DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

168/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Comunicados a que se refere o Art. 513 do RGS, de 31.08.2026

Sr. MARCELO BARBURINO VALENTE, R. G. 19.958.708, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, restando 30 (trinta) dias para gozo oportuno, referentes ao bloco de 14.07.2017 a 12.07.2022. A PARTIR DE 01.09.2026.

Sr. MAURO JOSE TREVISAN, R. G. 16.369.941, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, Equipe de Perícias Criminalísticas de Jundiaí, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio, restando 15 (quinze) dias para gozo oportuno, referentes ao bloco de 27.05.2002 a 25.05.2007. A PARTIR DE 01.09.2026.

Despachos do Perito Criminal Diretor Técnico de Serviço, de 31.08.2026

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/1968, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, Licença-Prêmio a: Sr. MARCELO BARBURINO VALENTE, R. G. 19.958.708, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, 60 (sessenta) dias de Licença-Prêmio, sendo 30 (trinta) dias para gozo imediato, restando 30 (trinta) dias para gozo oportuno, referentes ao bloco de 14.07.2017 a 12.07.2022.

Sr. MAURO JOSE TREVISAN, R. G. 16.369.941, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, Equipe de Perícias Criminalísticas de Jundiaí, 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, sendo 15 (quinze) dias para gozo imediato, restando 15 (quinze) dias para gozo oportuno, referentes ao bloco de 27.05.2002 a 25.05.2007.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE RIBEIRÃO

PRETO

Portaria do Diretor Técnico em Exercício, de 31/08/2026

Concedendo, nos termos do Artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, um Adicional por Tempo de Serviço a FÁBIO ALCIONE TAVARES, RG 17.559.384 SSP/SP, Perito Criminal, Classe Especial, padrão IV, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Ribeirão Preto, a partir de 27/08/2026, totalizando 07 (sete) ATS.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE AMERICANA

Nº do Processo: 060.00020930/2026-11

Interessado: Frederico De Andrade Freitas

Assunto: Licença-Prêmio e Quinquênio

Apostila do Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias MédicoLegais de Americana, de 31-08-2026. Averbando:

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, e artigo 8º, § 8º da LCF 173/2020 alterado pela LCF 191/2022, 90 dias de Licença-Prêmio em nome do servidor abaixo relacionado:

FREDERICO DE ANDRADE FREITAS, RG: 43.707.262, Atendente de Necrotério Policial, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Americana, referente ao bloco de 10/04/2019 a 07/04/2024. Certidão de Licença Prêmio nº 04/2026.

Concedendo:

Nos termos do artigo 3°, Inciso II da LC 731/93, e artigo 8º, § 8º da LCF 173/2020 alterado pela LCF 191/2022, um Adicional por Tempo de Serviço ao servidor abaixo relacionado:

FREDERICO DE ANDRADE FREITAS, RG: 43.707.262, Atendente de Necrotério Policial, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Americana, a partir de 08/04/2024, totalizando 02 quinquênios.

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE ARARAQUARA

AVERBANDO, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei nº 10.261/68 c/c LC nº 1.048/08, LC nº 1.361/2021 c/c artigo 8º, § 8º da LCF nº 173/20, alterado pela LCF nº 191/22, ao servidor abaixo relacionado:

MARCO ANTONIO LIA, RG. 6.426.203, Médico Legista de Classe Especial, padrão IV, efetivo, do SQC-III/QSSP, em exercício no NPML de Araraquara, referente ao bloco de 01/09/2021 a 30/08/2026. (Certidão 005/2026).

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

O(a) A DIRETORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO da Assistência Policial Administrativa da Delegacia Geral de Polícia Adjunta , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1095980-21.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

