DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

70/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Unidade Regional de Ensino de Botucatu RS/PV: 016915069 PV 05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Inclusão do abono complementar ("Piso Salarial Docente-Decreto 62500/2017") na base de cálculo da Carga Horária Suplementar, apostilando-se”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 14:13:44

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100014476.2026.8.26.0282, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro de Itatinga,, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CHRISTIAN CARLOS ALVES ANGELLA CPF: 27XXXXXX02 Matrícula: RG: 30.245.352

Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 011781373 PV 03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“que a parte ré aplique a sistemática dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) no cálculo do Imposto de Renda sobre as vantagens "Bonificação por Resultado" e "Abono FUNDEB" percebidas pela parte autora, conforme o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, quando o valor pago tratar-se de verba remuneratória referente a período pretérito; (ii) CONDENAR a parte ré a proceder a restituição à parte autora da diferença entre o valor do imposto de renda retido na fonte e o valor calculado nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, ressalvados eventuais valores recuperados por meio da declaração de imposto de renda, que deverá ser juntada pela parte requerente com a memória de cálculo no início documprimento de sentença, observando que os reflexos pleiteados da verba FUNDEB incidirão somente até a entrada em vigor da Lei nº 14.324/2022, em 12.4.2022”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 16:10:58

Apostila de Alteração de nome:

Declarando que em virtude de divórcio a servidora:

• LUCIANE MARTINS DO PRADO CARREIRO, RG 27***594-7, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, da EE NAPOLEAO CORULE, passa a assinar LUCIANE MARTINS DO PRADO. (SEI 01500658132/2026-02)

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome VANDO RICARDO DE CARVALHO, RG 42.***.108 - 6, cargo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE PEDRO TORRES PROF. Certidão nº 153/2026, período de 19/05/2015 a 30/12/2015, 29/12/2016 a 31/01/2017, 13/02/2017 a 21/12/2018 e de 01/02/2019 a 06/09/2020. SEI 015.00620136/2026.

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para a Formação do 6º módulo do Alfabetiza Juntos SP

Data: 09 e 10/09/2026 Horário: Das 08h30 às 16h30

UNIP – Universidade Paulista

Endereço: Rua Luís Levorato, 140 – Chácara Bauruenses, Bauru/SP Público-alvo:

Ana Paula Speranza, CIN 120.024.518-00, Supervisora Educacional e Articuladora Regional RENALFA/CNCA da Unidade Regional de Ensino de Botucatu/SP.

Juliana Barreto Pereira, RG:25.570.273-5 Professora Especialista em Currículo dos Anos Iniciais, Articuladora Regional RENALFA/CNCA da Unidade Regional de Ensino de Botucatu.

Declarando como efetivo exercício, nos termos do artigo 13 da Resolução SE n 170 de 22/12/2025, o dia 19/08/2026, em que os profissionais abaixo relacionados, participaram do Encontro Formativo: “Ciências Humanas – Por Dentro do Currículo”, conforme convocação publicada no D.O.ESP de 14/08/2026.

Horário: 08h30min às 15h30 min.

UNIDADES ESCOLARES NOME RG Gislene Orsi RG 25.046.731-8 José Santos da Silva RG 16.912.724-2 Lucas Cantagallo RG 53.477.025-3

Natalia do Espírito Santo Alves RG 42.265.690-2 Rosiane Matilde Adriano RG 32.670.010-9 José Roberto Martins Joviano RG 18.736.890-9 Clodoaldo Gradice RG 20.342.038-X

Rosiane A. Costa RG 29.704.068-6 Erica A.M. Trevisolli RG 448-53496-4 Roselaine Bisso S. Leite RG 23.010.446-0

Ana Maria da S. Camargo RG 45.662.472-7 Rita Ap. Ramos RG 18.959.766-5 Adriana Martini RG 21.650.450-8 Murilo de Freitas Teixeira RG 41.125.078-4 Oswaldo R. De Sordi RG17.790.625-X Daniela Pereira Teodoro, RG 25.764.939-6 José Eduardo Cavassutti Gonçalves RG 34.036.533.X Larissa Aparecida Ramos RG 56.710.823-5 Igor Rodrigues Pedroso RG 54.767.512- 4 Raissa Regis de C. Carvalho RG 44.744.078-0 Ana Flávia Marcondes do Amaral RG 53.492.652-6 Jéssica Cristina Zangarelli da Silva RG 43.738.051-8 Leandro Mioni RG 34.043.895-2 Maria Helena do Carmo RG 10.227.664 Thiago Ferreira da Silva RG42.473.179-4 Maria Helena de Moraes RG13.679.279-3 Guilherme de Camargo Albuquerque RG 55.094.766-8 Luiza Fratoni Nobile Barreirra RG 47.055.431-9 João Gabriel de O.T. Antoniol RG 46601033-3 João Gabriel de oliveira Magri RG 329368400 Roberta Silva Morais RG 25.374.452.0 Lucilene C de Almeida RG 41.946.325-2 Vitor Milaré Lopes RG 44.553.894-6 Rubens Galvão Leme RG13.848.784-4

