DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

69/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Santos, RG 43.096.495; Raul P. L. Rizzatto, RG 44.318.898; Richard Caetano, RG 41.185.746; Rita de C. Caramaschi, RG 29.433.277; Rosana M. de O. Favali, RG 21.537.973; Samara G. Zeferino, RG 47.147.306; Sandra M. M. Oliveira, RG 29.315.592; Simone S. Barbosa, RG 20.559.002; Sintia O. M. Pereira, RG 32.589.626; Sirlene Vicenzi, RG 22.199.717; Stefanie T. da Silva, RG 34.407.841; Vilmar F. de Oliveira Jr, RG 24.489.738; Viviane de F. S. Videira, RG 33.593.451; Waldomiro N. da Fonseca Jr, RG 16.876.452 (SEI: 015.00428149/2026-29).

Considera Efetivo Exercício, com fundamento na Res. SEDUC 170, de 22/12/2025, o dia 02 (grupo 1) e 03/06/2026 (grupo 2), das 8h às 14h, em que os professores, abaixo relacionados, participaram da Formação Presencial: “Reunião N2 do Grêmio Estudantil- Grupo 1”.

Adriana de Oliveira, RG 23.880.742; Alessandra de C. Pichoneri, RG 29.035.148; Alessandro R. Salerno, RG 27.518.521; Aline F. Colacino, RG 28.173.991; Ana Rosa de O. Jampaulo, RG 8.859.492; Anacelis C. E. Lima, CIN 093.519.218-24; Andreia L. da S. S. Savio, RG 20.744.689; Augusta T. B. Severino, RG 35.074.459; Cleonice V. Celestino, RG 18.815.018; Crislaine de B. Santos, RG 21.531.000; Débora V. Molina, RG 42.044.453; Eder G. Bressanim, RG 25.383.101; Edriana Ap. Pires, RG 25.330.992; Eduarda M. de S. Fernandes, RG 28.550.817; Gisela A. da Silva, RG 7.762.613; Gislaine J. Margato, RG 16.155.611; Ivanete Ap. B. Rocha, RG 25.489.879; Juliana A. Sonagere, RG 30.271.043; Juliana S. Gonçalves, RG 28.059.241; Jussara Di L. Rodrigues, CIN 158.171.888-80; Luciano C. S. Cintra, RG 20.195.075; Marcelo A. Uchida, RG 33.894.288; Marcio A. Bilancieri, RG 21.172.600; Maria Clélia F. Pietrucci, RG 23.007.008; Melissa N. F. de M. Alarcon, RG 30.889.883; Monica T. de A. Vieira, RG 13.500.284; Priscila G. A. da Costa, RG 41.356.457; Rafael L. Morgado, RG 30.712.884; Ricarte A. Matias, RG 22.514.170; Rogério Ap. Leite, RG 20.558.268; Sara Santos, RG 41.374.145; Satie O. Suwa, RG 16.436.651; Sebastiana de F. Gomes, RG 13.496.075; Silvia H. M. Fernandes, RG 14.323.505; Susana I. da Silva, RG 29.341.338; Tania H. dos Santos, RG 13.908.773; Tatiane do P. C. Brandão, RG 34.386.976; Valdete Ap. X. de M. Passos, RG 27.780.075; Valéria N. A. Silva, RG 26.564.885 (SEI: 00428149/2026-29).

SERVIÇO DE PESSOAS

Declarando

Em cumprimento à r. Decisão que impõe obrigação de fazer em definitivo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Do Juizado Especial distribuída sob número 100107011.2026.8.26.0071 e encabeçada por Gislaine Francisco Da Costa, em nome de GISLAINE FRANCISCO DA COSTA, DI-02, R.G. 20.927.370, R.S./P.V. 14.809.280/08, Professor De Ensino Fundamental E Medio, classificado(a) na Unidade Escolar Henrique Rocha De Andrade Prof (95.205), de Bauru, declaramos que o(a) interessado(a) faz jus ao direito do(a) bonificação de resultados exarado no título executivo judicial consistente em "I) incluir a verba denominada "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e férias indenizadas II) incluir a verba Abono FUNDEB integre a base de cálculo do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e da licença prêmio em pecúnia, até a entrada em vigor da Lei nº14.325/2022, apostilando-se, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças, observando-se a prescrição quinquenal". SEI 015.00648897/2026-26.

