DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Retificando a Portaria de 08/08/2023, publicada no DOE 09/08/2023, certidão nº078/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Rosemeire de Araujo Rodrigues Chiecco, RG 26.153.357-5, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, onde constou: período de 19/10/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/05/2023, leia-se: período de 19/10/2016 a 17/10/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria de 31/07/2025, publicada no DOE 01/08/2025, certidão nº65/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Marilu Rino Gonçalves Barake, RG 29.983.742-7, PEB II, SQF-I-QM, onde constou: período de 28/11/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/07/2025, leia-se: período de 08/05/2021 a 06/05/2026, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria de 27/05/2022, publicada no DOE 28/05/2022, certidão nº010/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Luciana Cavalcante de Oliveira Silva, RG 32.591.090-X, PEB I, SQC-II-QM, onde constou: período de 19/09/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 22/04/2022, leia-se: período de 19/09/2015 a 16/09/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 09/04/2024, publicada no DOE 10/04/2024, certidão nº030/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Alex de Freitas Castilho, RG 32.453.018-3, PEB II, SQCII-QM, onde constou: período de 30/07/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/03/2024, leia-se: período de 30/07/2017 a 28/07/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria de 23/03/2023, publicada no DOE 24/03/2023, certidão nº023/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Marcio Roberto Lopes, RG 22.060.648-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, onde constou: período de 22/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/12/2022, leia-se: período de 22/05/2016 a 20/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

Declarando: Em virtude de alteração de RG para a Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome de FABIANA ROSS MATURANA PENNA, RG. 30.721.501-5, expedido em 11/03/2013, fica alterado para CIN. 283.XXX.XXX-05, expedido em 27/09/2025.

Autorizando, 15 dias de Gozo de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1015/07 e LC 1048/08 a JUCILEIDE DOMINGUES DE GODOI ROSA, RG 22.572.316-5, Diretor de Escola, SQC-II-QM, F/N 01/V, classificado e exercício na EE. Evilazio de Goes Vieira, em Votorantim, URE Votorantim, período aquisitivo 08/05/1998 a 06/05/2003, Certidão nº 364/2011, SPDOC Nº. 1522966/2018.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor de Escola da EE Maria Ignês Araújo Paula Santos, em Votorantim, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório :

Ato Decisório nº 145/2026– VINICIUS DA SILVA PROENÇA, RG. 39418596, PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONTRATADO na disciplina de História junto à EE “MARIA IGNÊS ARAÚJO PAULA SANTOS”, pretende acumular com PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO/TÉCNICO, Disciplina de HISTÓRIA – CLT junto à ETEC PIEDADE, ambas no Município de Piedade, Unidade Regional de Ensino Região de Votorantim. Acumulação legal - PROC. SEI 015.00069659/2026-50

PORTARIA (SEÇÃO 2 - PESSOAL) PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - 31/08/2026 - AMÁLIA APARECIDA DE GOES GONÇALVES

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008:

03 (três) dias de Licença-Saúde, no período de 26/08/2026 a 28/08/2026, a Amália aparecida de Goes Gonçalves, RG: 46.768.298-7/SP, Professor Categoria "O", da EE. Professor Benedicto Rodrigues, em Salto de Pirapora

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 13 (TREZE) dias de Licença Saúde, no período de 24-08-2026 A 05-09-2026, a MIRELLY DE MORAES SIKORSKI, RG. 45.312.058-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da E.E. Clementino Vieira Cordeiro, em Piedade.

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 1 (um) dia de Licença-Saúde, no dia 28-8-26, a Evilyn Vitória Chaves da Silva Martins, RG. 65211317, Agente de Organização Escolar, Categoria "O", da EE. Evilázio de Góes Vieira, em Votorantim.

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 03 dias de Licença Saúde no período de 23/08/2026 a 25/08/2026 a MATILDE DE ALMEIDA DO CARMO - RG: 21.XXX.XXX-5 - DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Prof. Carlos Augusto de Camargo, em Piedade.

