Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/09/2026 · pág. 24

DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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69 KMP5 24/184 - Diário Oficial do Est	1998/199 ado de Sã	9BWZZZ373 o Paulo	Nº		Volume 136, nº 166, Cader 95 BJZ9J HONDA/CG 125 1995/199 9C2JC2501S JC25E- VERM	no Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 São Paulo, 31 de agosto de 2026.	de setembro de 2026
128 7 H80 VW/GOL 16V I/BASHAN	8	WT060024	AUSENTE	CINZA	171 7 43 TITAN 5 RS00928 SS00928 ELHA 96 GVC8 H/HONDA CG 1984/198 CG125BR135 CG125BR1 VERM	CINTIA DE CASSIA BORTOLO LISBOA Chefe de Divisão
129 69 9 ODP6 A69 NEW QUICK 150	2012/201 3	LHJPCKLA8 DB304483	162FMJ13B 00130 °	VERM ELHA	172 5 792 125 4 0323 350620 ELHA 173 97 GPB8 GM/CHEVETTE 1985/198 9BG5TE11UG 5JJ21PA66 MARR	DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDU	TORES
130 718 BJC21 95 VW/GOL 1000	1993/199 3	9BWZZZ30Z PT059715	N INEXISTEN TE	BRAN CA	7 321 SL 6 C112933 822 OM 174 97 EHK1 DAFRA/SPEED 2008/200 95VCA1J289 C3J804041 PRATA	DECISÃO DETRAN-SP Nº 3068, DE 28 DE AGOS A COORDENADORIA DE PENALIDADES DE	TO DE 2026 HABILITAÇÃO DA
2 HPH	2000/200	BFBSZGDA	C4CY62	VERM	9 766 150 9 M039656 6	COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE HABILITAÇÕE	S E PENALIDADES DA
131 7 0 7 771 FORD/KA GL	0	YB695527	955 7	ELHA	175 99 3 HRH9 278 GM/CORSA WIND 1996/199 6 9BGSC08ZT TC810406 B10NE106 5137 AZUL	DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DEPA DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), com funda	RTAMENTO ESTADUAL mento nos elementos
132 72 BHB3 GM/MONZA SL/E	1985/198	9BG5JK11ZF 0164	20YVH- 310148	VERD E	ANEXO III – LOTES CLASSIFICADOS COMO SUCATAS INSERVÍVEIS	constantes dos processos administrativos sancionató	rios listados abaixo,
9 977 133 737 DYU0 A31 HONDA/POP10 0	5 2007/200 7	99 9C2HB02107 R044315	99 HB02E170 44315	AZUL	TABELA II – ESTIMATIVA TOTAL DE MATERIAL FERROSO A SER RECICLADO TIPO QUANTI DADE PESO MÉDIO UNITÁRIO (KG) PESO TOTAL (TONELADAS)	DECIDE: Aplicar a penalidade de cancelamento do docu em desfavor dos condutores infrarreferidos com fulc	mento de habilitação ro no art. 33, § 1º, II
134 74 0 BSB5 E56 HONDA/CG 125 TITAN	1997/1997	9C2JC250VV R133066	JC25E- V133066	CINZA	Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e similares 89 880 kg 78,320 t	da Portaria Normativa Detran nº 33 de 25 de setembr no art. 263, §1º da Lei federal 9.503, de 23 de setembr	o de 2024, bem como o de 1997 (Código de
135 752 CWJ5 889 FIAT/UNO MILLE EX	1999/200 0	9BD158011Y 4105756	178A4011 5890356	VERD E	Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores e similares 86 107 kg 9,202 t	Trânsito Brasileiro - CTB). Poderão apresentar recurso no prazo de quin desta publicação conforme art 44 da Lei estadual	ze (15) dias a partir nº 10177 de 30 de
CFK19	1996/199	9BD178258T	178A8011*	BRAN	Veículos pesados 00 00 Kg 00 t	, . dezembro de 1998. O recurso e o pedido de vistas	., do processo deverão
136 757 68 FIAT/PALIO 16V	7	0085884	9762070*	CA	, VALOR/ESTIMATIVA 17 987 k 8722	ser remetidos exclusivamente pelo portal do DET	RAN-SP no endereço
137 75 8 BGX0 781 YAMAHA/RD 135	1991/1991	9C62MW00 0M0026268	2MW- 026268	PRETA	5 g ,5 t ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO PROCESSO SEI Nº 42/22	eletrônico detran.sp.gov.br/recorrer-irregularidade, serviço “Recorrer em Processo de Suspeita de Irregula	onde acessará o ridade na CNH”.
