DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 1 de setembro de 2026

MARTINS CPF: 39848700862 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:139.816 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Segundafeira, 31 de Agosto de 2026. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00177268/2025-18 Data de Protocolo: 03/12/2025 CEVS: 353060790-863-003331-1-5 Data de Validade: 03/07/2027 Razão Social: MONICA V. COSTENARO DE PAULA LTDA CNPJ/CPF: 45.245.508/0001-98 Endereço: Rua JOSÉ URBANO SANCHES, 425 sala 3 Vila Oliveira Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08780-220 UF: SP Resp. LEGAL: MÔNICA VARELLA COSTENARO DE PAULA CPF: 29062018807 Resp. Técnico: MÔNICA VARELLA COSTENARO DE PAULA CPF: 29062018807 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:71.204 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00079052/2026-79 Data de Protocolo: 09/06/2026 CEVS: 353060790-863-003365-1-3 CEVS: 353060790-863-002121-1-3 CEVS: 353060790-863-003365-1-3 Data de Validade: 03/07/2027 Razão Social: MELO ZAMBRANA ASSIST. MÉD. E ODONTOLÓGICA S/S LTDA ME CNPJ/CPF: 58.487.562/0001-91 Endereço: AVENIDA ÃO PAULO, 812 VILA OLIVEIRA Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08790-150 UF: SP Resp. LEGAL: JORGE CHAVES ZAMBRANA CPF: 07547742874 Resp. Técnico: MARIA INES MELO ZAMBRANA CPF: 25165226816 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:93.417 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Segundafeira, 31 de Agosto de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00079052/2026-79 Data de Protocolo: 09/06/2026 CEVS: 353060790-863-003365-1-3 CEVS: 353060790-863-003365-1-3 CEVS: 353060790-863-003365-1-3 Data de Validade: 03/07/2027 Razão Social: MELO ZAMBRANA ASSIST. MÉD. E ODONTOLÓGICA S/S LTDA ME CNPJ/CPF: 58.487.562/0001-91 Endereço: AVENIDA ÃO PAULO, 812 VILA OLIVEIRA Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08790-150 UF: SP Resp. LEGAL: JORGE CHAVES ZAMBRANA CPF: 07547742874 Resp. Técnico: MARIA INES MELO ZAMBRANA CPF: 25165226816 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:93.417 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00083981/2026-82 Data de Protocolo: 17/06/2026 CEVS: 353060790-863-003855-1-4 Data de Validade: 03/07/2027 Razão Social: NILZA ESTEVINA FERREIRA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 18309049811 Endereço: Rua MANUEL DE OLIVEIRA, 269 Vila Mogilar Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08773-130 UF: SP Resp. LEGAL: NILZA ESTEVINA FERREIRA DE OLIVEIRA CPF: 18309049811 Resp. Técnico: NILZA ESTEVINA FERREIRA DE OLIVEIRA CPF: 18309049811 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:134.307 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Licença Sanitária Inicial do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Segundafeira, 31 de Agosto de 2026. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00074985/2025-99 Data de Protocolo: 23/05/2025 CEVS: 353060790-863-000276-1-8 CEVS: 353060790-863-000277-1-5 CEVS: 353060790-863-000276-1-8 Data de Validade: 07/08/2027 Razão Social: FABIANA YURI EGUCHI CNPJ/CPF: 26059049893 Endereço: Rua RUI BARBOSA, 204 JARDIM SANTISTA Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08730-180 UF: SP Resp. LEGAL: FABIANA YURI EGUCHI CPF: 26059049893 Resp. Técnico: FABIANA YURI EGUCHI CPF: 26059049893 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:71.177 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Segundafeira, 31 de Agosto de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00074985/2025-99 Data de Protocolo: 23/05/2025 CEVS: 353060790-863-000276-1-8 CEVS: 353060790-863-000276-1-8 CEVS: 353060790-863-000276-1-8 Data de Validade: 07/08/2027 Razão Social: FABIANA YURI EGUCHI CNPJ/CPF: 26059049893 Endereço: Rua RUI BARBOSA, 204 JARDIM SANTISTA Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08730-180 UF: SP Resp. LEGAL: FABIANA YURI EGUCHI CPF: 26059049893 Resp. Técnico: FABIANA YURI EGUCHI CPF: 26059049893 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:71.177 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00163978/2025-61 Data de Protocolo: 06/11/2025 CEVS: 353060790-863-003755-1-9 Data de Validade: 07/08/2027 Razão Social: ERIKA TACON ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 62.907.052/0001-01 Endereço: Rua JOSÉ URBANO SANCHES, 425 SLA 02 Vila Oliveira Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08780-220 UF: SP Resp. LEGAL: ERIKA CRISTINA SCAGLIA TACON SIBINELLI CPF: 25879844838 Resp. Técnico: ERIKA CRISTINA SCAGLIA TACON SIBINELLI CPF: 25879844838

CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:61.486 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00090466/2026-59 Data de Protocolo: 01/07/2026 CEVS: 353060790863-003634-1-3 CEVS: 353060790-863-003635-1-0 CEVS: 353060790-863003634-1-3 Data de Validade: 08/07/2027 Razão Social: EVIDENT CLINICAS ODONTOLÓGICAS CNPJ/CPF: 49.817.011/0001-58 Endereço: ANTÔNIO DE ALMEIDA, 100 lojas 13 e 14 Jardim Marica Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08775-420 UF: SP Resp. LEGAL: PATRICIA PIMENTEL DE SOUZA CPF: 21566601827 Resp. Técnico: GABRIELLA NADAL CPF: 53064599860 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:174.167 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO EXTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00090466/2026-59 Data de Protocolo: 01/07/2026 CEVS: 353060790-863-003863-1-6 CEVS: 353060790863-003634-1-3 CEVS: 353060790-863-003634-1-3 Data de Validade: 08/07/2027 Razão Social: EVIDENT CLINICAS ODONTOLÓGICAS CNPJ/CPF: 49.817.011/0001-58 Endereço: ANTÔNIO DE ALMEIDA, 100 lojas 13 e 14 Jardim Marica Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08775-420 UF: SP Resp. LEGAL: PATRICIA PIMENTEL DE SOUZA CPF: 21566601827 Resp. Técnico: GABRIELLA NADAL CPF: 53064599860 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:174.167 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00090466/2026-59 Data de Protocolo: 01/07/2026 CEVS: 353060790863-003634-1-3 CEVS: 353060790-863-003634-1-3 CEVS: 353060790-863003634-1-3 CEVS: 353060790-863-003634-1-3 Data de Validade: 08/07/2027 Razão Social: EVIDENT CLINICAS ODONTOLÓGICAS CNPJ/CPF: 49.817.011/0001-58 Endereço: ANTÔNIO DE ALMEIDA, 100 lojas 13 e 14 Jardim Marica Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08775-420 UF: SP Resp. LEGAL: PATRICIA PIMENTEL DE SOUZA CPF: 21566601827 Resp. Técnico: GABRIELLA NADAL CPF: 53064599860 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:174.167 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GVS-VIII – MOGI DAS CRUZES

Despacho nº 191 da Diretora Técnica de Saúde II, em 31 de agosto de 2026.

Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00106292/2026-53 Data de Protocolo: 04/08/2026 CEVS: 353060790-863-002014-1-3 Data de Validade: 21/08/2027

Razão Social: OTORRINO E ALERGIA - SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ/CPF: 08.194.671/0001-42 Endereço: RUA SANTANA, 335 112 E 113 CENTRO Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08710-610 UF: SP

Responsável Legal: FLÁVIO RICARDO CARDOSO PEREIRA CPF: 29216871865 Responsável Técnico: FLÁVIO RICARDO CARDOSO PEREIRA CPF: 29216871865 CBO: 225110 Conselho Profissional: CRM No. Inscrição:98.084-D UF:SP

Responsável Técnico: SANDRO SÉRGIO MUNIZ DA SILVA CPF: 21341198880 CBO: 223147 Conselho Profissional: CRM No. Inscrição:06152 UF:SP O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES.

Defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Mogi das Cruzes, segunda-feira, 31 de agosto de 2026. Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00072203/2026-68 Data de Protocolo: 26/05/2026 CEVS: 352310790-105-000002-1-3 Data de Validade: 31/08/2027 Razão Social: SP AÇAI LTDA CNPJ/CPF: 33.172.270/0001-39 Endereço: RUA GUARIRI, 145 Vila São Carlos Município: ITAQUAQUECETUBA CEP: 08599-510 UF: SP Responsável Legal: ALEXANDRE CARLETTI RIBEIRO CPF: 29992913886 O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES.

Defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais

exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00096194/2026-09 Data deProtocolo: 14/07/2026 CEVS: 352310790-105-000002-1-3 Data de Validade:31/08/2027 Razão Social: SP AÇAI LTDA CNPJ/CPF: 33.172.270/0001-39 Endereço: RUA GUARIRI, 145 Vila São Carlos Município: ITAQUAQUECETUBA CEP: 08599-510 UF: SP Resp. LEGAL: ALEXANDRE CARLETTI RIBEIRO CPF: 29992913886 Resp. Técnico: CARLA SOUZA FERNANDES CPF: 35422326881 CBO: 06810 Conselho Profissional: CRN No. Inscrição:28360 UF:SP O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES.

Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Mogi das Cruzes, segunda-feira, 31 de agosto de 2026.

GRUPO DE VIGILÂNCIA IX - FRANCO DA ROCHA

Nº do Processo: 024.00109022/2026-02

Interessado: Zion – Bruno Lemos Pereira - CNPJ nº 56.182.502/0001-35 Assunto: Auto de Infração nº 036132 e Auto de Imposição de Penalidade nº 032438 em 07/08/2026

Em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, torna-se público que, em decorrência do Auto de Infração nº 036132, lavrado em 07 de agosto de 2026, e de nova inspeção sanitária realizada em 24 de agosto de 2026 no estabelecimento Zion – Bruno Lemos Pereira, inscrito no CNPJ nº 56.182.502/0001-35, foram adotadas as seguintes medidas administrativas:

I. Lavratura do Termo de Liberação nº 018341, autorizando o retorno das atividades referentes ao CNAE 4723-7/00 – Comércio Varejista de Bebidas;

II. Lavratura do Termo de Interdição nº 018342, referente à interdição de produtos fumígenos; III. Lavratura do Termo de Interdição nº 018343, referente à interdição de equipamentos relacionados à atividade de tabacaria;

IV. Lavratura do Auto de Imposição de Penalidade nº 032439, referente à Interdição de produtos fumígenos;

IV. Lavratura do Auto de Imposição de Penalidade nº 032440, referente à Suspensão da Atividade de Tabacaria, permanecendo vedado o exercício desta atividade até a completa adequação às exigências sanitárias, mediante comprovação por procedimento de inspeção e respectiva liberação formal pela autoridade sanitária.

Fica o interessado notificado - representado pelo Operador de Direito Luiz Henrique Rodrigues Gil (235.586- 2/SP),estabelecido na Rua Dr. Basílio Fazi nº 362 - 1º andar Centro - Franco da Rocha - a apresentar cronograma de adequação, contemplando as medidas corretivas necessárias à regularização das irregularidades constatadas, observando os prazos estabelecidos no Auto de Imposição de Penalidade nº 032440, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas e sanitárias cabíveis.

Nº do Processo: 024.00078190/2026-31 Interessado:Temakeria Makis Place - CNPJ: 40.768.741.0001/31 Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 036128 DE 03/06/2026 À vista dos elementos constantes dos autos e considerando que o interessado foi regularmente cientificado das decisões proferidas no presente processo administrativo sanitário, não tendo apresentado manifestações adicionais no prazo legal pela Operadora de Direito Danielle Castro Ebram OAB/SP 458229, bem como considerando que, em inspeção de acompanhamento realizada pela autoridade sanitária competente, restou constatado que a infração sanitária objeto do Auto de Infração nº 036128 de 03/06/2026 foi integralmente sanada.

Fica consignado que o estabelecimento passará a integrar o cronograma de inspeções do Projeto Álcool e Tabaco Regional, para fins de monitoramento e acompanhamento das condições sanitárias, nos termos das competências conferidas à Vigilância Sanitária pelaLei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 (Código Sanitário do Estado de São Paulo). Arquive-se o presente processo, sem prejuízo das ações rotineiras de fiscalização sanitária.

Nº do Processo: 024.00078185/2026-28 Interessado:Temakeria Makis Place - CNPJ: 40.768.741.0001/31 Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 036127 DE 03/06/2026 À vista dos elementos constantes dos autos e considerando que o interessado foi regularmente cientificado das decisões proferidas no presente processo administrativo sanitário, não tendo apresentado manifestações adicionais no prazo legal pela Operadora de Direito Danielle Castro Ebram OAB/SP 458229, bem como considerando que, em inspeção de acompanhamento realizada pela autoridade sanitária competente, restou constatado que a infração sanitária objeto do Auto de Infração nº 036127 de 03/06/2026 foi integralmente sanada.

Fica consignado que o estabelecimento passará a integrar o cronograma de inspeções do Projeto Álcool e Tabaco Regional, para fins de monitoramento e acompanhamento das condições sanitárias, nos termos das competências conferidas à Vigilância Sanitária pelaLei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 (Código Sanitário do Estado de São Paulo).

Arquive-se o presente processo, sem prejuízo das ações rotineiras de fiscalização sanitária.

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