DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ANNA PAULA GROSSI LEANDRO LIPPI GUIMARAES LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA LEONARDO DANTAS COSTA 24 DANIELE MACIEL DA SILVA RAFAEL BRASILINO DE SOUZA JULISA HELENA DO NASCIMENTO FERNANDA FERREIRA MENTEN EDUARDO LEME 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA BRUNO CAMARGO FERREIRA LEONARDO DANTAS COSTA PAULA QUAGGIO

28 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA LUIZA MIRANDA HEINISCH ROBERTO WIDER FILHO KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB RONAN PEDRO AMORIM 29 CAROLINA DELTREGGIA REIS FABRICIO MACHADO SILVA CARLA BORGES HONORIO RODRIGO MACHADO FONSECA FABIOLA CASTILHO SOFFNER

30 ALINE FILGUEIRA DE PAULA

FERNANDO PASCOAL LUPO RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO ALAN CARLOS REIS SILVA

1 GABRIELLA LANZA PASSOS FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO RAPHAEL BARBOSA BRAGA NATALIA FRANCO ANTONIALLI 2 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI GIANFRANCO SILVA CARUSO ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

3 FABIO RODRIGUES LIMA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS RENATO QUEIROZ DE LIMA 4 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO JAIRO MOURA DA SILVA FERNANDO BARBOSA RUBIN 8 GABRIELLA LANZA PASSOS ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO CARLOS SCHELINI CESAR DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI 9 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

NATALIA DANELLI RODRIGUES 10 ANA BRASIL ROCHA PENA CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO GIANFRANCO SILVA CARUSO

11 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA LEANDRO BAKOWSKI LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO 14 CLEITON ANDERSON DE CASTRO LUCIANA POLENTI CREMONESE MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUCAS RIBEIRO HORTA 15 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA JOAO INACIO GONÇALVES GOULART FERNANDA TINOCO RAMOS 16 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA EVELTON DAVID CONTI ISOPPO RENATO QUEIROZ DE LIMA 17 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

18 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA LEANDRO ROCHA PEREIRA 21 SIDNEY ALVES DE MATTOS SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS LUCAS RIBEIRO HORTA LEANDRO ROCHA PEREIRA

22 GABRIELLA LANZA PASSOS FELIPE WERMELINGER CAETANO MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA RENATO QUEIROZ DE LIMA 23 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI FELIPE WERMELINGER CAETANO MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA 24 FABIO RODRIGUES LIMA LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA JAIRO MOURA DA SILVA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 25 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA RAPHAEL BARBOSA BRAGA LUCAS RIBEIRO HORTA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 28 GABRIELLA LANZA PASSOS ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 1 de setembro de 2026 RICARDO REIS SIMILI NF nº 0167.0000808/2026, Promotoria de Justiça Cível de São ANA BEATRIZ MAYR Bernardo do Campo; 29 ANA BRASIL ROCHA PENA PANI nº 2447.0001409/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da RAISSA CESAR MOLINARI Juventude de Campinas; ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO PAA nº 1153.0000018/2025, Promotoria de Justiça Regional de Direitos ALFREDO LUIS PORTES NETO Sociais de Presidente Prudente; 30 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI Cumprimento de TAC firmado no IC nº 14.0264.0001192/2018-6, SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS Promotoria de Justiça de Fernandópolis; RUI ANTUNES HORTA PANI nº 0555.0000918/2024, Promotoria de Justiça Cível de Osasco; RENATO GONÇALVES AZEVEDO NF nº 0711.0000575/2026, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo; AVISO Nº 715/2026 - PGJ-SUBJUR, DE 31/08/2026 PAA.I nº 0379.0000172/2025, Promotoria de Justiça de Piquete; O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento nº 64 PAA nº 0396.0000080/2026, Promotoria de Justiça de Presidente OESP-CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Bernardes; Disciplinar Sumário nº 05/2025-CPP (SEI nº 29.0001.0083219.2025-79), o PAA nº 0396.0000105/2026, Promotoria de Justiça de Presidente Doutor Elias Francisco Baracat Chaib, 14º Promotor de Justiça de Bernardes; Campinas, foi absolvido quanto às imputações de violação de sigilo NF nº 2472.0000808/2026, Promotoria de Justiça Cível de Santos; funcional, porte ostensivo de arma de fogo e “pescaria probatória”, não PAA nº 1097.0000008/2022, GAEMA – Núcleo PCJ - Campinas; reconhecendo a ocorrência dessas infrações disciplinares. Por outro lado, NF nº 2472.0000775/2026, Promotoria de Justiça Cível de Santos; foi condenado pelas infrações relacionadas aos atrasos processuais e ao PAA.TAC nº 0714.0000096/2026, Promotoria de Justiça de São Carlos; retardamento no encaminhamento de inquérito policial após a PAA.TAC nº 1153.0000141/2024, Promotoria de Justiça Regional de designação de outro membro para atuar no feito, condutas que se Direitos Sociais de Presidente Prudente; PAA nº 0333.0000139/2026, Promotoria de Justiça de Matão;

