 35 ANDERSON DE ARAUJO 36 ANDERSON DOS SANTOS SILVA |
131076-3 135681-0 |
37 ANDERSON LINS DE SOUZA JUNIOR |
153024-A |
| 38 ANDERSON LUIZ NASCIMENTO DA SILVA |
260126-5 |
| 39 ANDERSON SOUZA DE LIMA 40 ANDRE ARCIERE FONSECA |
211500-0 253581-5 |
| 41 ANDRE CICERO DA SILVA JUNIOR |
253779-6 |
| 42 ANDRE COELHO SILVA |
156323-8 |
| 43 ANDRE DA SILVA |
252641-7 |
44 ANDRE DEL BARRIO GOMES ALMEIDA |
260054-4 |
| 45 ANDRE DIEGO ALVES MAGNI DO NASCIMENTO |
260288-1 |
46 ANDRE FLORINDO |
170403-6 |
| 47 ANDRE MARCOS HENRIQUES DOS SANTOS MENDONÇA |
252650-6 |
| 48 ANDRE NEVES CHAGAS |
252670-A |
| 49 ANDRE PAULO TELES DOS SANTOS |
152143-8 |
| 50 ANDRESSA SILVA CESAR |
151211-A |
| 51 ANDREY CASTILHO DE OLIVEIRA |
230877-A |
| 52 ANDREY PAIVA DE FREITAS |
252663-8 |
| 53 ANGELO DA SILVA CHAVES MONTEIRO 54 ANNA ELENA DA SILVA VICENTE SIQUEIRA |
243152-1 252719-7 |
| 55 ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS |
146752-2 |
| 56 ANTONIO CESAR REIS DE CASTRO |
230861-4 |
57 ANTONIO TAVARES DIAS NETO |
260283-A |
| 58 ANTONIO WESLLEY LUNA FERREIRA |
253849-A |
| 59 ARIAN RAIMUNDO PRADELA |
200393-7 |
| 60 ARIANE NUNES PAIVA |
154641-4 |
| 61 ARTHUR BURDZKI CEMIN |
245039-9 |
| 62 ARTHUR CERQUEIRA GIMENES DE OLIVEIRA |
260267-9 |
| 63 ARTHUR CORREIA BONI 64 ARTHUR DA SILVA SOUZA |
242992-6 260270-9 |
| 65 ARTHUR GOUVEA PIRES FURTADO |
252732-4 |
| 66 ARTHUR LUIZ FERRARI DE BRITO 67 ARTHUR ROCHA DOS SANTOS |
230863-A 260116-8 |
68 ARTHUR SPILLA VENENO |
260077-3 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF