Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/09/2026 · pág. 5

DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

181 1085 N.M. 5/91 - Diário O	C 473...... ficial do	71..... 01/07/ J.S.C e Estado de São Pau	R$ lo	LIBER	04/05/2	Volume 136, nº 22 1188 S.M.S 162...... 27..... 30/12/ C.M.S e R$ LIBER 16/06/2	166, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 1 de setembro de 2026 Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral e as CONTRATADAS
097 18 2657	8-36 238	..0 1998 A.I.M 31 20/04	0,95 R$ 2	DADE 1 LIBER	021 11/08/2	5 444 8-36 .8 1973 M.P.C 6,31 DADE 021 22 1020 365 71 24/05 CCS e R$ LIBER 30/11/2	PORTAL CONSULTORIA EM CONTROLE DE PRAGAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.275.423/0001-99e IMPACT SOLUÇÕES CONTRA PRAGAS LTDA, inscrita no
2 81 N.S.E	...... .8-89	..... ..6 /1965J.S e A.E	10,00	. DADE	021	6 797 S.D.S...... 8-75 ..... 3 /1988 .. S.A.D 97,66 DADE 019	CNPJ nº 21.649.627/0001-48,mediante NOTAS DE EMPENHO nºs 2026NE01523 e 2026NE01524,Processo SEI nº 006.00349904/2026-19, tendo
18 3 1200 508 N.C.	244...... 8-57	75..... 9 08/04 /2001 E.C.M e GCRV	R$ 2 07095	. LIBER DADE	29/01/2 021	227 5583 61 S.A.S286..... 8-10 30.... 7 03/10 /1977 J.A.S e SS R$ 2 000 LIBER DADE 03/03/2 021	por objeto o serviço de higienização de reservatório de água e
18 4 11873 34 N.S.J	503...... 8-61	. ... 56.... ..4 10/08 /2001 J.S.J e N.P.S.J	, R$ 67,61	LIBER DADE	14/05/2 021	. . , 22 8 1227 818 S.C. 013..... 9-62 66.... ..5 07/11/ 1994 J.A.C e S.A.C R$ 2 1,09 LIBER DADE 19/02/2 021	desinsetização, desratização e dedetização das dependências da Coordenadoria CEPRVALI : I - GESTOR TITULAR:Weslley Adans Dias, RG. nº 48.xxx.xxx-2, Policial Penal; e
18 11979 N.K	244......	75..... 12/12/ N.C	R$	LIBER	28/05/2	22 1379 S.C 235...... 26.... 16/04 L.C.S.S e R$ 2 LIBER 09/04/2	II - GESTOR SUPLENTE:Rodrigo José Gorges, RG nº 43.xxx.xxx-2, Policial
5 30 18 6 7635 60 N.D.C	.8-19 343...... 8-85	.4 1990 44.... ..0 16/03 /1985 A.S.C e R.A.D.T	62,10 R$ 0,21	DADE LIBER DADE	021 15/02/2 021	9 67 8-94 .3 /1972 N.S.S 88,75 DADE 021 23 0 9951 94 S.B.S401...... 8-47 47.... .7 26/11/ 1989 J.B.F.S e J.B.A.Q R$ 7,71 LIBER DADE 19/02/2 021	Penal. Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS TÉCNICOSdo contrato supramencionado:
187 12251 O.A.T	. 006......	51..... 11/08/ G.T e	R$	LIBER	23/02/2	231 8423 460...... 71..... 22/06 R$ 1 LIBER 16/07/2	I – FISCAL TÉCNICO TITULAR:Cimile Peres Colete, RG nº 32.xxx.xxx-2,
16 C 18 1063	.9-31 448......	.5 1981 C.A.B 71..... 17/09/ E.A.S e	1,02 R$	DADE LIBER	021 29/01/2	27 S.S 8-56 .5 /1995S.S 50,00 DADE 021 23 11714 S.E.G. 135...... 51..... 11/08/ P.G.B e R$ 1.3 ABAN 05/01/2	Policial Penal; e II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE:Renato Boni, RG. nº 26.xxx.xxx-7, Ofcial
8 481 P.B.S	.8-89	..4 1992 I.C.B	44,12	DADE	021	2 25 L 8-63 8 1965 R.L.G 51,56 DONO 021	Administrativo. Ati 3º - Di bâi d lilã it
18 9 11415 19 P.C.L	438...... .8-70	39.... ...1 28/06 /1998 J.C.L e E.P.C.L	R$ 1,06	LIBER DADE	24/01/2 021	23 3 74721 6 T.A.H231....... 8-45 61..... 0 13/01/ 1986 E.A.H R$ 2,73 LIBER DADE 17/03/2 021	rgo esgnar, com oservnca a egsaço vgene, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato supramencionado: l - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:Cimile Peres Colete, RG nº 32.xxx.xxx-2 Policial Penal; e
19 0 8184 15 P.C.S C	. 238...... .8-36	42.... ...8 29/01/ 1994 P.R.C e M.S	R$ 90,00	LIBER DADE	14/07/2 021	23 4 1200 841 T.C 441...... 8-30 42.... ..3 18/10/ 1992 R.C R$ 3 75,00 LIBER DADE 13/08/2 021	, ll - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:Renato Boni, RG. nº 26.xxx.xxx- 7, Ofcial Administrativo.
191 1015 P.C.J.	043......	71..... 10/06 J.H e	R$	2 LIBER	02/02/2	23 9042 T.P.S415..... 48.... 20/02 F.R.S e R$ 1 LIBER 08/03/2	Artigo 4º - Compete aos GESTORESdo contrato as atribuições
453 H	.5-57	..0 /1993 N.M.J.S	25,00	DADE	021	5 97 8-05 .1 /1993 Z.P.S 4,05 DADE 021	defnidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
192 1003 P.D.B	463......	48.... 09/01 Z.B e	R$	LIBER	30/03/2	23 8870 T.M.M 453...... 49.... 11/05/ S.R.M e R$ LIBER 02/04/2	l - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
058	8-47	...6 /1995 R.C.D	44,65	DADE	021	6 37 8-08 .0 1995 L.M.A 2,00 DADE 021	estabelecidas no Termo de Referência nº 53/2026 e Notas de Empenho
193 12361 67 P.S.A	524...... 8-47	62.... ...0 03/07 /2001 A.G.A e C.L.S.A	R$ 44,03	LIBER DADE	21/07/2 021	237 1162 433 T.C.G337...... 8-30 33.... 3 05/02 /1985 E.G.F e M.A.L.C.G R$ 478 LIBER DADE 22/03/2 021	2026NE01523 e 2026NE01524, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; ll - Zelar elo efetivo cumrimento das obrigaões contratuais
19 6084	173......	27..... 02/01 I.A.S e	R$	1 LIBER	17/05/2	.. ,	p p ç assumidas;
4 18 P.F.S 19 4881	8-03 367.......	.7 /1975 M.A.F 38.... 30/04 S.L.S e	03,50 R$	DADE 4 LIBER	021 12/04/2	23 9 11731 81 V.CM007...... 1-80 71..... 0 19/02/ 1986 J.B.G.M e A.R.P.C R$ 6,00 LIBER DADE 23/04/2 021	lll - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato;
5 24 PR.S	8-05	..5 /1979 Z.D.F	12,69	DADE	021	24 2950 117...... 22.... 21/02/ S.H.S e R$ 3 LIBER 15/02/2	IV - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a
19 6274	376	34 26/10/ BFS e	R$	1 LIBER	14/07/2	0 16 V.L.S 8-98 ..6 1969 B.L.M 13,50 DADE 021	correta utilização dos materiais, equipamentos e contingente em
6 89 P.R.F	...... 8-94	.... 6 1984 .. MHF	7500	DADE	021	241 5474 240 44 08/09 AGS e R$ LIBER 19/10/2	quantidades sufcientes para que seja mantida a qualidade, conforme o
		.. ..	,			51 V.C.S...... 8-30 .... ...0 /1988 .. M.D.C 30,00 DADE 021	caso, e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas
197 52767 2 P.M.	239...... 8-76	61..... 6 28/09 /1983 E.M e EKM	R$ 9581	LIBER DADE	06/03/2 019	MH	no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso.
