DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

718 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Fundação Theatro Municipal de São Paulo, previstas no artigo 14 da Lei Municipal nº 15.380/ 2011; considerando o Relatório da Área Técnica, documento SEI nº 158034575, referente ao Termo de Contrato nº 049/FTMSP/2023 celebrado com a BNP Serviços de Informática Ltda.; e considerando a manifestação do Conselho Deliberativo constante dos itens 9, 10 e 11 da 47ª Reunião do Conselho Deliberativo da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, realizada em 21.07.2026, na qual se consignou não haver objeções ao referido relatório, o Conselho Fiscal deliberou pelo arquivamento do presente processo, tendo em vista o atingimento da finalidade que motivou a expedição do mencionado ofício.

exercício.

CONTABILIDADE

O conselheiro Adolfo Cascudo consignou que havia apontado essa diferença entre os recursos necessários e o estabelecido na fase de elaboração do Edital de Chamamento n.º 01/FTMSP/2025, e indagou sobre possíveis questionamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM). O Sr. Dalmo Defensor informou que não foi possível inserir o valor necessário no edital porque precisava de aprovação da Junta OrçamentárioFinanceira (JOF) para a suplementação, mas que o TCM acatou a utilização da LOA como referência, visto que era a única referência precisa e legal.

Demonstrativo de Compras | Documento: 164095913

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

O diretor de gestão explicou, ainda, que a LOA estabeleceu o valor total para a FTM em R$ 178.000.000,00 (cento e setenta e oito milhões de reais) para esse ano, sendo que R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) estão congelados. Para o próximo ano, o valor foi reduzido para R$ 166.000.000,00 (cento e sessenta e seis milhões de reais), de modo que a pressão financeira será ainda maior em 2027, mas a FTMSP já explicou essa situação aos órgãos competentes e espera ter o pleito atendido.

Nada mais havendo, os conselheiros agradeceram a participação de todos os presentes.

Encerrada a reunião, foi lavrada esta ata, que, após lida, foi aprovada pelos conselheiros presentes.

São Paulo, 25 de agosto de 2026.

Marcelo Soares de Souza

6. Em relação ao processo SEI n.º 8510.2026/ 0000259-8, que trata do Termo de Contrato n.º 049/ FTMSP/2023 - BNP Serviços de Informática LTDA - Contratação de plataforma SaaS para gerenciamento de processos de contratação artística e gestão escolar para a FTMSP, considerando satisfatório o relatório apresentado, o Conselho Fiscal decidiu pelo encerramento do processo, visto que todos os apontamentos foram explicados. Assim, o Conselho deliberou que a presente ata deve ser inserida no processo, fazendo constar o texto a seguir:

José Carlos Palacios Muñoz

Claudio Roberto da Silva

Luzinete Saturnina dos Santos

Adolfo Cascudo Rodrigues

Karen Cheda Ferreira

Marta Regina Lima Rodrigues

O presente processo SEI carreia o Ofício nº 01/ Conselho Fiscal - FTMSP/2026, documento SEI nº 154384237, referente ao Termo de Contrato nº 049/ FTMSP/2023, celebrado com a BNP Serviços de Informática Ltda., cujo objeto consiste na contratação de plataforma SaaS para gerenciamento de processos de contratação artística e gestão escolar da FTMSP. No referido ofício, o Conselho Fiscal recomenda que a Administração da Fundação realize análise detalhada e apresente relatório circunstanciado acerca do contrato em questão, bem como que o Conselho Deliberativo avalie a conformidade da contratação com o ordenamento jurídico e os normativos internos, ratificando-a ou determinando os ajustes que entender necessários. Considerando as atribuições do Conselho Fiscal da

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

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NÚCLEO DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO

AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCESSO SEI Nº 7410.2022/0001842-3

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