DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

DECLARANDO o falecimento ocorrido em 15/08/2026 em nome de MIGUEL FRANCISCO TADEU CASTILHO ALONCO RG:12.***.593 - 3, RSPV: 014829423/02 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC III QAE DI 1 - classificado na EE JOAO SOUZA CAMPOS CEL. - CRAVINHOS, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, para o qual foi nomeado conforme publicado no DOE de 09/11/2011.

Dispõe sobre designação de Comissão de Supervisores de Ensino. Portaria nº. 270, de 31 de Agosto de 2026.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 69.665/2025, na Deliberação CEE nº 10/1997, Indicação CEE nº 9/1997 e Indicação CEE nº 13/1997, e à vista do contido nos autos do processo SEI nº 015.00652389/2026-42, RESOLVE: Art. 1º. Designar os Supervisores de Ensino Fátima Mara Gazignato, RG. 10.737.230 e Ana Cláudia Sampaio dos Santos Ribeiro, RG. 27.900.383-3, para, sem prejuízo de suas funções e demais vantagens do cargo, comporem Comissão para proceder à análise da documentação apresentada, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação da alteração do Regimento Escolar do Claretiano - Colégio São José, em Batatais/SP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre designação de Comissão de Supervisores de Ensino. Portaria nº. 268, de 31 de Agosto de 2026.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 69.665/2025, na Deliberação CEE nº 10/1997, Indicação CEE nº 9/1997 e Indicação CEE nº 13/1997, e à vista do contido nos autos do processo SEI nº 015.00648567/2026-31,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Supervisores de Ensino Susana Machado Marchi, RG. 16.982.328-3, Alexandra Bortoloto Segredo, RG. 16.511.087 e Fabio Pereira Soma, RG. 65.191.855-8, para, sem prejuízo de suas funções e demais vantagens do cargo, comporem Comissão para proceder à análise da documentação apresentada, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação novo Regimento Escolar das unidades do Colégio Cervantes, em Ribeirão Preto/SP. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre designação de Comissão de Supervisores de Ensino. Portaria nº. 272, de 31 de Agosto de 2026.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 69.665/2025, na Deliberação CEE nº 10/1997, Indicação CEE nº 9/1997 e Indicação CEE nº 13/1997, e à vista do contido nos autos do processo SEI nº 015.00655945/2026-32, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Supervisores de Ensino Ana Cláudia Fernandes, RG. 21.335.862-1 e Gislaine Aparecida Job Moretti, RG. 18.145.164-5, para, sem prejuízo de suas funções e demais vantagens do cargo, comporem Comissão para proceder à análise da documentação apresentada, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo Regimento Escolar da Escola Metropolitana (CIE557961), em Ribeirão Preto/SP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre designação de Comissão de Supervisores de Ensino. Portaria nº. 271, de 31 de Agosto de 2026.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 69.665/2025, na Deliberação CEE nº 10/1997, Indicação CEE nº 9/1997 e Indicação CEE nº 13/1997, e à vista do contido nos autos do processo SEI nº 015.00651901/2026-33, RESOLVE: Art. 1º. Designar os Supervisores de Ensino Dorval dos Santos Brito, RG. 18.751.746 e Simone Aparecida Pimenta, RG. 27.417.958-1, para, sem prejuízo de suas funções e demais vantagens do cargo, comporem Comissão para proceder à análise da documentação apresentada, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação da alteração do Regimento Escolar do COLÉGIO SOL E VIDA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (CIE 29497), em Ribeirão Preto/SP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre designação de Comissão de Supervisores de Ensino. Portaria nº. 269, de 31 de Agosto de 2026.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 69.665/2025, na Deliberação CEE nº 138/2016 e na Resolução SEDUC nº 130/2025, e à vista do contido nos autos do processo SEI nº 015.00651831/2026-13, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Supervisores de Ensino Susana Machado Marchi,

RG. 16.982.328-3, Alexandra Bortoloto Segredo, RG. 16.511.087 e Fabio Pereira Soma, RG. 65.191.855-8, para, sem prejuízo de suas funções, comporem Comissão para proceder à análise da documentação apresentada, à vistoria das instalações físicas, dos equipamentos e materiais, emitindo parecer conclusivo acerca do pedido de autorização para funcionamento e instalação do COLÉGIO CERVANTES – UNIDADE RESERVA ECOLÓGICA, situado na Avenida Angelo Antônio Colafemina, nº 1.505, Jardim San Marco I, Bonfim Paulista, Ribeirão Preto/SP, com oferta dos cursos de Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO DE PESSOAS

Retificando a Portaria de 15/04/2026 publicada no DOE 16/04/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SILVANIA DE SOUZA SCATOLIN COSTA, RG:21.XXX.803-9, onde constou: período de 02/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/02/2025, leiase: período de 02/07/2018 a 30/06/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 24/07/2025.

Retificando a Portaria de 07/01/2025, publicada no DOE 08/01/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SILVIA MARINA ALVES CARNEIRO, RG:12.XXX.250-X, onde constou: período de 08/10/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 11/05/2024, leia-se: período de 08/10/2017 a 06/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 24/06/2025.