19 5827 P.N.S	. 353......	.. .. 36.... 07/10/ J.N.S e	, R$	LIBER	20/09/2	24 2 2525 73 V.H 349...... 8-40 35.... ..3 24/05 /1978 . e M.A .R.H R$ 2 35,52 LIBER DADE 17/08/2 021	V - Providenciar a autorização para entrada, utilização e guarda de materiais e ferramentas necessárias à execução do objeto no estabelecimento prisional conforme estabelecido no Termo de
8 05	.8-06	...9 1981 S.S.N	82,60	DADE	021	24 4097 235 51 14/10/ R$ 1 LIBER 01/10/2	, Referência orientando os servidores da Administração quanto aos
19 1229 R.P.S	442......	49.... 09/12/ F.B.S	R$	3 LIBER	01/07/2	3 01 V.B ....... 8-39 ..... 3 1972 J.S e I.S 7766 DADE 021	, , procedimentos que deverão ser adotados para registro e controle;
9 576 20 1166 RSV	.8-20 486......	...9 1993 e C.P.E 38.... 14/06 J.R.S.V e	33,00 R$	DADE LIBER	021 02/03/2	. , 24 6120 V.L.A326...... 35.... 09/10 J.V.A e R$ LIBER 21/06/2	VI - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto
0 682 ..	..8-71	..3 /1998 E.P.S	1,35	DADE	021	4 63 8-71 ..2 /1984 M.A.B 0,25 DADE 021	aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações
20 1020	407......	34.... 28/02 M.T.P.G	e R$	7 LIBER	24/02/2	24 11335 V.L.N509...... 60.... 26/12/ N.S.J R$ 1 LIBER 20/04/2	penais;
1 805 R.X. 20 1207 R.C.B	.8-50 . 412......	...3 /1992 I.X.G 49.... 21/12/ L.G.B e	01,25 R$	DADE 2 LIBER	021 31/05/2	5 42 8-54 ..1 1997 e L.N 60,59 DADE 021 24 9498 VCC356..... 40.... 04/05 MEC R$ 3 LIBER 14/06/2	VII - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis
2 785 L	8-16	...2 1992 T.C.S	9,22	DADE	021	6 87 .. 8-08 .7 /1987.. 65,73 DADE 021	irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; VIII - Cd t d fliã téi diitti
20 11327	532	59 24/10/ ABD e	R$	6 LIBER	29/04/2	247 12141 VSC058...... 58.... 24/01/ J.S.C e R$ 7 LIBER 20/09/2	oorenar os aos e scazaço cnca e amnsrava, e os atos preparatórios à instrução processual visando entre outros à
3 95 R.V.D	....... 8-96	.... ...7 1998 .. E.O.V	1858	DADE	021	52 .. .5-98 .8 1987 M.L.S.C 6,24 DADE 021	, , prorrogação à alteração ao reequilíbrio ao pagamento à eventual
20 1201	244	N/C 30/03	, R$	LIBER	31/03/2	24 4755 V.S.D. 244...... 51..... 14/11/ D.S.V e R$ 6 ABAN 21/06/2	, , , , aplicação de sanções e à extinção do contrato;
4 447 R.M	...... .8-62	/1972 E.N	81,58	DADE	021	8 32 C .8-66 4 1979 E.D.C.C 06,33 DONO 021 24 6692 372 32 14/01/ EVB e R$ 7 LIBER 10/09/2	IX - Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações
20 7020 R.A.S	377.......	45.... 17/08/ R.S	R$	4 LIBER	01/09/2	9 65 V.S.B...... 8-77 .... ..5 1988 .. R.A.S.B 258 DADE 019	assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução
5 00	8-43	.4 1987 e S.B	51,79	DADE	021	, 25 1022 064 41 25/08 BFS R$ 3 LIBER 27/04/2	contratual, baseado nos indicadores objetivamente defnidos e aferidos
20 6 11370 96 R.F.N	N/C	15..... ..6 22/03 /1962 R..D.N e A.S.D.N	R$ 52,00	3 LIBER DADE	29/08/2 019	0 330 V.G.S...... .9-06 ..... 1 /1987 .. e J.G 13,50 DADE 020	(quando for o caso), e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;
20 11937 R.D.D	. 425......	36.... 15/03/ A.D.O	R$	LIBER	13/07/2	251 1065 4 W.B.S 487...... 71..... 14/08 / J.A.S e LBS R$ 1 ABAN DONO 25/05/2 2	X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente ao Servio de Finanas e Surimentos ara a formalizaão dos
7 56 O	8-25	..0 1995 e S.S	0,18	DADE	021	63 8-01 8 1997 .. 59,88 01	ç ç p p ç procedimentos de liquidação e pagamento no valor dimensionado pela
20 8 3752 65 R.T.G	248...... 8-59	29.... ..1 17/08/ 1978 M.G e R.M.G	R$ 77,50	5 LIBER DADE	12/05/2 021	25 2 8984 80 W.C. M 254...... 8-56 24.... .9 30/07 /1967L.C. R$ 66,94 LIBER DADE 25/08/2 021	, fscalização e gestão nos termos do contrato; XI - Realizar, a qualquer tempo, vistoria nos serviços contratados,
20 9 1046 904 R.C.S S	. 337....... 8-12	40.... ...4 24/06 /1982 C.E.A.S.e A.S.S	R$ 42,99	4 LIBER DADE	12/08/2 021	total R$ 108. 846,00	assegurando-se do cumprimento das normas previstas no edital e no contrato. Caso sejam identifcados procedimentos ou materiais em
21 12139	352	47 14/06 WRP e	R$	1 LIBER	11/05/2		desacordo com as especifcações técnicas pactuadas, adotar as
0 45 R.C.P	...... 8-04	.... ..9 /1991 .. R.A.C	330	DADE	021		providências necessárias para solicitar sua imediata correção.