138 75 9 DBF9 825 FORD/ESCORT XR-3	1985/198 5	9BFBXXLBA BFM24427	N° INEXISTEN TE	BRAN CA	10.000663706-13. LEILÃO PÚBLICO Nº 784/2026 – SUCATA DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL	EVELYN ROBERTA FORTUNATO SILVA COORDENADORA DE PENALIDADES DE HABILITAÇÃ Interessado CPF	O Número do SEI
					(...... timbre ou identifcação do licitante ........)	323..	- 140.00197718/2026
139 76 6 GIY7E 87 I/XINLING BULL KRC F5	2019/202 0	LLJXCBLA0L G805175	1P39FMB2 0011109	PRETA	XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, com	ALEX SANDRO OLIVEIRA 92	-61
140 775 JJR411 FORD/VERONA	1991/1991	9BFZZZ54Z	1141035	VERD	sede e foro em XXXXXXXXXXX, com telefone (XX) XXXX-XXXX, por intermédio de seu representante o (a) Sr(a) XXXXX, portador(a) da carteira de	ALEXSSANDRO APARECIDO CUNHA 387.. 96	- 140.00035463/202 3-00
4 LX		MB164210		E	identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX, declara conhecer e	844**	- 14000180130/202
141 77 EOG9 I/SHINERAY	2010/201	LXYXCHL06	1P52FMHB	PRATA	aceitar as condições contidas no EDITAL DO LEILÃO PÚBLICO acima	ANDRÉ DE ANDRADE ALMEIDA ROBERTO .. 53	. 6-79
8 083 MVK XY110 2 142 78 DYQ4 YAMAHA/YBR	1 2007/200	B0507048 9C6KE09207	A054732 E382E-	PRATA	indicado, tendo ciência da legislação reguladora da matéria, especifcamente a Lei federal nº 14.133/2021, o art. 328 da Lei federal nº 9503/1997 o Decreto federal nº 21981/1932 a Lei federal nº 12977/2014 e	ANDRÉ PARUSSOLO MARTINS 169.. 36	- 140.00187706/202 6-29
7 407 125K 143 78 9 EHK1 323 HONDA/CG 125 FAN	7 2008/200 8	0093550 9C2JC30708 R691995	092888 JC30E7869 1995	CINZA	., ., . as Resoluções CONTRAN nº 611/2016 e nº 623/2016. Local e data. ______	BRAYAN DA SILVA CAMARGO 536.. 66	- 140.00251612/2026 -11
144 80 3 CWY9 537 H/HONDA CG 125 TODAY	1991/1991	9C2JC1801M R569144	JC18E21371 81	VERM ELHA	Nome e CPF do represente legal ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO	CARLOS ROBERTO MARIANO DE TOLEDO 092.. 67	- 140.00232279/2026 -41
145 80 5 CFK6 614 FORD/DEL REY GHIA	1986/198 6	9BFCXXLB2C GT78744	901058	CINZA	PROCESSO SEI Nº 140.00047072/2026-72. LEILÃO PÚBLICO Nº 784/2026 – SUCATA	CLEISSON HENRIQUE SILVA DE LIMA 127.. 36	- 140.00182092/202 6-99
146 80 8 BKQ0 846 GM/CHEVETTE	1983/198 4	9BG5TC11UE C100445	4JF11PA	MARR OM	MODELO DE DECLARAÇÃO ( ...... timbre ou identifcação do licitante ...... ) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ii CNP º XXXXXXXXXXXX	DIEGO BERNARDO DA SILVA 338.. 37	- 140.00197915/2026 -81
147 81 CWY7 KASINSKI/CRU	2001/200	93FC2125K1	163FML9A	PRETA	, nscrto no J n , com sede e foro em XXXXXXXXXXX, com telefone (XX) XXXX-XXXX, por intermédio de seu representante o (a) Sr(a) XXXXX portador(a) da carteira de	DYEGO CAMILLO DOS SANTOS 324.. 82	- 140.00175401/2026 -74
6 479 ISE 125	1	A003124	054809		, identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX, DECLARA para os	311**-	14000232403/202
148 82 EHW DAFRA/SPEED	2009/200	95VCA1C899	C3C901053	VERM	devidos fns, sob as penas da Lei:	EDER DOS REIS CAMPANHOLI .. 05	. 6-78
