DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

111/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ROSANA FERNANDES CRUZ SOARES - 270***09 - NI 1088651 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV. MIRIAM Nº 311 - SALA 41, CENTRO-CARAPICUIBA, no dia 02/09/2026 às 09:05 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 12 dias a contar de 17/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954361814, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

SABRINA FREIRE CARVALHO SOUZA - 353***26 - NI 1381337 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AVENIDA: DOM JOSE GASPAR, 544, JARDIM HAYDEE-MAUA, no dia 04/09/2026 às 14:12 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 19/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954361875, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

SELMA DE OLIVEIRA - 253***83 - NI 1238296 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CORONEL JOAQUIM ANTONIA DIAS 117, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 02/09/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 5 dias a contar de 20/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954362391, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

SILVANA APARECIDA M SANTOS - 19999 - NI 1441630 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA MAESTRO CARLOS NARDELLI, Nº 148, - ALTO DA BOA VISTA - RIBEIRAO PRETO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 22/09/2026 às 13:30. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. SILVANA APARECIDA M SANTOS - 19999 - NI 1441630 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA MAESTRO CARLOS NARDELLI, Nº 148, - ALTO DA BOA VISTA - RIBEIRAO PRETO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 22/09/2026 às 13:30. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. SIMONE CRISTINA MARCOLA - 270***35 - NI 1080627 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA SACRAMENTO 908, - VILA ITAPURA - CAMPINAS, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 18/09/2026 às 15:36. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

SUZANA DE SOUZA - 309***79 - NI 1345872 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CORONEL JOAQUIM ANTONIA DIAS 117, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 02/09/2026 às 10:10 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 29/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 06/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954350619, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

TALITA APARECIDA R C BOLONHA - 47633 - NI 1383704 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA MAESTRO CARLOS NARDELLI, Nº 148, - ALTO DA BOA VISTA - RIBEIRAO PRETO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 22/09/2026 às 13:45. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. VOLDELINA ALVES MOREIRA - 7560 - NI 948989 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 03/09/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954360454, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ZIULENE MARIA SOUZA NASCIMENTO - 214***62 - NI 1138960 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 03/09/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 05/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954353661, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ADRIANA RAMALHO FRANCO - 237***09 - NI 991957 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV. PREFEITO CARLOS FERREIRA LOPES, 703 - SALA 1302, VILA NOVA MOGILAR-MOGI DAS CRUZES, no dia 03/09/2026 às 12:06 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de

reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 11/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954357299, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CLAUDICEIA E GUERREIRO - 418*** - NI 1024656 - Retifico convocação publicada em 25/08/2026. Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA MATO GROSSO, Nº 571, STELLA MARIS-ANDRADINA, no dia 02/09/2026 às 15:30 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 16/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954343121, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

PRISCILLA GOBI SCUDELLER - 28134 - NI 1054909 - Servidor convocado a comparecer no endereço: RUA MAESTRO CARLOS NARDELLI, Nº 148, - ALTO DA BOA VISTA - RIBEIRAO PRETO, para realização de Junta Médica munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 22/09/2026 às 15:15. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. VALERIA DE PAIVA COIMBRA - 28542 - NI 1142845 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 03/09/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954356870, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA DECISÃO Nº 01, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelo § 2º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c inciso III,
do art. 79, da Resolução SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ALEX CHENA QUINE - 276***82 - NI 1101164 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360392, expedida em 18/08/2026.

CAIO GUILHERME DE SOUZA - 415***27 - NI 1406561 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 13 dias a contar de 26/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 06/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954351456, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 03/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

CRISTIAN DE OLIVEIRA - 322***07 - NI 1075835 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 8 dias a contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954356905, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

CRISTIANE MARCELLE DE OLIVEIRA - 674***56 - NI 1341441 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360858, expedida em 18/08/2026.

EMILSON CARLOS DOS SANTOS - 277***20 - NI 1297858 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/08/2027, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364198, expedida em 24/08/2026.

EVERTON TAVARES DE GOES - 339***00 - NI 1091281 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365374, expedida em 26/08/2026.

FERNANDA DIONIZIO CABETTE - 504***96 - NI 1316195 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 31/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 07/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954352211, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

GLEISON ANTONIO DA SILVA - 349***27 - NI 1496715 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364554, expedida em 25/08/2026.

ITAMAR CHAVES BELTRAN - 102***3 - NI 1469730 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362624, expedida em 21/08/2026.

LUIZ RICARDO SANTOS GONZAGA - 253***73 - NI 1169686 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359415, expedida em 17/08/2026.

MARCELO JOSE DE SOUZA - 175***97 - NI 1252420 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 23/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954342155, expedida em 14/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 25/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

MARCOS ARANGE SANTANA - 328***79 - NI 1272943 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356715, expedida em 11/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 26/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

MAYSSON RODRIGO MARTINS - 262***45 - NI 1096237 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357385, expedida em 12/08/2026.

RAMON PIERRY DOMINGUES TONET - 467***89 - NI 1495213 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 28/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 12/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954355942, expedida em 10/08/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 18/08/2026.

RENALDO RAMOS - 138***35 - NI 1167207 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364746, expedida em 25/08/2026, leia-se "...3 dias a contar de 25/08/2026..." e não como constou.

RENEE MUNHOZ DA SILVA - 404***84 - NI 1161323 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/06/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954344885, expedida em 22/07/2026.

RICARDO ALEXANDRE O NADAI - 262***00 - NI 1070950 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350724, expedida em 31/07/2026.

RICARDO ALEXANDRE O NADAI - 262***00 - NI 1070950 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 04/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954348111, expedida em 28/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 24/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

RICARDO ALEXANDRE O NADAI - 262***00 - NI 1070950 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954352015, expedida em 04/08/2026.

ROGERIO ALVES DE FREITAS COSTA - 392***54 - NI 1499509 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 16/10/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953733885, expedida em 09/10/2023, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

ROMULO PIRES DA CUNHA - 343***57 - NI 1308743 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954355535, expedida em 10/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 24/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

RONALDO DA SILVA SANTOS - 334***57 - NI 1494908 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 24/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954349593, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

SUZANA APARECIDA DE OLIVEIRA - 221***84 - NI 853874 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360728, expedida em 18/08/2026.

WAITON APARECIDO S OLIVEIRA - 426***33 - NI 1094881 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 17/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954363200, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ABIGAIL DE ARIMATEIA SOARES - 654***76734 - NI 1105085 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 15/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 07/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954337692, expedida em 30/06/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

ABIGAIL DE ARIMATEIA SOARES - 654***76734 - NI 1105085 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 15/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 07/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954337691, expedida em 30/06/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

AILDA APARECIDA M PEREIRA - 203***04 - NI 1159319 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 23/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954341513, expedida em 10/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 24/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

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