de Polícia Chefe Katia Regina de Freitas, RG 16.748.614, de Classe Especial. Nome: ANGELA ROSA DE OLIVEIRA BRAZ Proc. DGP-5843/2016 (Portaria DGP-3208/2026). CPF: 11XXXXXX97 REGINA CELIA DA COSTA, RG 15.451.808, de Classe Especial, no período Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigadora de Polícia de Classe de 21/08/2026 a 04/09/2026, na DelPol de Investigações Sobre Produtos Especial Controlados da DPCRD - DPPC, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe RS/PV: 11.105.173-01 Paula Cristina Genadopoulos, RG 9.474.452, de 1ª Classe. Proc. DGPDIREITO RECONHECIDO 5951/2006 (Portaria DGP-3197/2026). DESIGNANDO: A ESCRIVÃ DE POLÍCIA, sem qualquer outro ônus para o Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Estado, n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, e, ainda, do(a) servidor(a) ao seguinte: c.c. a alínea “q”, do inciso II, do artigo 15, do Decreto 39.948/1995, para "A sentença assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o substituir o Escrivão de Polícia Chefe: pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do PAULA CRISTINA GENADOPOULOS, RG 9.474.452, de 1ª Classe, no mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, período de 05/08/2026 a 19/08/2026, atualmente exercendo a função de para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de Escrivã de Polícia Chefe na DelPol de Investigações sobre Produtos cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, Controlados da DPCRD - DPPC, para exercer excepcional e apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos cumulativamente as atribuições do cargo e, sem prejuízo delas, a função pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição de Escrivã de Polícia Chefe na Divisão de Produtos Controlados e quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação Registros Diversos (DPCRD) – DPPC, em substituição e durante férias do até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser Escrivão de Polícia Chefe Paulo Cesar Garcia, RG 18.194.328, de Classe apurada em regular execução de sentença." Especial. Proc. DGP-4205/2015 (Portaria DGP-3198/2026).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 15:36:16

DESIGNANDO:

O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para exercer a função de Investigador de Polícia Chefe: EDMIR ALVES, RG. 22.112.634, 1ª Classe, a partir de 02/06/2026, no 4º DP de Santos/DEINTER 6 – Santos.(Proc.DGP-7803/2014)(Port.DGP3180/2026).

DESPACHO DA DIRETORA

COMUNICADO: a que se refere o art. 513 do RGS: Sr. ROBERTO CANDIDO NUNES JORDÃO, RG. 18.767.150, Agente Policial de Classe Especial, lotado na DGP e classificado no GDG, 30 dias de licença prêmio referentes ao bloco de 11/02/2012 a 08/02/2017, a partir de 28/08/2026; Sr. ANTONIO CARLOS GONÇALVES, RG. 13.516.644, Investigador de Polícia de Classe Especial, lotado na DGP e classificado na DGPAd/APA, 30 dias de licença prêmio referentes ao bloco de 31/08/2016 a 29/08/2021, a partir de 01/09/2026.

DESIGNANDO:

Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para substituírem na função de Investigador de Polícia Chefe: AILSON BEZERRA HOLANDA, RG. 15.910.822, Classe Especial, no período de 10/07/2026 a 24/07/2026, no 59º DP/DECAP, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe LAERCIO MANOEL DOS SANTOS, RG. 16.664.716, Classe Especial.(Proc.DGP–3021/2007)(Port. DGP-3176/2026). ELSON FROES GOMES BATISTA, RG. 14.012.944, Classe Especial, no período de 17/07/2026 a 31/07/2026, na Divisão de Apuracões Preliminares/CORREGEDORIA, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe CLAUDIO HELIO ALKIMIM MOTA, RG. 19.398.348, Classe Especial.(Proc. DGP - 8020/2010)(Port. DGP-3162/2026). JORGE HENRIQUE MOSMAN, RG. 18.340.766, 1ª Classe, no período de 17/07/2026 a 31/07/2026, no 19º DP/DECAP, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe JULIO SOUSA SILVA, RG. 35.002.562, 1ª Classe.(Proc SEI – 058.00100576/2025-31)(Port. DGP-3179/2026). PAULO MAKOTO MURAKAMI, RG 14.555.033, Classe Especial , no período de 17/08/2026 a 15/09/2026, na 1ª DelPol da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda/DPPC, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe PAULO PRADO JUNIOR, RG. 9.813.962, Classe Especial.(Proc SEI – 058.00072034/2026-41)(Port. DGP-3187/2026). VICENTE ROMANO NETO, RG. 5.995.935, Classe Especial, no período de 01/06/2026 a 15/06/2026, na 58º DP/DECAP, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe MARCELO MARTINS, RG. 11.094.924, Classe Especial.(Proc. DGP - 12246/2000)(Port. DGP-3178/2026).