Declarando como efetivo exercício, nos termos do artigo 13 da Resolução SE n 170 de 22/12/2025, o dia 20/08/2026, em que os profissionais abaixo relacionados, participaram do Encontro Formativo: “Ciências Humanas – Por Dentro do Currículo”, conforme convocação publicada no D.O.ESP de 14/08/2026.

Horário: 08h30min às 15h30min.

Luiza Maria de Ataide Engel, RG 9.934.570-5 Janaína de Souza, RG 41.938.563-0 Renata G Brito Bueno, RG 25.699.838-3 Naellis Rodrigues, RG 934.639.872-7 Daniel de Oliveira, RG 22.207.922 Maurício Vieira Ferraz, RG 29.098 João Augusto Sanches Borgato, RG 45.437.341-7 Edinaldo Aparecido Santos de Lima RG 47.452.894-7 José Carlos da Silva, RG 57.147.126-2 Elizete Ap. Dutra Bruder, RG 49.891.828-2 José Augusto Arantes Junior, RG 23.559114-2 Julia Salles Bueno, RG 434.489.498-76 Renata Angela de Brito, RG 27.225.490-3 Vinicius dos Santos Poma, RG 40.381.157-0 Augusto Rodrigues Silva Baruzzi, RG 47.520.878-x Andreia Cristina Martinelli da Silva, RG 23.962.518-3 Luis Gonzaga Martins Sampaio, RG 45717.610-6 Sidney Leão de Souza, RG 17.225.801-7 Daniel Anastácio Félix, RG 20.141.451 Jorge Henrique Carvalho Pereira, RG 29.517.458-4 Murilo Ruys Turina, RG 422.766.348-20 Jovenil Correa, RG 27.493.108-4 Roberto de Oliveira, RG 25.771.332-3 Geovana Otilia Tomazela de Proença, RG 30.110.791-9 Rogéria de Lourdes Adriano, RG 21.264.368-0 Guilherme Augusto Unzer Javara, RG 34.464.008-5 Sandra Ap. Correa da Silva, RG 32.788.484-8 Fernanda Ayres RG 24.395.530-3 Camila de Medeiros Benedicto, RG 44.135.644-8 Nathália C. Amorim RG 54.033.937-4 Ismael Gomes Júnior RG 21.364.324-8 Douglas Ramon Torres Souza RG 57.591.955-3

Declarando como efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, o dia 26/08/2026, em que os profissionais abaixo relacionados, participaram do “Encontro Formativo fundamentado na Neurociência para Aprimorar as Práticas Pedagógicas Inclusivas e Linguagem Simples”, conforme convocação publicada no DO na Edição de 18 de agosto de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Pessoal

Data: 26/08/2026 Horário: 8h30 às 17h00 Local: Auditório da Unidade Regional de Ensino de Botucatu, situado à Praça da Bandeira, s/n, Centro, Botucatu/SP – CEP 18603-341

Designando para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 31/08/2026

FERNANDA LUZIA AYRES DO NASCIMENTO RG: 24.395.530 – 3 DI-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II–QM, na EE Prof.ª. MARIA BENEDITA A. BAIDA, município de São Manuel, Unidade Regional de Ensino de Botucatu, SEI nº 015.00660940/2026-21.

Cessando, a partir de 31/08/2026, os efeitos da Portaria de 26/03/2025 publicada em 27/03/2025, na parte em que designou Natalia Cristina Sganzella de Araújo, RG 40.***.793-0/SP, DI 1, PEB II, SQC-II-QM,– F/N 04/VI, para exercer a função de COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA, na EE PROF. PEDRO AUGUSTO BARRETO, em AREIOPOLIS da Unidade Regional de Ensino-Região de Botucatu. (SEI 01500662285/202646)

Cessando, a partir de 31/08/2026, os efeitos da Portaria de 04/02/2026 publicado em 05/02/2026, na parte em que designou FERNANDA LUZIA AYRES DO NASCIMENTO, RG 24.395.***-3, DI 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II , SQC-II-QM para atuar na FUNÇÃO DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual

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