2 0242 150	9	M011475	8	ELHA	1º INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO	**	42/22
149 82 CVK7 RENAULT/SCE	2000/200	93YJA00251J	K4MJ706Q	PRATA	O pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação	EDILSON COSTA 388.. 70	- 10.00035870 3-06
9 F68 NIC RT 1.6 16 83 KFA8 HONDA/CG 125	1 2003/200	224177 9C2JC30103	016396 JC30E1327	VERM	previstas no Edital. 2º NÃO UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE MENORES	EDINALDO JOSÉ DA SILVA 291..	- 140.00173774/2026
150 8 926 TITAN KS 151 84 4 CXQ3 004 FORD/FIESTA	3 1998/199 9	R278775 9BFZZZFHA WB249619	8775 C4AW2496 19	ELHA PRETA	Que não utiliza a mão de obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão de obra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos exceto na condião	40 EDMILSON JOSÉ DADONA 302.. 06	-19 - 140.00198168/202 6-06
152 86 8 GPA1 085 VW/FUSCA 1300	1978/1978	BJ846412	BJ809290	BRAN CA	, ç de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme determina o art. 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal.	EDUARDA MARTINS PEREIRA 458.. 58	- 140.00251574/2026 -04
					3º REQUISITOS DA LEI FEDERAL nº 14.133/2021	074..	- 140.00197590/202
153 87 0 BSB3 839 HONDA/CG 125 TITAN	1996/199 6	9C2JC250TT R025660	JC25E- T025660	CINZA	Que não incide em nenhuma das situações impeditivas à contratação,	EDUARDO DOS SANTOS GOMES 47	6-36
154 87 BMQ VW/PASSAT	1984/198	9BWZZZ32Z	UP344281	CINZA	indicadas na Lei federal nº 14.133/2021, que veda o nepotismo nos órgãos e entidades estaduais nas contratações e convênios ou instrumentos	ELTON NASCIMENTO DE SOUZA 104.. 36	- 140.00172082/202 6-45
6 0939 155 88 BSJ67 H/HONDA CG	4 1976/1977	EP053959 CG12510021	CG125E103	AZUL	equivalentes, celebrados pela Administração Pública do Estado do São Paulo.	EMERSON VICENTE ANDRADE 303.. 40	- 140.01323214/2025 -12
0 85 125 88 GCT8I I/KIA	2015/201	23 KNAPC817B	7744 ?4NA?		Local e data. __________ Nome e CPF do reresentante legal	EVANDRO ALVARADO MACHADO 345.. 24	- 140.00180418/202 6-43
156 8 50 SPORTAGE EX2 OFFG4	6	G7797278	H032107	PRATA	p Ã Ó	FELIPE SOUZA BISPO 412..	- 140.00177769/2026
157 89 BKQ0 FORD/ESCORT	1989/198	9BFBXXLBA	UE069809	BRAN	DIRETORIA DE GESTO REGULATRIA	44	-77
4 664 1.8 XR3	9	KBV27000		CA		FRANCISCO ROMERO TAVARES 146..	- 140.00173147/2026
89 IKI26 HONDA/CG 125	2001/200	9C2JC30102	JC30E1201		EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00226943/2026-12	16	-70
158 9 99 TITAN KS 90 CWY9 HONDA/CG 125	2 2003/200	R014800 9C2JC30203	4800 JC30E2313	PRATA	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 140.00226943/2026-12 PROCESSADO: ALLAN MARCEL CASSEMIRO DE BARROS, CPF	GELSON ALVES DE SOUZA 046.. 01	- 140.00169835/202 6-35
159 0 341 TITAN ES	3	R137583	7583	AZUL	nº xxx.980.138-xx	GILSON ALVES RODRIGUES 986..	- 140.00050498/202
160 90 2 CAY5 683 VW/GOL S	1985/198 5	9BWZZZ30Z FT020502	UP171330	BRAN CA	ASSUNTO: Intimação por edital para apresentar alegações fnais no prazo de 7 (sete) dias Pelo resente edital nos termos do artigo 21 da Lei estadual nº 10177 de	20 GILSON RICARDO SILVERIO 263.. 40	6-11 - 140.00198048/202 6-09