No Processo SEI nº 058.00054718/2025-81 em que MOACIR LUCA JUNIOR, RG nº 27.922.391/SP, ex-Investigador de Polícia, responde a Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/DGP nº 875/2026: "Posto isso, e à vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, com fundamento no artigo 70, inciso III, da Lei Complementar 207/1979, alterada pela Lei Complementar 922/2002, e com escora no Despacho Normativo do Governo do Estado de São Paulo, datado de 12 de junho de 1979, acolho, quanto ao mérito, o parecer aprovado pelo Egrégio Conselho da Polícia Civil (0115572607), pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, e o faço para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES as acusações deduzidas na inicial em desfavor de MOACIR LUCA JÚNIOR, RG nº 27.922.391/SP, ex-Investigador de Polícia (demitido a bem do serviço público - DOE 28/01/2025), aplicandolhe, em decorrência, em juízo desclassificatório e para anotações em seu prontuário, visando salvaguardar eventuais interesses da Administração, a pena de REPREENSÃO, nos termos dos artigos 67, inciso II; 69; 70, inciso III e 72, por violação ao disposto no artigo 62, inciso IX, todos da Lei Complementar N. 207/1979, alterada pela Lei Complementar N. 922/2002." (Advogada: Dra Laleska Lopes Silva Goulart - OAB/SP nº 478.193)

CLASSIFICANDO a Investigadora de Polícia, no interesse do serviço policial, sem ônus para o Estado:

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o afastamento do Dr. Fabio Nelson Fernandes – RG. nº 19.646.904-1 SP, Delegado de Polícia de Classe Especial, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE), para participar como palestrante da 2ª Edição do CONEX - Congresso Nacional de Combate à Extorsão Mediante Sequestro, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 16 a 18 de setembro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do seu cargo, porém, com ônus para o Estado.

No DOPE: AMANDA DE ALMEIDA LINS, RG: 49.407.754, 2ª Classe, anteriormente classificada no DECAP.(Port. DGP-3218/2026).

À vista da instrução do Expediente Sei 058.00097551/2026-23, autorizo, excepcionalmente, a cumulação pleiteada, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica da Polícia combinado com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002, com nova redação dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para que o Dr. EDINO CORREA, RG 19.404.071, Delegado de Polícia de 1ª Classe, classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 – Ribeirão Preto, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, acumule a 3ª Corregedoria Auxiliar de Ribeirão Preto - Equipe Corregedora de Araraquara, no período de 17 a 31/08/2026, em substituição ao Dr. VINICIUS FERRAS MOREIRA, RG 9.149.731, Delegado de Polícia de 1ª Classe, em licença para tratamento de saúde. (DGP-3212/P).

São Paulo, na data da assinatura digital. ARTUR JOSÉ DIAN DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

A partir de 03.08.26, os efeitos da Portaria DGP-1652/15, publicada no D.O. de 15.01.15, que designou LUCIENE DOS SANTOS FRANCHI RODRIGUES, RG.36.288.907, Carcereira, 1ª Classe, como Encarregada de Equipe na DM de Santa Rosa de Viterbo - Deinter 3 – Ribeirão Preto. (Proc.DGP-10449/04) (Port. DGP-3207/26).

no período de 16 a 30/09/2026, o Dr. ANSELMO CARVALHO SANTALENA - RG. 28.918.267, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 2 – CAMPINAS, a ter exercício em classe superior, 2ª Classe, como Titular do 2º Distrito Policial de Jundiaí, em virtude de vacância, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. (DGP-3220/P).

DESIGNANDO:

OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães de Polícia Chefes:

a pedido, para ter como sede de exercício a 1ª Delegacia de Polícia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC de Araçatuba, o Dr. FLAVIO SOARES ALVES DE MIRANDA, RG. 69.825.629, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 10 - ARAÇATUBA, anteriormente em exercício na Delegacia de Polícia do Município de Mirandópolis. (DGP3210/P).

EDNA RODRIGUES DE BRITO, RG 17.473.314, de 1ª Classe, no período de 04/09/2026 a 18/09/2026, na Secretaria de Cursos de Formação - ACADEPOL, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Amanda Thais Pires de Campos, RG 42.629.797, de 2ª Classe. Proc. DGP-134/2018 (Portaria DGP3195/2026).

LUCIA HELENA MACIEL DA SILVA, RG 19.823.644, de 1ª Classe, no período de 13/07/2026 a 27/07/2026, na Divisão de Informações Funcionais - CORREGEDORIA, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Ivan Diamandi, RG 30.010.865, de 1ª Classe. Proc. DGP-8103/2004 (Portaria DGP-3209/2026).

a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de Policia do Município de Santa Rita do Passa Quatro, o Dr. JORGE MIGUEL KOURY NETO, RG. 17.941.346, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO, anteriormente em exercício na Delegacia de Polícia do Município de Descalvado. (DGP-3213/P).

NILMA CORDEIRO DUARTE DOS SANTOS, RG 22.666.571, de Classe Especial, no período de 12/08/2026 a 21/08/2026, na Divisão de Sindicâncias Administrativas - CORREGEDORIA, durante férias da Escrivã

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