DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

167/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Ribeirão Preto, 28 de agosto de 2026. RICARDO DE CARVALHO CAVALLI Presidente

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

O Presidente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA, no uso das atribuições que lhe confere nos moldes do artigo 7°, inciso V, alínea b do ANEXO I do Decreto n°69.816, de agosto de 2025, RESOLVE:

Art. 1º - Rescindir o Contrato de Trabalho de DAIANE DA PENHA LIMA, CPF: 157.971.017-42, função-atividade de Agente Técnico de Assistência a Saúde - Farmacêutica, contratada por tempo indeterminado, com início do exercício em 09/01/2026, desligamento a pedido a partir de 29/08/2026.

Marília, na data da assinatura digital. EDUARDO AKURI Presidente do HCFAMEMA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

No Processo SEI n.º 058.00096756/2025-19, em que (reserva do artigo

76, § 2º, da LOP), respondeu Sindicância Administrativa Disciplinar, foi

exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, recebo o recurso interposto (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), dado que tempestivo e adequado à natureza da decisão, para, no mérito, dar-lhe provimento, pelas razões de fato e de direito expostas, devendo a decisão ser reformada para absolver a interessada.” Advogado: Dr. Ronaldo Iencius Oliver – OAB/SP nº 173.544.

DEFIRO o pedido de incorporação de 01/10, da Gratificação de Compensação Orgânica, formulado pelo CB PM 123447-1 Fabio Henrique Cueto da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com base na Lei

Complementar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 776, de 23 de dezembro de 1994, totalizando 09/10.

DEFIRO o pedido de incorporação de 01/10, da Gratificação de Compensação Orgânica, formulado pelo Subten PM 105289-6 Elvis Rodrigues Campos Secreto, RG Nº 28.159.657-8, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 776, de 23 de dezembro de 1994, totalizando 08/10.

No uso da competência prevista na alínea “b”, do inciso XVIII, do artigo 23 do Decreto Nº 52.833 de 24 de março de 2008, RESOLVE INDEFERIR o pedido de prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, formulado pelo Sd PM 155267-8 Thiago Henrique da Silva, do 15º BPM/I, em razão do afastamento ser inconveniente ao interesse da Administração.

Com fundamento no art. 69 da Lei Nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA o afastamento Cap PM 127788-0 Manoel Flávio de Carvalho Barros, RG. 29.258.158-0 SSP/SP, para sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu posto, participar, do Briefing Presencial da Operação Integrada, a ser realizado no dia 28 de agosto de 2026, no Escritório Nacional Antifacção, localizado no Palácio da Fazenda, no Centro do Rio de Janeiro/RJ. As despesas com passagens aéreas e diárias serão custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Com fundamento no Decreto Nº 68.765, de 9 de agosto de 2024, DISPENSA, o policial civil, abaixo relacionado, da função de Assessor

A partir de 18 de agosto de 2026:

• Eduardo Oliveira de Lima, RG: 10.324.070, Investigador de Polícia de

• Classe Especial.

Com fundamento no Decreto Nº 68.765, de 09 de agosto de 2024, DESIGNA, o policial civil, abaixo relacionado, para exercer a função de Assessor Policial Civil:

A partir de 18 de agosto de 2026:

• Roberto Marques, RG: 16.179.154, Investigador de Polícia de Classe Especial.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o Decreto 52.833/08, resolve fixar, a pedido e sem ônus para o estado, a partir de 01 de setembro de 2026:

O Sr. EDUARDO FONSECA DARMAROS, RG: 34.879.138, Perito Criminal de 3ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto ao Núcleo de Finanças (UA 22.794), subordinado à Divisão de Administração da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, anteriormente lotado na Divisão de Administração da Superintendência da Polícia TécnicoCientífica (UA 22.793).

O Sr. MARLON JAMES HANNSTEIN CAVALHEIRO, RG: 16.857.609, Investigador de Polícia de 1ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto ao Núcleo de Infraestrutura (UA 22.796), subordinado à Divisão de Administração da Superintendência da Polícia TécnicoCientífica, anteriormente lotado na Divisão de Administração da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (UA 22.793).

O Sr. LUCIANO CRESCENZO JUNIOR, RG: 17.695.158, Agente Policial de 1ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto ao Núcleo de Infraestrutura (UA 22.796), subordinado à Divisão de Administração da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, anteriormente lotado na Divisão de Administração da Superintendência da Polícia TécnicoCientífica (UA 22.793).

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 069/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor MARCUS VINICIUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, RG 40.979.936-1, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 071/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor ARTHUR LUIZ LIMA, RG 30.714.500-1, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O(a) Diretor do Núcleo de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101954-73.2024.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GABRIEL STAPF EMYDIO

CPF: 41XXXXXX75

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 16463997/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito, com resolução d o mérito, n o s termos do art. 487, I, CPC, para:(I) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre as parcelas não incorporáveis da designação em cargo vago e da gratificação de representação recebidos pela parte autora; (II) CONDENAR a ré na obrigação de fazer, consistente em alterar a base de cálculo da contribuição previdenciária recolhida pela parte autora, de modo a excluir as parcelas não incorporáveis recebidas a título de designação em cargo vago,e da gratificação de representação, bem como dos respectivos reflexos igualmente não incorporáveis, apostilando-se o título; e (III) CONDENAR a ré a restituir à parte autora os descontos indevidos a título de contribuição previdenciária, até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento desta ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 15:22:35

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria Administrativa IC nº 212 de 26 de AGOSTO de 2026, publicada em 27/08/2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Pessoal, em nome do Sr. Antonio Rodrigo Valenzici, RG. 30.442.589-8, Perito Criminal de 1ª Classe, onde se lê: “Valenzici”, leia-se "Valenzisi".

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria Administrativa IC nº 207 de 26 de AGOSTO de 2026, publicada em 27/08/2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Pessoal, em nome do Sr. Antonio Rodrigo Valenzisi, RG. 30.442.589-8, Perito Criminal de 1ª Classe, onde se lê: “Valenzici”, leia-se "Valenzisi".

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria Administrativa IC nº 215 de 26 de AGOSTO de 2026, publicada em 27/08/2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Pessoal, em nome do Sr. Antonio Rodrigo Valenzisi, RG. 30.442.589-8, Perito Criminal de 1ª Classe, onde se lê: “Valenzici”, leia-se "Valenzisi".

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO Despacho do Diretor de 31/08/2026

Retificação do Despacho do Diretor do NRH, publicada no D.O.E. de 30/05/2009, referente a deferimento de licença-prêmio nos termos nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008 e e Comunicado de licença-prêmio refere o artigo 513 do R.G.S, em nome de MARCO ANTONIO ROVENTINI, RG. 13.311.829, Perito Criminal, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística e com sede de exercício no Núcleo de Balística, referente a 30 dias de licença-prêmio do bloco 01/02/1993 a 30/01/1998 - Certidão de licença-prêmio NRH/SPTC nº 519/99, a partir de 21/05/2009.

Onde se lê: bloco 01/02/1993 a 30/01/1998 - Certidão de licença-prêmio NRH/SPTC nº 519/99, leia-se: bloco 30/01/2003 a 27/01/2008 - Certidão de licença-prêmio NRH/SPTC nº 470/09.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

FIXAR a pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 02/09/2026, o Sr. Yuri Ojevan Presto, RG: 21.594.773-3, Perito Criminal de Classe Especial para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto ao Núcleo de Documentoscopia (U.A. 61.922), anteriormente lotado no Núcleo de Identificação Criminal (U.A. 61.914) do Instituto de Criminalística.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE CAMPINAS

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