161 90 3 CSH6 F27 HONDA/CG 125 TITAN	1999/200 0	9C2JC2500Y R039764	JC25E- Y039764	AZUL	p , , ., 30 de dezembro de 1998 e considerando esgotadas e frustradas todas as	157**	- 14000173166/2026
162 90 CVW4 HONDA/CG	2004/200	9C2KC08105	KC08E158	VERD	, tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fca o	GLAUCO ALEXANDRE PIO .. 29 433**	. -04 - 14000175844/202
7 G73 150 TITAN KS	5	R804188	04188	E	interessado, ALLAN MARCEL CASSEMIRO DE BARROS, inscrito no CPF sob o	GUILHERME GATTI SENA .. 42	. 6-65
163 92 0 BID70 58 FIAT/FIAT UNO S	1984/198 5	9BD146000 03000758	127A20111 417134	BRAN CA	nº xxx.980.138-xx INTIMADO acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00226943/2026-12.	GUILHERME HENRIQUE SCALEZI MOREIRA 426..	- 140.00175855/202
164 92 BYS5 SUNDOWN/WE	2007/200	94J1XFBG77	JBF706597	PRETA	O interessado, devidamente habilitado, poderá, de forma direta ou	ASSUNCAO 02	6-45
7 C15 B 100	7	M052120	3		por meio de procurador constituído nos autos com poderes específcos ál did hbilid dá	GUILHERME LEÃO FERRAZ 419..	- 140.00177808/202
93 CSH4 HONDA/CG 125	1999/199	9C2JC2500X	JC25E-		para represent-o, evamente atao, poer apresentar suas aleaões fnais or escrito no razo de 7 (sete) dias contados da	22	6-36
165 4 773 TITAN 93 BGL7 FORD/ESCORT	9	R107595 9BFZZZ54Z	X107595	AZUL	gç p , p , publicação deste edital, sob pena de revelia. As alegações fnais bem como eventual solicitação de acesso aos	IDERALDO RODRIGUES FERREIRA 065.. 70	- 140.00171885/2026 -82
166 6 435 L	1991/1992	MB226270	1233255	AZUL	, autos deverá ser encaminhada via Sistema Eletrônico de Informações do	AIR FERREIRA BARBOSA 070..	- 140.00198016/202
94 GMO VW/SANTANA	1988/198	9BWZZZ32ZJ			Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título	J 14	6-03
167 1 5461 GLS	9	P237048	UR014081	CINZA	“ DETRAN Delegados e Regulados: DESPACHANTE	Acesso ao Processo	032..
					Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso	JAMES BEZERRA 27	-28
168 94 2 BFU0 923 H/HONDA ML 125	1987/1987	9C2JC1911H R107498	CG125BRE 2177629	PRETA	Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI	467**	- 14000104414/202
					(https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo).	JEFFERSON DOS SANTOS SILVA .. 86	. 6-69
169 94 4 DRA5 210 SHINERAY/50Q	2019/202 0	99HPH2050 LS000914	1P39FMAG A052174	VERM ELHA	Após a concessão do primeiro acesso, será possível a inclusão de documentos diretamente no processo SEI/SP solicitado. C th d t dá liit	JOÃO ANTONIO TREVIZAN 095.. 37	- 140.00159666/202 6-25
170 94 5 GJP57 20 SHINERAY/50Q Este documento pode ser verifica em http://www.doe.sp.gov.br/aute	2016/201 6 do pelo código nticidade	99HJT2050G S005177 E.2026.09.01.1.	1P39FMAG A041207 104.1	BRAN CA	aso o acesso ao processo ena encerrao, a pare poer socar sua reabertura seguindo o fuxo no sistema.	Documento assinado digitalmente conforme M que institui a Infraestrutura de Chaves Pú	P nº 2.200-2/2001, blicas (ICP-Brasil).