Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/09/2026 · pág. 91

DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 1 de setembro de 2026

91/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	Volume 136, n
Parágrafo único- A emenda apresentada será encaminhada, por escrito, ao Secretário-Geral. AiNã hd i d d lái	Artigo 51- O Presidente, quando necessário, disponibilizará cópia dos documentos do Expediente, ou deles dará vista, a requerimento do lhi
rtgo 33- o aveno mas oraores e estano o penro	conseero.
devidamente esclarecido, o Presidente encerrará a discussão da matéria e	Artigo 52- Durante o Expediente, o conselheiro poderá falar sobre
anunciará o processo de votação.	cada assunto pelo prazo de 3 (três) minutos, prorrogáveis para conclusão
Artigo 34- Excetuados os casos previstos no Estatuto da Unesp, no	da fala no limite máximo de 1 (um) minuto, com concordância do
Regimento Geral da Unesp ou neste Regimento, as deliberações serão tomadas pela maioria dos conselheiros presentes.	Presidente. TÍTULO III
§ 1º- Será considerada aprovada a matéria que obtiver votos favoráveis de mais da metade dos conselheiros presentes.	Disposições Gerais Artigo 53- A alteração total ou parcial deste Regimento dependerá de
§ 2º- Será rejeitada a matéria que receber votos contrários de mais	proposta de conselheiros, escrita e fundamentada, previamente incluída
da metade dos conselheiros presentes.	na Ordem do Dia de sessão ordinária do CO, e deverá ser aprovada por
§ 3º- A matéria que não obtiver o quórum necessário para aprovação	maioria absoluta dos conselheiros em exercício.
ou rejeição será novamente submetida à discussão e votação em sessão	Artigo 54- Caberá pedido de reconsideração de decisão do CO
subsequente. Artigo 35- Tratando-se de causa própria ou de assunto em que tenha	quando contiver novos argumentos ou se fundar em novas provas. Parágrafo único- É vedada a renovação de pedido de reconsideração
interesse individual, deverá o conselheiro dar-se por impedido e fazer	. Artigo 55- O pedido de reconsideração será dirigido ao Presidente do
comunicação nesse sentido à Mesa, sendo seu voto considerado em	CO, por meio de petição, redigida dentro das normas usuais de
branco, para efeito de quórum. Parágrafo único- O conselheiro que se declarar impedido terá sua	urbanidade, vedadas expressões ofensivas ou depreciativas às pessoas ou instituições.
presença computada para efeito de quórum. Artigo 36- O processo de votação poderá ser: I- il	Artigo 56- O prazo para oferecimento do pedido de reconsideração é de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão que se quer
nomna;	recorrer.
II- por escrutínio secreto.	Parágrafo único- Considerar-se-á conhecida a decisão, se o
Parágrafo único- O processo de votação adotado para determinada propositura não poderá ser modifcado após o seu início	interessado dela tomar ciência expressa. Artigo 57- A decisão sobre o pedido de reconsideração será proferida
. Artigo 37- O processo comum de votação será nominal, salvo por determinação do Presidente ou a requerimento de conselheiro, aprovado	na primeira reunião ordinária subsequente ao pedido apresentado, condicionada à apresentação do pedido com antecedência mínima de 30
pelo plenário. Parágrafo único- A votação poderá ser realizada por meios	(trinta) dias à realização do evento. Artigo 58- O pedido de reconsideração não tem efeito suspensivo se
eletrônicos ou por outros meios de documentação. Artigo 38- Os conselheiros poderão justifcar seu voto por escrito,	o CO assim decidir. Parágrafo único- Em caso de provimento, feitas as retifcações
encaminhando declaração de voto ao Secretário-Geral, a qual constará de	cabíveis, a critério do CO, seus efeitos retroagirão à data do ato
ata. Artigo 39- O Presidente, ou seu substituto, terá direito a voto de qualidade nos casos de empate	impugnado. Artigo 59- O CO poderá rever suas deliberações, mediante justifcativa circunstanciada encaminhada por meio de indicação dirigida
. Artigo 40- Anunciado o início do processo de votação, não mais será concedida a palavra aos conselheiros, salvo para a apresentação de	, ao Presidente e aprovada em reunião por maioria absoluta dos conselheiros em exercício.
questões de ordem e não mais serão aceitas emendas	Parágrafo único- Deferida a revisão a matéria será incluída na pauta
, . § 1º- Considera-se estão de ordem toda dúvida sobre matéria de	, da rimeira renião ordinária sbseente e sa arovaão deenderá
qu natureza formal relativa à aplicação deste Regimento ou de outros	p u uqu u pç p de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos votos dos conselheiros em exercício.
