DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Nome: DENILZE SUZANA VICTOR CPF: 06XXXXXX66 Matrícula: 13317003

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 13317003/11

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recalculo do quinquênio sobre o piso salarial docente

1°qq 05/08/2015; 2°qq 18/03/2018; 3°qq 31/03/2023

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 10:04:11

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000956-70.2026.8.26.0045, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AMABILE LUZ RODRIGUES CPF: 30XXXXXX92

Matrícula: 14414168

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 14414168/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para fins de: 1) condenar a parte ré ao recálculo do adicional por tempo de serviço e da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) da autora, para que neles passe a incidir o benefício “piso salarial docente”, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 62.500/17; 2) condenar a parte ré ao pagamento das diferenças retroativas, respeitada a prescrição quinquenal, do benefício mencionado no item 1, atualizado conforme o artigo art.3º da EC 113/21, em valor a ser apurado em fase de cumprimento de sentença; e 3) determinar que seja anotado no prontuário da parte autora o dispositivo da presente sentença, para os devidos fins de documentação e resguardo aos interesses da parte.

1°qq 08/07/2014; 2°qq 18/06/2021

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 10:10:25

Nº do Processo: 015.00664449/2026-70 Interessado: Patricia Felix dos Santos

Assunto: Readaptação de Patricia Felix dos Santos

O Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itaquaquecetuba, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para Declarar que PATRICIA FELIX DOS SANTOS, R.G. 30849533-0, Professora de Educação Básica II, SQF-I, QM, face a condição de Readaptada, a partir de 23/07/2026 fica sujeito à Média de Carga Horária Mensal de 199 horas nos termos do item 2 do artigo 6º da Resolução SE 09/2018.

CONVOCANDO, nos termos do inciso I e da alínea “a” do inciso VI, do artigo 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, os professores de Educação Física regularmente inscritos para participarem da Fase URE da Etapa I da Categoria SUB 12, dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, a serem realizadas de 01 / 09 /2026 a 30 / 11 / 2026 conforme tabelas de jogos e competições a serem divulgadas para as Escolas participantes.

CONSIDERANDO, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que os docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da categoria sub 17, dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande – S.P. 15,16,17,18,19,20 e 21/08/2026

FERNANDO GIOVANINI XAVIER – RG: 27.283.322-8

CESSANDO, com fundamento no inciso I do artigo 10º da Resolução 52 de 29/06/2022, alterada pela LC 1396/2022 e Res. SE 09/2022 a partir de 24/08/2026, os efeitos da Portaria de 29, publicada a 30/10/2025, que designou OSMAIR RODRIGUES NUNES, RG. 21.392.960, PEB II, SQC-II-QM SE, para exercer as funções de Vice-Diretor Escolar, na EE. Vereador Maurício Alves Braz, em Itaquaquecetuba. (SEI 015.00840300/2025-12)

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Marcos Luiz de Oliveira, RG. 22813962, Professor de Educação Básica II, classificado na E.E Dr. Ervin Horvath, no período de 27/08/2026 a 27/08/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, a servidora MONICA DA SILVA SILVESTRE, RG 46304498 - 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II/COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA, SQC II QM, da EE ROQUE BARBOSA DE MIRANDA, no período de: 20/08/2026 a 20/08/2026.

Nº do Processo: 015.00660176/2026-94 Interessado: Adriana Maria da Silva Assunto: DESPACHO ATO DECISÓRIO

O Diretor de Escola, com base no Decreto n. 52.833/08, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório: ATO DECISÓRIO Nº 24/2024

Adriana Maria da Silva RG: 41.888.582-5, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, efetivo na EE Condomínio Residencial Village, na cidade de Itaquaquecetuba, acumula com Professor de Educação Infantil, na EMEB Village, Prefeitura de Itaquaquecetuba.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, a servidora CRISLEINE PAULA MORENO, RG 29899374 - 0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF I QM, da EE ROQUE BARBOSA DE MIRANDA, no período de: 25/08/2026 a 28/08/2026.

Decisão: Acumulação legal.

