DOMMG 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MINAS GERAIS

WWW.JORNALMINASGERAIS.MG.GOV.BR

ANO 134 – Nº 161 – 10 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 01 DE SETEmBRO DE 2026

~~DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS~~

Acaiaca

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PE 0011/2026 EDITAL Prefeitura Municipal de Acaiaca, CNPJ: 18.295.287/0001-90, torna público o Aviso de Licitação PE nº 0011/2026 Processo Administrativo 0078/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas, incluindo desinsetização, desratização, descupinização e controle de insetos voadores, bem como limpeza, higienização e desinfecção de caixas d’água e reservatórios das unidades municipais de Acaiaca/MG, especificações no Edital e Anexos. Abertura 14/09/2026 às 09:00 hs edital e anexos se encontram na plataforma https://ammlicita.org.br/. Daniela da Cunha Batista Rocha- Pregoeiro(a)

3 cm -27 2252456 - 1

Aguanil

Prefeitura Municipal

EDITAL DE DESAPROPRIAÇÃO O Excelentíssimo Senhor RICARDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Aguanil, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por meio do Decreto nº 2.006, de 14 de abril de 2026, foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área certa e determinada de 19.245,58 m² (dezenove mil, duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), integrante do imóvel objeto da Matrícula nº 12.906, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Belo/MG. A área objeto da desapropriação encontra-se individualizada e perfeitamente delimitada conforme mapa planimétrico e memorial descritivo constantes do Anexo Único do Decreto nº 2.006, de 14 de abril de 2026. Para conhecimento de todos os interessados e para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital, que será afixado em local de costume, na sede da Prefeitura Municipal de Aguanil/MG, e publicado na forma da lei.

Dado e passado na cidade de Aguanil, Estado de Minas Gerais, aos 31 dias do mês de agosto de 2026. RICARDO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

5 cm -31 2253747 - 1

Aimorés

Prefeitura Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO R.P Nº 060/2026 P.E.R.P Nº 060/26. Torna público nos Termos da Lei Federal nº 14.133/21, Processo nº 096/26. Objeto: Aquisição de óleo lubrificante. Abertura: 14/09/2026 às 08h00min. Melhores informações pelo e-mail: [email protected]. O Edital está disponível nos sites: www. aimores.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO R.P Nº 061/2026

P.E.R.P Nº 061/26. Torna público nos Termos da Lei Federal nº 14.133/21, Processo nº 097/26. Objeto: Aquisição de medicamentos. Abertura: 14/09/2026 às 10h00min. Melhores informações pelo e-mail: [email protected]. O Edital está disponível nos sites: www. aimores.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO R.P Nº 064/2026 P.E.R.P Nº 064/26. Torna público nos Termos da Lei Federal nº 14.133/21, Processo nº 104/26. Objeto: Aquisição de combustíveis. Abertura: 14/09/2026 às 11h00min. Melhores informações pelo e-mail: [email protected]. O Edital está disponível nos sites: www. aimores.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br.

5 cm -31 2253950 - 1

Alvinópolis

Prefeitura Municipal

PRC 234/2023 TOMADA DE PREÇOS 12/2023 O Município de Alvinópolis torna público o extrato do 08º (oitavo) Aditivo de Reajuste com Supressão ao contrato nº 41/2024 com a Empresa Ares Assessoria LTDA, inscrita no CNPJ 35.414.460/0001-40, que tem por objeto contratação de empresa especializada para a execução das obras de estação de tratamento de água destinada aos Distritos de Major Ezequiel e Barretos, Alvinópolis-MG. Haverá supressão de R$ 10.487,41 (Dez mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavo) na unidade de Major Ezequiel e supressão de R$ 13.486,87

(Treze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos) na unidade de Barretos. Os ajustes financeiros são referente a revisão e adequação de diversos serviços nas unidades de tratamento de água. Esta contratação será custeada através do repasse de recursos financeiros por meio do BDMG e alterações posteriores por solicitação da Secretaria Municipal de Obras. Vigência 01/04/2026 à 31/07/2026. Alvinópolis, 24 de abril de 2026.