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 04 (quatro) Dias de Licença Saúde no período de 23/08/2026 a 26/08/2026 a SUSANA CRISTINA FARKAS BERZENJE, RG 27.463.064-3 - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Categoria “O”, da EE “JARDIM DANIEL DAVID HADDAD, em SALTO DE PIRAPORA.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003220-46.2026.8.26.0664, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BRUNO MIGUEL MAGALHAES

CPF: 36XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RS/PV: 015065730/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da verba denominada "Bonificação por Resultados" e ''Abono FUNDEB'' na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio paga em pecúnia, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 13:33:00

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003220-46.2026.8.26.0664, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BRUNO MIGUEL MAGALHAES

CPF: 36XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RS/PV: 015065730/06 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da verba denominada "Bonificação por Resultados" e ''Abono FUNDEB'' na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio paga em pecúnia, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 13:33:00

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000862-48.2025.8.26.0334, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MERI GISLAINE CEZARE BATISTA

CPF: 18XXXXXX46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 016436970/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Meri Gislaine Cezare Batista em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR o direito da autora à promoção para a Faixa 5 do cargo de Agente de Organização Escolar; (ii) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente no apostilamento do título da autora, enquadrando-a na Faixa 5 no nível correspondente, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado desta sentença; (iii) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas entre a Faixa 3 e a

Faixa 5, a contar de 22 de janeiro de 2025, parcelas estas que deverão ser apuradas em cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 13:23:48

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000554-25.2026.8.26.0615, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ISABELA MAGRI RALHO

CPF: 48XXXXXX62

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

RS/PV: 017380765/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTES os pedidos ajuizados por ISABELA MAGRI RALHO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para CONDENAR a Fazenda requerida a incluir a verba recebida à título de "piso salarial docente" na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral- GDPI (esta até a data da revogação da citada gratificação pela Lei Complementar 1.374/2022), apostilando-se o referido direito, bem como para a pagar à parte autora a diferença dos respectivos valores que indevidamente deixaram de ser calculados sobre as referidas verbas, e cujo montante será aferido em oportuna fase de cumprimento de sentença, mas observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 13:21:47

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO Portaria nº 460/2026 do Chefe de Serviço de Pessoas, de 31/08/2026 Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: CLAUDIA ROBERTA GIL SABATIN BRACHINI, RG 22.XXX.XXX-7, DI 1, PEB II, SQC II-QM, classificado na EE Sebastião Almeida Oliveira, em Votuporanga/SP. Certidão nº 109/2026 – Período de 12/05/2021 a 10/05/2026. SEI nº 015.00356074/2023-24.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR, DE 31/08/2026.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n ° 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME : MARIA CRISTINA VALERIO DAS NEVES - RG: 20.397.104-8 - PERÍODO : 2 ( dois) dias - 27/08 a 28/08/2026.

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SE 62, de 11-12-2017, CONVOCA os profissionais abaixo relacionados para a Orientação Técnica, conforme segue: Orientação Técnica: “Bate-papo Prontos Pro Mundo” Data: 02/09/2026.

Horário: das 8h30 às 14h30.

Local: Câmara Municipal de Votuporanga – Praça Vereador Viana Filho, R. Venezuela, 3819 - s/n - Vila America, Votuporanga - SP. Público-alvo: Um profissional articulador do Programa Prontos Pro Mundo das escolas que possuem Ensino Fundamental Anos Finais jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Votuporanga.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 31/08/2026

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n ° 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ROSANGELA MARIA PINCERATO ARBIA– RG 15.575.576-6 – PERÍODO 25/08/2026 a 26/08/2026.

EDUCAÇÃO I

GABINETE DO SECRETÁRIO

-Dir. Ens. Regiao Centro

Portaria do Coordenador

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: -Prof Ensino Fundamental/medio-

-Paulo Carlos Junior,RG 244XXX97,f/n=10-,

EE Eduardo Prado,CTD.223/2025,pub 28/03/2025,vig 25/08/2026

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