Nº do Processo: 015.00664942/2026-90 Interessado: Elisabeth Pereira Santos de Freitas Assunto: Readaptação de Elisabeth Pereira Santos de Freitas

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 01 dia de Licença Saúde a partir de 25/08/2026 a JOICE FELICIANA SANT ANNA COSTA, RG. 33589649 - 2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQF-I-QAE, Categoria O, da EE. ROQUE BARBOSA DE MIRANDA, em Itaquaquecetuba.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itaquaquecetuba, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para Declarar que ELISABETH PEREIRA SANTOS DE FREITAS, R.G. 18376389-0, Professora de Educação Básica II, DI-2 SQC-II, QM, face a condição de Readaptado, a partir de 18/08/2026 fica sujeito à Jornada BÁSICA de Trabalho Docente nos termos do item 1 do artigo 6º da Resolução SE 09/2018.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 2 dias de Licença Saúde a partir de 27/08/2026 a Daniela Araujo Miranda Almeida, RG. 66547251-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O, da EE. Ver. Durval Evaristo dos Santos, em Itaquaquecetuba.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 03 dias de Licença Saúde a partir de 26/08/2026 a VERONICA NERI DA CRUZ SILVA, RG. 47.301.752, PEB- EF / EM, SQF-I-QM, Categoria O, da EE. JD. ITAQUA em Itaquaquecetuba

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 03 dias de Licença Saúde a partir de 09/06/2026 a ANTONIO HELIO GALDINO MARQUES, RG. 25.414.729, PEFM, SQF-I-QM, Categoria O, da EE. BAIRRO PEQUENO CORAÇÃO II, em Itaquaquecetuba.

A Equipe de Especialista em Currículo da Unidade Regional de Ensino de Mauá, informa a seguinte retificação/errata da Portaria de Convocação Formação: “Tutoria: desenvolvendo a escrita, a fluência leitora e pensamento matemático nos Anos Iniciais”, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 18 de agosto de 2026, no Caderno Executivo, na Seção Atos Pessoais que passa a ter as seguintes alterações: Data: 18/08/2026

Local: URE Mauá - Rua Vitorino Dell'Antonia, nº 192 – Vila Noêmia, Mauá - SP, Horário: 8h00 às 12h00

Portaria do Diretor de Escola, 28/08/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Michelle Rodrigues da Silva, Rg 30.195.086, Professor Educação Básica II, classificada na EE. Bairro Pequeno Coração II, período de 04/08/2026 a 07/08/2026.

Portaria do Diretor de Escola, 27/08/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Mauro Vieira Mendes, Rg 18.794.648, Professor Educação Básica II, classificado na EE. Bairro Pequeno Coração II, período de 27/08/2026 a 28/08/2026.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 03 dias de Licença Saúde a partir de 24/08/2026 a ZELGELA SANTOS VIEIRA, RG. 49321746, PEB-II, SQF-I-QM, Categoria O, da EE. Parque Piratininga III, em Itaquaquecetuba.

Data: 18/08/2026

Local: URE Mauá - Rua Vitorino Dell'Antonia, nº 192 – Vila Noêmia, Mauá - SP, Horário: 13h00 às 17h00

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 01/2008, 2 dias de Licença Saúde a partir de 25/08/2026 a ALESSANDRA DIAS DE ARAUJO, RG 34067313, Cargo/Função Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O, da EE. Domingos Milano, em Itaquaquecetuba.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: NOME: ANDRE DA SILVA GARCIA, RG 34394764 Cargo: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO da EE Domingos Milano, no período de: 20/08/2026 a 21/08/2026.

Local: Escola Estadual Antônio Prado Júnior - Rua David Boscariol, nº53, - Jardim Rosina – Mauá. Horário: 8h00 às 12h00

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME: HOZANA FLORA TORRES DA SILVA, RG 20517979 Cargo: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II da EE Domingos Milano, no período de: 19/08/2026 a 20/08/2026.

Data: 20/08/2026

Local: Escola Estadual Antônio Prado Júnior - Rua David Boscariol, nº53, - Jardim Rosina – Mauá. Horário: 13h00 às 17h00

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