4 cm -31 2254107 - 1

PRC 234/2023 TOMADA DE PREÇOS 12/2023 O Município de Alvinópolis torna público o extrato do 09º (nono) Aditivo de Concessão de Reajuste anual, índice IPCA, ao contrato nº 41/2024 com a Empresa Ares Assessoria LTDA, inscrita no CNPJ 35.414.460/0001-40, que tem por objeto contratação de empresa especializada para a execução das obras de estação de tratamento de água destinada aos Distritos de Major Ezequiel e Barretos, Alvinópolis-MG, no valor de R$ 21.014,01 (Vinte e um mil e quatorze reais e um centavo) à unidade de Major Ezequiel e R$ 26.765,43 (Vinte e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) à unidade de Barretos. Esta contratação será custeada através do repasse de recursos financeiros por meio do BDMG e alterações posteriores por solicitação da Secretaria Municipal de Obras. Vigência 01/04/2026 à 31/07/2026. Alvinópolis, 05 de maio de 2026.

3 cm -31 2254108 - 1

PRC 209/2023 TOMADA DE PREÇOS 09/2023 O Município de Alvinópolis torna público o extrato do 09º (nono) Aditivo de prazo ao contrato nº 269/2023 com a Empresa Ares Assessoria LTDA, inscrita no CNPJ 35.414.460/0001-40, que tem por objeto contratação de empresa especializada para a execução das obras de estação de tratamento de água destinada ao Distrito de Fonseca, Alvinópolis-MG. Esta contratação será custeada através do repasse de recursos financeiros por meio do BDMG e alterações posteriores por solicitação da Secretaria Municipal de Obras. Vigência 31/07/2026 à 31/08/2026. Alvinópolis, 24 de agosto de 2026.

3 cm -31 2254105 - 1

Amparo do Serra

Prefeitura Municipal

ATO DECRETO N° 639 DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parcela de imóvel rural destinada à implantação do Parque Municipal de Exposições no Município de Amparo do Serra/MG. AÍLA MARTINS VIANA BARBOSA, Prefeita do Município de Amparo do Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto nos artigos 5º, letra “m” e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação, com fundamento no art. 5º, alínea “m”, e art. 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a parcela de 3,0075 ha (30.075,00 m²), com perímetro de 756,48 m, integrante do imóvel rural de maior extensão objeto da matrícula nº 16.045, situada no lugar denominado São Lourenço, Zona Rural de Amparo do Serra/MG, tendo como coordenada geográfica aproximada de referência 20°30'5.76”S / 42°47'46.02”W. Parágrafo único. A parcela objeto da desapropriação encontra-se individualizada na planta e no memorial descritivo elaborados pelo Engenheiro Agrimensor Fernando Leocádio, CREA-MG 142518/D, datados de 05 de

agosto de 2026, os quais integram o procedimento administrativo de desapropriação para fins de sua perfeita identificação. Art. 2º A declaração de utilidade pública de que trata o art. 1º destina-se à desapropriação da área para implantação do Parque Municipal de Exposições, compreendendo as edificações, estruturas, áreas de circulação, estacionamento, apoio e demais instalações necessárias ao funcionamento do equipamento público. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento do exercício financeiro de 2026, conforme Lei 1.093, de 18 de agosto de 2026. Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Data 26/08/2026.

ASS AÍLA MARTINS VIANA BARBOSA Prefeita Municipal

7 cm -31 2253586 - 1

AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO ADESÃO A ATA RP DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 Torna público para conhecimento dos interessados o Aviso de intenção de adesão ao Registro de Preço cujo objeto: Adesão a ata de registro de preço do pregão eletrônico nº 33/2026 realizado pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, referente a Aquisição de ônibus e microônibus de transporte escolar em atendimento aos órgãos demandantes. Valor total: R$ 516.990,00 (quinhentos e dezesseis mil e novecentos e noventa reais). Fornecedor: Italbus Carrocerias de Onibus Ltda, CNPJ: 16.557.958/0001-18. Informações: e-mail: licitacao@ amparodoserra.mg.gov.br, telefone: (31) 3895-5160. Weslley Fernandes da Cruz – Agente de Contratações.