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue: Paulo Matias Gonçalves Tornai Junior, CIN:098.317.278-19, CPF:098.317.278-19, PEB II, SQC-II-QM, Certidão de Tempo de Contribuição n° 20438401/2026. SEI:015.00659795/2026-36.

CONCEDENDO, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei Federal nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, publicado no D.O de 13/11/2015, a STEFANY DAYANE MARQUES SILVA, RG: 53.328.999-3, Agente de Organização Escolar, contratado na EE Prof. Antonio Guedes de Azevedo, em Bauru, 02 dias de Auxílio-Doença no período de 20/08/2026 a 21/08/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Expedindo, com fundamento no art. 64, inc. I, do decreto 17.329/81, c/c art. 8º, do decreto 41.915/97, o ato decisório, em nome da servidora ANALU DE FREITAS CLAUDIO, RG 43.916.607-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, na EE Jardim Tangarás, em Bauru e Professor Adj. de Educação Básica Especial, Efetiva, na EMEF Cônego Aníbal Difrância, Prefeitura Municipal de Bauru. Ato Decisório n° 001/2026. SEI: 015.00224495/2026-30. Acumulação legal.

Expedindo, com fundamento no art. 64, inc. I, do decreto 17.329/81, c/c art. 8º, do decreto 41.915/97, o ato decisório, em nome de Leslie Regina Simões Domingues, RG 12.327.363-8, Professor Educação Básica I, SQF-IQM, Aposentada, da Secretaria da Educação do Estado São Paulo e Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratada, na EE Prof.ª Marta Aparecida Hjertquist Barbosa, em Bauru-SP. Ato Decisório n° 16/2026. SEI: 015.00636001/2026-66. Acumulação legal.

Expedindo, com fundamento no art. 64, inc. I, do decreto 17.329/81, c/c art. 8º, do decreto 41.915/97, o ato decisório, em nome de Gisela Alves da Silva, RG 7.762.613, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, Aposentada, da Secretaria da Educação do Estado São Paulo e Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratada, na EE Prof.ª Marta Aparecida Hjertquist Barbosa, em Bauru-SP. Ato Decisório n° 18/2026. SEI: 015.00636868/202611. Acumulação legal.

Expedindo, com fundamento no art. 64, inc. I, do decreto 17.329/81, c/c art. 8º, do decreto 41.915/97, o ato decisório, em nome da servidora Simone de Carvalho Hermogenes, RG. 20.258.152, Professor de Educação Básica I, Eventual, Categoria S, em Bauru-SP e Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, Lei 1093/2009, contratada na EE Profª. Marta Aparecida Hjertquist Barbosa, em Bauru-SP. Ato Decisório n° 17/2026. SEI: 015.00636517/2026-19. Acumulação legal.

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto nº64.187/2019, combinado com o Decreto nº 52.833/2008, o gozo imediato de 15 dias de licença-prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, à servidora Valdelice Donizeti Garcia, RG: 25209853 - 5, PEB II, SQC - II - QM, Matemática, na EE Prof. Durval Guedes de Azevedo, em Bauru-SP, Certidão nº 157/20601/2020, período de 04/03/2015 a 01/03/2020. Processo Único de Licença-Prêmio SEI nº01500025083/2024-57

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto n.º 64.187/2019 combinado com o Decreto n.º 52.833/2008, o gozo imediato de 15 dias de Licença-Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, à servidora Ireny de Fátima Ferreira Marin, RG 20.926.512-7, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, na EE Prof.º José Viranda, em Bauru, Certidão 230/2019, período de 02/11/2014 a 31/10/2019. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00142978/2025-36.

CONCEDENDO, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei Federal nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, publicado no D.O de 13/11/2015, a KARINA DE FÁTIMA AQUINO RESENDE, RG: 41.653.191 - X, Agente de Organização Escolar, contratado (a) na EE VIRGILIO CAPOANI, em Lençóis Paulista, 02 dias de Auxílio-Doença no período de 19/08/2026 a 20/08/2026.