211 4610	173	28 21/10/ AG	, R$	2 LIBER	07/05/2	COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO	Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOSdo contrato as atribuições
50 R.S.G	...... 8-61	.... 5 1975 J.. e WSG	100	DADE	021		defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: i i i
		.. ..	,			DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL	I - Conhecer ntegralmente o teor das condções contratuas estabelecidas no Termo de Referência nº 53/2026 e Notas de Emenho
212 10251 64 R.T.F. P	007...... .4-60	71..... .5 10/10/ 1978 J.P.F e D.F.P	R$ 06,25	2 LIBER DADE	09/03/2 021	DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO	p 2026NE01523 e 2026NE01524, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;
213 4463 13 R.P.S D	. 233....... 8-89	61..... .6 23/08 /1995 D.S.B e E.D. C	R$ 5,43	2 ABAN DONO	21/06/2 021	INTEGRADA	II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à qualidade do objeto contratado;
214 1030 698 S.A.S	420...... .8-51	71..... .7 14/03 /1993M.P.S	R$ 0,28	LIBER DADE	12/01/2 021	DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO	III - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a conformidade legal das atividades executadas, a correta utilização dos
215 7483 SFB	434......	48.... 11/06/ D.S.B e	R$	1 LIBER	22/07/2		materiais, equipamentos e contingente em quantidades sufcientes para
03 .. 216 5468	.8-27 166......	..5 1992 M.G.F.B 22.... 12/05/	88,73 R$	DADE 1 LIBER	021 12/02/2	PORTARIA D.A. Nº 0119613182/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.	que seja mantida a qualidade, bem como a habilitação dos profssionais envolvidos, conforme o caso, e garantir o cumprimento de quaisquer biõ f i T d Rfêi / T d
13 S.A.F 217 1205	.8-74 280	...2 1972 I.A.F 51 13/11/	4,14 R$	DADE 2 LIBER	021 03/05/2	Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução do serviço de higienização de reservatório de água e desinsetização, desratização e ddtiã d ddêi d Cddi d Eã Pl d	orgaçes uturas prevstas no ermo e eernca eou ermo e Contrato, se for o caso; IV - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato a
780 S.A.S	...... 8-09	..... ..2 1974 M.L.S	4519	DADE	021	eezaço as epenncas a oorenaora e xecuço ena a Região do Vale do Paraíba e Litoral CONTRATADA através das Notas de	, qualquer tempo a situação que demandar decisão ou adoção de
218 8336 46 S.M. .P	N 928...... 3-34	37.... ..7 11/08/ 1979 A.P.P e R.S.N.P	, R$ 32,14	4 LIBER DADE	21/09/2 021	, Empenho 2026NE01523 e 2026NE01524, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.	, medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da
219 6333 S.M.	. 296......	30.... 24/07/ S.R.P e	R$	3 LIBER	02/07/2	O Chefe de Divisão da Coordenadoria de Execução Penal da Região do	Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com
40 M	8-86	..4 1977 J.M.M.P	33,00	DADE	021	Vale do Paraíba e Litoral, no uso de suas atribuições legais, conferidas	informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei
22 3849 S.R.V	332......	51..... 24/06 W.W.V e	R$	4 LIBER	19/08/2	pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 e em cumprimento	federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º);
0 00	8-96	2 /1985 E.P.R.V	50,00	DADE	021	ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,	V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, idifd i ái ifõ lidd
221 1095 SCS	441......	71..... 11/08/ C.S e	R$	2 LIBER	25/02/2	c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro	entcano eventuas responsves por nraçes ou penaaes decorrentes da execuão do contrato à CONTRATADA encaminhando as
268 ..	8-17	3 1999 A.M.S	08,02	DADE	021	de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de db d 1998 it ã d tt	ç , informações necessárias ao Gestor do Contrato;
22 3689 SS	310......	32.... 05/06 J.J.S e	R$	7 LIBER	26/05/2	ezemro e , que preceua que a execuço os conraos administrativos deve ser acompanhada e fscalizada por um	VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato no primeiro dia útil do mês
2 15 ..	8-12	.3 /1979 D.L.S	5,00	DADE	021	representante da Administração especialmente designado e ainda	, subsequente, o “Atestado de Recebimento”, contendo informações sobre
22 7282 S.A.M	307......	35.... 12/11/ D.M e	R$	1 LIBER	18/02/2	, , amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos	a execução do objeto no período avaliado, bem como o registro de
3 52	8-01	..1 1977 O.J.B.M	13,02	DADE	021	Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE:	eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo
22 8130	357	71 25/08 WR e	R$	LIBER	26/07/2	Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com	estabelecido pelo Gestor do Contrato.
4 65 S.A.R	...... 8-24	..... 7 /1988 . M.A.R	151	DADE	021	observância da legislação vigente, atuarem como GESTORESdo contrato	Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato as
			,			decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da	atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
Este docum em http://w	ento pode se ww.doe.sp.go	r verificado pelo códigoE.2 v.br/autenticidade	026.09.01.1.	3.1		Administração Penitenciária, por intermédio da Coordenadoria de	Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).