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento nº 64 OESP-CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 05/2025-CPP (SEI nº 29.0001.0083219.2025-79), o Doutor Elias Francisco Baracat Chaib, 14º Promotor de Justiça de Campinas, foi absolvido quanto às imputações de violação de sigilo funcional, porte ostensivo de arma de fogo e “pescaria probatória”, não reconhecendo a ocorrência dessas infrações disciplinares. Por outro lado, foi condenado pelas infrações relacionadas aos atrasos processuais e ao retardamento no encaminhamento de inquérito policial após a designação de outro membro para atuar no feito, condutas que se enquadram, em tese, no descumprimento dos deveres previstos no artigo 169, inciso V e no artigo 169, inciso IX, constituindo infração disciplinar nos termos do artigo 173, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 734/1993, que tipifica o descumprimento de dever funcional. Em razão dessas infrações remanescentes, foi aplicada a pena de 25 dias de suspensão.

PAA.PP nº 1153.0000090/2025, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente;

PAA nº 0333.0000232/2025, Promotoria de Justiça de Matão; SIS nº 0161.0000503/2026, Promotoria de Justiça do Consumidor; PANI nº 2472.0000807/2026, Promotoria de Justiça Cível de Santos; PANI nº 2472.0000797/2026, Promotoria de Justiça Cível de Santos; PAA nº 0359.0000200/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu; NF nº 0167.0001270/2026, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo; PAA nº 0400.0000378/2026, Promotoria de Justiça de Promissão; PAA nº 0688.0000336/2025, Promotoria de Justiça de Artur Nogueira; Instauração de IC nº 0235.0000385/2026, Promotoria de Justiça de Cardoso;

EMENTAS

Inquérito Policial n. 0023136-21.2026.8.26.0000 Investigado: Thiago Francisquini Viana Cargo: Prefeito do Município de General Salgado Decisão: Promoção de Arquivamento Notícia de Fato n. 0531.0000153/2026 Investigado: Roberto de Araújo Cargo: Prefeito do Município de Avaré Decisão: Promoção de Arquivamento Notícia de Fato n. 0531.0000028/2026 Representante: José Roberto de Carvalho Investigado: João Roberto Camargo Cargo: Prefeito do Município de Monte Aprazível Decisão: Promoção de Arquivamento

PAA nº 0705.0000057/2011, Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio; PAA nº 0720.0003577/2022, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;

PAA nº 1149.0000198/2025, GEDUC – Núcleo Ribeirão Preto; PANI nº 0234.0000638/2025, Promotoria de Justiça de Caieiras; PANI nº 0568.0000102/2021, Promotoria de Justiça de Caieiras; PANI nº 0568.0000100/2022, Promotoria de Justiça de Caieiras; PANI nº 0568.0000080/2023, Promotoria de Justiça de Caieiras; PANI nº 0568.0000085/2023, Promotoria de Justiça de Caieiras; PANI nº 0568.0000023/2025, Promotoria de Justiça de Caieiras; PANI nº 0568.0000095/2025, Promotoria de Justiça de Caieiras; PANI nº 0568.0000130/2025, Promotoria de Justiça de Caieiras; PANI nº 0568.0000197/2025, Promotoria de Justiça de Caieiras; PANI nº 0640.0000154/2022, Promotoria de Justiça de Caieiras; PAA.PP nº 2346.0000046/2023, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública;