Retificando a Portaria publicada no DOE 06/02/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALESSANDRA IOTTI MACHION, RG:48.XXX.659-3, onde constou: período de 06/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/03/2023, leia-se: período de 07/08/2016 a 05/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 27/05/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

DANIELLE APARECIDA LAVEZ MADEIRA, RG 46.***.558 - 3, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - SQC-II-QM DI 03, classificado(a) na EE SALUSTIANO LEMOS, SANTA ROSA DE VITERBO. Certidão nº 461/2026, período de 14/06/2010 a 18/06/2010, 21/06/2010 a 24/06/2010, 28/06/2010, 01/07/2010, 28/07/2010 а 30/07/2010, 02/08/2010 a 06/08/2010, 09/08/2010 a 13/08/2010, 17/08/2010 a 18/08/2010, 20/08/2010, 23/08/2010, 25/08/2010 a 26/08/2010, 30/08/2010 a 03/09/2010, 08/09/2010 a 10/09/2010, 13/09/2010 a 17/19/2010, 20/09/2010 a 24/09/2010, 27/09/2010 a 30/09/2010, 04/10/2010 a 07/10/2010, 13/10/2010 a 14/10/2010, 19/10/2010 a 22/10/2010, 25/10/2010 a 27/10/2010, 03/11/2010 a 05/11/2010, 08/11/2010 a 12/11/2010, 16/11/2010 a 19/11/2010, 22/11/2010 a 26/11/2010, 29/11/2010 a 03/12/2010, 06/12/2010, 08/12/2010 a 09/12/2010, 16/03/2011 a 18/03/2011, 21/03/2011 a 25/03/2011, 05/04/2011 a 08/04/2011, 11/04/2011, 13/04/2011 a 15/04/2011, 18/04/2011 a 20/04/2011, 25/04/2011 a 27/04/2011, 29/04/2011, 02/05/2011, 04/05/2011, 09/05/2011, 12/05/2011, 16/05/2011 a 20/05/2011, 23/05/2011 a 27/05/2011, 30/05/2011 a 02/06/2011, 06/06/2011 a 07/06/2011, 09/06/2011 a 10/06/2011, 13/06/2011 a 17/06/2011, 20/06/2011, 22/06/2011, 27/06/2011 a 16/12/2011, 23/02/2012 a 24/02/2012, 27/02/2012 a 02/03/2012, 05/03/2012 a 06/03/2012, 12/03/2012 a 16/03/2012, 20/03/2012 a 23/03/2012, 26/03/2012 a 30/03/2012, 02/04/2012 a 04/04/2012, 13/04/2012, 16/04/2012, 20/04/2012, 23/04/2012, 27/04/2012, 04/05/2012, 07/05/2012 a 08/05/2012, 14/05/2012, 18/05/2012, 21/05/2012, 25/05/2012, 28/05/2012, 01/06/2012 a 12/06/2012, 14/06/2012 a 13/07/2012, 06/08/2012, 10/08/2012 a 08/09/2012, 10/09/2012, 14/09/2012 a 10/11/2012, 12/11/2012 a 21/12/2012, 04/02/2013 a 19/12/2013, 17/03/2014 a 01/02/2015, 01/04/2015 a 09/02/2016, 16/09/2016 a 31/01/2017 e 15/05/2023 a 05/12/2023. SEI: 015.00613608/2026-78.

Retificando a Portaria publicada no DOE 20/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUCAS JOSE WARD MIGUEL ALVES LEMES DE MORAES, CIN:223XXXXXX18, onde constou: período de 31/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/09/2023; leia-se: período de 31/01/2017 a 29/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 17/10/2024.(republicada por conter divergências).

TORNANDO EFETIVO EXERCÍCIO, os dias 15/05/2026 e 30/06/2026, em que a servidora LUZIA DANIELA BERTOLOTE VIANNA , RG:30.XXX.738-4, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC III-QAE, prestou serviços administrativos junto a Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004533-31.2026.8.26.0506, ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARLENE DE FATIMA FERREIRA MARTIMIANO CPF: 31XXXXXX59

Matrícula: 013462143

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013462143/07

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

DECLARAR o direito da parte autora ao restabelecimento dos vencimentos em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE),mantendo-se a remuneração enquanto houver a mesma situação funcional, até que o valor desta atinja o valor pago sob aquela rubrica, bem como para CONDENAR a parte ré ao pagamento das diferenças remuneratórias acrescida de correção monetária desde o pagamento a menor e juros de mora a contar da citação, nos moldes da fundamentação, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 16:34:38

O(a) Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1047667-29.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUZIA APARECIDA GUELERE SOUZA CPF: 08XXXXXX65 Matrícula: 012607940

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 012607940/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 16:35:54

O(a) Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001803-14.2025.8.26.0070, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA JOCILEIA TROVO CINTRA DE OLIVEIRA CPF: 22XXXXXX79 Matrícula: 012621894

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012621894/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 16:35:15

O(a) Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1053325-34.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVANA PERPETUA DOS SANTOS CPF: 10XXXXXX21 Matrícula: 009883850 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009883850/02 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes)

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