3 cm -31 2253585 - 1

16 de abril de 2026, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 046/2025, Processo Licitatório nº 190/2025, promovido pelo Município de São José do Goiabal/MG. Contratada: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.776.132/0001-42, no valor total de: R$ 293.980,00 (duzentos e noventa e três mil novecentos e oitenta reais). Vigência do contrato: O prazo de vigência da contratação é de 04 (quatro) meses contados da assinatura do contrato. Assinatura: 27/08/2026. Araponga/MG, 31 de agosto de 2026. Carlos Assunção Gomes – Prefeito Municipal. 4 cm -31 2253866 - 1

Araçuaí

Prefeitura Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2026 DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - Processo Administrativo de Licitação sob o n.º 041/2026, Pregão Eletrônico sob o n.º 013/2026 - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pelo Decreto n.º 019 de 05 de janeiro Arapuá de 2024 e pela Lei n. 14.1333, bem como: Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitados em sua instância, com fundamento nos arts. 71 e 165, inciso I, alínea d, ambos da Lei sob n.°14.133, bem como nos termos da Súmula 473 do STF; Considerando a reanálise técnica Prefeitura Municipal que indica a necessidade de revogação da licitação em questão, medida que, consequentemente, melhor atenderá aos interesses dos munícipes; Considerando que, após a reanálise da fase preparatória, verificou-se a EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2026 necessidade de revisar os quantitativos de cadastros inicialmente esti-mados, a fim de adequá-los à efetiva necessidade da Administração, Originado do processo licitatório Nº070/2026, concorrência eletrônica Nº 05/2026, para a contratação de empresa especializada para execu-Nº 05/2026, para a contratação de empresa especializada para execubem como se constatou que, nas condições atuais, não há disponibi-lidade financeira suficiente para suportar integralmente a despesa proção de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do município de Arapuá, conforme instrumento n° 1301001854/2026. do município de Arapuá, conforme instrumento n° 1301001854/2026. jetada para a contratação, mostra-se necessária a reavaliação do valor Contratada: PAESAN - pavimentação engenharia e saneamento ltda, estimado e do dimensionamento dos serviços, de modo a assegurar a CNPJ nº03.691.134/0001-94 Valor: R$ 314.900,00(Trezentos e quacompatibilidade da futura contratação com as necessidades administra-tivas e com a capacidade financeira da Administração; Considerando o torze mil e novecentos reais). O contrato encontra-se disponível no site: https://arapua.mg.gov.br/https://arapua.mg.gov.br/ parecer jurídico constante nos autos, que concluiu pela possibilidade e Arapuá/MG, 31 de agosto de 2026. legalidade da revogação do Pregão Eletrônico nº 013/2026, com fundaEmílio dos Santos Boaventura Gondin mento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Súmula 473 do STF; Prefeito. Considerando que a revogação se encontra devidamente motivada, não havendo contratação firmada e tampouco prejuízo concreto aos licitan- 3 cm -31 2253972 - 1 tes; Considerando que, por fim, o Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 473, sedimentou entendimento de que a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos; Resolve e decide, a bem do interesse público, revogar a licitação em epígrafe. Destarte, em decorrência do acima exposto, fica revogado MINAS GERAIS todo o procedimento licitatório, passando a fluir o prazo recursal contido no art. 165, inciso I, alínea d, da Lei sob n.°14.133, a contar da inti- Diário Oficial Eletrônico mação desse ato. Registra-se, Publique-se, Cumpra-se. Araçuaí, MG, 19 de agosto de 2026. Gilvania Luiz Soares Neiva - Secretária Municipal Desenvolvimento Social.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2026 Originado do processo licitatório Nº070/2026, concorrência eletrônica Nº 05/2026, para a contratação de empresa especializada para execu-Nº 05/2026, para a contratação de empresa especializada para execução de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do município de Arapuá, conforme instrumento n° 1301001854/2026. do município de Arapuá, conforme instrumento n° 1301001854/2026. Contratada: PAESAN - pavimentação engenharia e saneamento ltda, CNPJ nº03.691.134/0001-94 Valor: R$ 314.900,00(Trezentos e quatorze mil e novecentos reais). O contrato encontra-se disponível no site: https://arapua.mg.gov.br/https://arapua.mg.gov.br/ Arapuá/MG, 31 de agosto de 2026. Emílio dos Santos Boaventura Gondin