Procedimento SIS nº 0554.0000312/2026 Conflito de Atribuições

Suscitante: 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital Suscitada: 4ª Promotora de Justiça Cível da Capital CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SUSCITANTE: 6ª PROMOTORIA DE

PAA nº 0739.0015736/2024, GAESP;

PANI nº 0568.0000112/2025, Promotoria de Justiça de Caieiras; PANI nº 2472.0000804/2026, Promotoria de Justiça Cível de Santos; PANI nº 0416.0000089/2026, Promotoria de Justiça de Santa Adélia; PANI nº 0416.0000126/2025, Promotoria de Justiça de Santa Adélia; PAA nº 0719.0002176/2024, Promotoria de Justiça de São José dos Campos;

JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL. SUSCITADA: 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. DESVIRTUAMENTO DE NATUREZA JURÍDICA E DE ATUAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO OU SUBVENÇÃO. NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO. POSSÍVEL DANO AOS CONSUMIDORES. ÁREAS DE ATUAÇÃO DIVERSAS. CONFLITO NÃO CONHECIDO.

PAA.TAC nº 0223.0000057/2026, Promotoria de Justiça de Cafelândia; PAA nº 0722.0002324/2025, Promotoria de Justiça de Franca; NF nº 2447.0001645/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas; Cumprimento de TAC firmado no IC nº 14.2616.0000016/2024, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira; PAA nº 0161.0000738/2024, Promotoria de Justiça do Consumidor; PANI nº 0568.0000039/2023, Promotoria de Justiça de Caieiras; PAA.PP nº 1153.0000105/2025, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente.

1. Notícia de fato a respeito de atuação irregular e desvirtuada de sociedade civil sem fins lucrativos.

2. Decisão anterior do Conselho Nacional do Ministério Público que concluiu que competia ao Ministério Público paulista, local da sede da entidade, a apuração dos fatos.

3. Encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça do Consumidor em razão de possíveis danos decorrentes de captação financeira sem autorização dos órgãos competentes.

4. Fatos investigados diversos. Necessidade de arquivamento formal e submissão ao controle do Conselho Superior do Ministério Público.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, encerrado em 28.08.2026 o prazo estipulado pelo Edital de 18.08.2026, Promoção aos cargos vagos de Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:

1. Conflito de atribuição não conhecido.

CONSELHO SUPERIOR

OBS.: concede-se prazo até o dia 03.09.26 (cf. RICSMP, art. 58), para impugnações, reclamações e desistências – (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 61-A, parágrafo único, do RICSMP).

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 20/08/2026 a 27/08/2026, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:

PANI nº 0536.0001055/2026, Promotoria de Justiça Cível de Ourinhos; PANI nº 0536.0001056/2026, Promotoria de Justiça Cível de Ourinhos; PAA nº 0220.0000228/2026, Promotoria de Justiça de Caçapava; PANI nº 0358.0000520/2026, Promotoria de Justiça Cível de Ourinhos; PAA nº 0220.0000422/2024, Promotoria de Justiça de Caçapava; PAA.I nº 0393.0000032/2025, Promotoria de Justiça de Porto Ferreira; SIS nº 2462.0000317/2026, Promotoria de Justiça Cível de Osasco; PAA.PP nº 0738.0000026/2023, GEDUC – Núcleo São Paulo;

PANI nº 0240.0000233/2025, Promotoria de Justiça Cível de Chavantes; PANI nº 2447.0001103/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

PAA.PP nº 0406.0000060/2025, Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito;

PAA nº 0678.0000032/2025, Promotoria de Justiça Cível de Taubaté; PAA nº 0722.0001331/2026, Promotoria de Justiça de Franca; PAA nº 0473.0000361/2023, Promotoria de Justiça de Votorantim; PAA nº 0210.0000068/2025, Promotoria de Justiça de Bilac; PAA nº 0462.0000803/2023, Promotoria de Justiça de Tupã; PAA nº 0462.0000047/2025, Promotoria de Justiça de Tupã; Relatório de distribuição dos processos da Procuradoria de Justiça Cível no mês de julho de 2026;

PAF nº 2447.0000764/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

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