dispositivos legais, estatutários ou regimentais. § 2º- Por ocasião da discussão e votaão da Ordem do Dia somente	Artigo 60- O presente Regimento aplicar-se-á, no que couber, aos órãos coleiados da Universidade com exceão dos ue tiverem
ç , podem ser formuladas questões de ordem ligadas à matéria que esteja	g g , ç q Regimento próprio.
sendo discutida e votada. § 3º- Compete ao Presidente resolver as questões de ordem com
, aprovação do plenário.	UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
Artigo 41- Cada matéria será votada globalmente, salvo emendas ou
destaques.	CAMPUS DE ARARAQUARA
Arti 42- N hiót d rntã d rjt rr
goa pese e apeseaço e poeo ou paece substitutivo, este terá preferência na votação.
Parágrafo único- Se rejeitado o substitutivo, será votada a proposta iil	INSTITUTO DE QUÍMICA
orgna.
Artigo 43- A votação das emendas obedecerá à seguinte ordem:	PORTARIA D-IQAR Nº 094 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
I- emendas supressivas; II- emendas substitutivas;	, A Diretora do Instituto de Química do Câmpus de Araraquara – Unesp,
	no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos da
III- emendas aditivas;	Resolução Unesp 25/2026 que estabelece a coincidência dos mandatos
IV- emendas de redação. Artigo 44- A matéria que pelo número ou pela natureza das emendas	, de Coordenadores, Vice-Coordenadores e demais membros dos
aprovadas não permitir, de pronto, redação fnal pelo relator, terá sua	Conselhos de Cursos de Graduação da Unesp, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica prorrogado até 31/12/2026 o mandato da
redação fnal apreciada em sessão subsequente.	, Coordenadora do Curso de Graduaão em Química Profa Dra Edilene
Artigo 45- A redação fnal de projeto de Resolução que tenha sofrido emendas oderá ser confada à comissão de redaão constituída or	ç , . . Cristina Ferreira, RG 22.462.927-X.
p ç p conselheiros e designada pelo Presidente. Artigo 46- Em caso de manifesta incoerência ou contradição entre a	Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
redação fnal a que se refere os artigos 44 e 45 e o deliberado pelo plenário, será reaberta a discussão da matéria.	PORTARIA D-IQAR Nº 095, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A Diretora do Instituto de Química do Câmpus de Araraquara – Unesp,
Artigo 47- Na hipótese de rejeição de parecer submetido ao plenário, o Presidente designará um conselheiro presente para redigir o voto d	no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos da Resolução Unesp 25/2026, que estabelece a coincidência dos mandatos de Coordenadores Vice-Coordenadores e demais membros dos
venceor. Parágrafo único- Será dada ciência ao plenário, em sessão	, Conselhos de Cursos de Graduação da Unesp, expede a presente Portaria:
subsequente, do parecer exarado nos termos do caput deste artigo. CAPÍTULO IV	Artigo 1º - Fica prorrogado até 31/12/2026, o mandato da Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia em Química, Profa. D L Olii Pi RG 32926941-0
Do Expediente Artigo 48- O Expediente terá a duração de 2h30 (duas horas e trinta	ra. orena vera res, ... Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 48 - O Expediente terá a duração de 2h30 (duas horas e trinta
minutos), que poderá ser prorrogada a critério do colegiado, e obedecerá à seguinte ordem:
I - discussão e votação da ata da sessão anterior;
II - comunicações da Presidência, Vice-Presidência e Pró-Reitores,
com duração de 1 (uma) hora; III - comunicações dos conselheiros, com duração de 1h30 (uma hora
e trinta minutos).
Parágrafo único - Com a anuência do colegiado, o Expediente poderá
ser prorrogado por até 30 (trinta) minutos. Artigo 49 - Estando em discussão a ata, cada conselheiro poderá falar
sobre a mesma por até 3 (três) minutos. § 1º - Qualquer proposta de alteração ou retificação da ata, se
aprovada pelo colegiado, deverá ser encaminhada à Secretaria Geral, para constar na ata subsequente.
§ 2º - Se a ata não for objeto de qualquer impugnação no momento
da discussão, será considerada aprovada. Artigo 50 - A parte do Expediente relativa a comunicações da
Presidência e dos conselheiros destina-se a:
I - oferta de informações, explicações e/ou questionamentos;
II - proposta de moções e de indicações;

III - apresentação de pedidos de licença;

IV - encaminhamento de proposta de inclusão de matéria na Ordem
do Dia ou de tratamento de urgência para matéria relevante;
V - manifestação ou pronunciamento sobre assunto de interesse da
Universidade. § 1º- A ordem da palavra dos conselheiros seguirá o resultado do
sorteio previamente realizado.
§ 2º - A critério da maioria absoluta dos conselheiros em exercício, as
moções e indicações serão imediatamente postas em votação, ou apreciadas em sessão subsequente.

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