Concedendo nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261 de 2810-68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024 e à vista do atestado médico apresentado, Licença Saúde ao servidor ROBERTA DOS SANTOS LIMA, RG: 29.836.308-2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada e em exercício na E.E. SALVADOR FILARDI, em Bauru, 03 (TRÊS) dias de 25/08/2026 a 27/08/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 31/08/2026, AUTORIZAÇÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto nº 64.187/2019 combinado com o Decreto nº 52.833/2008, o gozo imediato de 15 dias de Licença Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.48/2008, a servidora Luciana Raimundo da Silva, RG 29559152 - 3, Professor de Educação Básica I, SQC-II-QM, da EE Profª Ana Rosa Zuicker D'annunziata, em Bauru, afastada na EMEF Comendador José Maria de Almeida Prado em Jaú, Certidão 190/2018, período 08/12/2011 a 05/12/2016. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº. 015.00017092/2026-36.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI

Autorizando, gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a:

Rebeka Boato Ferreira, RG. 43.XXX.XXX-1 - Professor de Ensino Fundamenta e Médio -SQC-II-QM na Unidade Regional de Ensino de Birigui, em Birigui, 15 dias referentes ao período de 31/10/2012 a 06/09/2019. Certidão nº104/2026. PULP SEI: 015.00383183/2026-67.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a:

Fabio Contel Costa, RG. 49.XXX.XXX-9 - Agente de Organização Escolar-SQCIII-QAE na EE. Prof. Stélio Machado Loureiro, em Birigui, 15 dias referentes ao período de 15/11/2013 a 13/11/2018. Certidão nº104/2018. PULP SEE: 1913174/2018.

Autorizando, gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a:

ADÃO SOUZA DA SILVA, RG: 17.XXX.XXX-4 - Professor de Educação Básica II - SQC-II - QM na EE. Octaviano Cardoso, em Turiuba, 15 dias referentes ao período de 29/04/2014 à 27/04/2019. Certidão nº 055/2019. PULP SEI 015.00525833/2026-58

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000014746.2026.8.26.0315, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro de Laranjal Paulista, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIANA DALANESI RAMOS FERNANDES

CPF: 25XXXXXX07

Matrícula: RG: 27.003.785-8

Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II, CAT A, Ativo, Ref/Grau ou Faixa/Nível: 01/III, EE Cesário Carlos de Almeida, Laranjal Paulista, Unidade Regional de Ensino de Botucatu RS/PV: 010048911 PV 06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da sexta- parte sobre o Piso Salarial Docente: “(...) efetuar o recálculo da sexta-parte pagos à autora para que passem a incidir também, observadas as ressalvas expostas na fundamentação desta sentença (verbas que não podem ser incluídas na base de cálculo da sexta-parte e descontos obrigatórios além de incidência de imposto de renda), sobre quaisquer acréscimos pecuniários percebidos por ela e que não tenham caráter eventual (aqui,verbi gratia, ajuda de custo, auxílioalimentação, auxílio-transporte e diárias), apostilando-se”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 14:21:46

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000453788.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAYTON RAFAEL SOARES

CPF: 30XXXXXX47

Matrícula: RG: 34.579.962 – 8

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio Cat O, Excluído, Ref/Grau ou Faixa/Nível: L1, EE Alvaro J. Souza, Botucatu, Unidade Regional de Ensino de Botucatu RS/PV: 017388375 PV 03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “Inclusão do abono complementar ("Piso Salarial Docente-Decreto 62500/2017") na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI), apostilando-se”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 14:19:40

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000370203.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KEILA REGINA JORGE ASSATO CPF: 30XXXXXX09 Matrícula: RG: 32.642.969-4

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio Cat A, Exonerada em 28/04/2026, Ref/Grau ou Faixa/Nível: L1, EE Américo Virginio Santos, Botucatu, Unidade Regional de Ensino de Botucatu RS/PV: 013541584 PV 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Inclusão do abono complementar ("Piso Salarial Docente-Decreto 62500/2017") na base de cálculo da Carga Horária Suplementar, apostilando-se”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 14:16:42

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000389870.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BEATRIZ VIEIRA RAMOS PEREIRA CPF: 41XXXXXX17 Matrícula: RG: 48.933.367 – 9

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio Cat A, Ativo, Ref/Grau ou Faixa/Nível: L1, EE José Pedretti Netto, Botucatu,

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.01.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).