Governo do Estado de Minas Gerais

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026 REABERTURA DO EDITAL DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG torna pública, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, a reabertura do Edital de Licitação referente ao PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 051/2026 - Pregão Eletrônico nº 017/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa técnica e qualificada, com atuação como intermediária, PARA SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA, destinado a viabilizar os processos de aquisição de insumos, materiais e execução de serviços de reparos, recondicionamentos e revisões para os veículos, maquinários e equipamentos do município ou sob sua responsabilidade, através de empresas qualificadas, vinculadas e disponibilizadas pela contratada, em atendimento às demandas da Prefeitura Municipal de Araçuai - MG. Fica retificado o Edital, com da Prefeitura Municipal de Araçuai - MG. Fica retificado o Edital, com alteração da data, objeto e das especificações técnicas constantes no Anexo I - Termo de Referência. Em razão das alterações realizadas, a sessão de abertura fica remarcada para o dia 15/09/2026, às 09h00. As demais disposições do Edital permanecem inalteradas. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (33) 3731-8530, das 14h às 17h, ou pelo e-mail: licitacao@ aracuai.mg.gov.br. Araçuaí, MG, 01 de outubro de 2026. Angel Lorrane Versiani Medeiros - Pregoeira Oficial.

14.133/2021, a reabertura do Edital de Licitação referente ao PROGovernador CESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 051/2026 - Pregão Eletrônico nº MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA 017/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa técnica e qualificada, com atuação como intermediária, PARA SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA, destinado a viabilizar os processos de aquisição de insuSecretário de Estado de Governo mos, materiais e execução de serviços de reparos, recondicionamentos RENATO MACHADO DE REZENDE e revisões para os veículos, maquinários e equipamentos do município ou sob sua responsabilidade, através de empresas qualificadas, vinculadas e disponibilizadas pela contratada, em atendimento às demandas da Prefeitura Municipal de Araçuai - MG. Fica retificado o Edital, com Secretário de Estado Adjunto de Governo alteração da data, objeto e das especificações técnicas constantes no JULIANO FISICARO BORGES Anexo I - Termo de Referência. Em razão das alterações realizadas, a sessão de abertura fica remarcada para o dia 15/09/2026, às 09h00. As demais disposições do Edital Chefe de Gabinete permanecem inalteradas. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (33) 3731-8530, das 14h às 17h, ou pelo e-mail: licitacao@ FELIPPE FERREIRA DE MELLO aracuai.mg.gov.br. Araçuaí, MG, 01 de outubro de 2026. Angel Lorrane Versiani Medeiros - Pregoeira Oficial. 14 cm -31 2253969 - 1 Superintendente de Gestão do Diário Oficial RAFAEL FREITAS CORRÊA Diretora de Gestão e Relacionamento Araponga ALEXANDRA MARIA CARVALHO BALDO BORGES Prefeitura Municipal Diretora de Editoração e Publicação ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO EXTRATO DE CONTRATO N° 101/2026 ADESÃO Nº 018/2026 O Município de Araponga/MG torna público o extrato de contrato n° 101/2026, referente ao Processo Licitatório nº 086/2026 – Adesão nº 018/2026. Objeto: objeto é a aquisição de 01 (um) veículo automotor SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO novo, zero quilômetro, tipo minivan, com no mínimo 07 (sete) lugaDE MINAS GERAIS - SEGOV res, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araponga/MG, em conformidade com a Transferência Especial nº 1491001533/2026, Proposta nº 002827/2026 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO e Plano de Trabalho nº 001847/2026, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 020/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2026, DO DIÁRIO OFICIAL Processo Administrativo nº 049/2026, promovido pelo Município de Caiana/MG. Contratada: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.776.132/0001-42, no valor total de: R$ Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 151.990,00 (cento e cinquenta e um mil novecentos e noventa reais). Rodovia Papa João Paulo II, 4000 Vigência do contrato: O contrato oriundo do presente procedimento terá vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assiPrédio Gerais, 1º andar natura. Assinatura: 28/08/2026. Araponga/MG, 31 de agosto de 2026. Bairro Serra Verde - BH / MG Carlos Assunção Gomes – Prefeito Municipal. CEP: 31630-901 4 cm -31 2253911 - 1 Central de Atendimento EXTRATO DE CONTRATO N° 100/2026ADESÃO Nº 010/2026 Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 O Município de Araponga/MG torna público o extrato de contrato n° E-mail: [email protected] 100/2026, referente ao Processo Licitatório nº 061/2026 – Adesão nº 010/2026. Objeto: objeto é a aquisição de 02 (dois) veículos automotores tipo Minivan, 0 km, com capacidade mínima para 07 (sete) luga- Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br res, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Araponga/MG, em conformidade com a Resolução SES/MG nº 11.028, de

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260831812917001.