DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026

28/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

X Arco Cirúrgico Philips BV Endura. Protocolo: 0113635335/2026 Data de Protocolo: 07/07/2026 CEVS: 351550990-861-000027-1-2 Data de Validade: 27/08/2027 Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 47.844.287/0001-08 Endereço: AVENIDA AFONSO CÁFARO, 2630 JARDIM SANTISTA Município: FERNANDOPOLIS CEP:15601-012 UF: SP Resp. LEGAL: MARCUS VINICIUS PAÇO CHAER CPF: 40831780860 Resp. Técnico: JOSÉ CARLOS ZOCCA NETO CPF: 002.615.858-27.Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:35.273 UF:SP O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX JALES. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Processo nº: 024.00098758/2023-97.Equipamento de Raios X - Arco Cirúrgico / PHILIPS BV ENDURA. Comunicado de DEFERIMENTO referente Protocolo: 0113635875/2026.Data de Protocolo: 07/07/2026 CEVS:351550990861-000027-1-2 Data de Validade:27/08/2027 Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 47.844.287/0001-08 Endereço: AVENIDA AFONSO CÁFARO, 2630 JARDIM SANTISTA Município: FERNANDOPOLIS CEP: 15601-012 UF:SP Resp. Legal: MARCUS VINICIUS PAÇO CHAER CPF: 40831780860 Resp. Técnico: JOSÉ CARLOS ZOCCA NETO CPF: 00261585827 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:35.273 UF:SP.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Empresa: SANTA GEMMA ALIMENTOS LTDA CNPJ: 02.986.277/0001-60

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 04/09/2026

Horário do Exame: 14h

Prezado Senhor,

Produto: “BISCOITO DOCE – 800 g” Marca “NAGA”

Termos de coleta: 1919277

Rua Iracilda da Silva Oliveira Geraldo, nº 152, Bairro: Jardim São Sebastião. CEP: 19025-80 - Presidente Prudente/SP.

Local das coletas: COMERCIAL ZARAGOZA IMP E EXP LIMITAD Endereço das Coletas: Rod. Fernão Dias, km 40, Atibaia/SP.

O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX JALES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária de Equipamento de RAIOS X MÉDICO. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Processo nº: 024.00098828/2023-15.Comunicado de DEFERIMENTO referente Equipamento Raios X Médico Móvel Philips Aquilla Plus. Protocolo: 0113610084/2026 Data de Protocolo: 07/07/2026 CEVS: 351550990-861-000024-1-0 Data de Validade: 27/08/2027 Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 47.844.287/0001-08 Endereço: AVENIDA AFONSO CÁFARO, 2630 JARDIM SANTISTA Município: FERNANDOPOLIS CEP:15601-012 UF: SP Resp. LEGAL: MARCUS VINICIUS PAÇO CHAER CPF: 40831780860 Resp. Técnico: JOSÉ CARLOS ZOCCA NETO CPF: 002.615.85827.Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:35.273 UF:SP O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX JALES. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Em decorrência dos danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, ocasionados no evento ocorrido na data de 08/08/2026, e abaixo qualificado, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.452/91, cumpre-nos NOTIFICAR a realizar o recolhimento de indenização no valor de R$ 14.480,90 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos), previstos com base na Tabela de Preços Unitários – TPU – mês de abril/2026, correspondente a 376,91 UFESPs/2026, afetos à recomposição do dano. O prazo concedido para pagamento é de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento desta notificação, podendo optar, pelo pagamento parcelado, ou, neste mesmo prazo, apresentar recurso conforme DTMSUP/DER-003-29/01/2025. O pagamento em parcela única poderá ser realizado, mediante depósito bancário no Banco do Brasil S/A (Banco 001 – Agência 6609-5 – Conta Corrente 130155-1), ou via pix (chave: [email protected]), no prazo informado, com encaminhamento de comprovante de pagamento para o e-mail [email protected]. A solicitação de parcelamento ou apresentação de recurso deve ser formalizada por meio de peticionamento eletrônico no Acesso ao Usuário Externo do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/). O não pagamento da indenização no prazo previsto, poderá implicar em cobrança judicial.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 01.615.814/0001-01

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 04/09/2026

Processo nº: 024.00098828/2023-15.Equipamento Raios X Médico Móvel Philips Aquilla Plus. Comunicado de DEFERIMENTO referente Protocolo: 0113612064/2026.Data de Protocolo: 07/07/2026 CEVS:351550990-861000024-1-0 Data de Validade:27/08/2027 Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 47.844.287/0001-08 Endereço: AVENIDA AFONSO CÁFARO, 2630 JARDIM SANTISTA Município: FERNANDOPOLIS CEP: 15601-012 UF:SP Resp. Legal: MARCUS VINICIUS PAÇO CHAER CPF: 40831780860 Resp. Técnico: JOSÉ CARLOS ZOCCA NETO CPF: 00261585827 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:35.273 UF:SP.

Horário do Exame: 9h

Produto: “CALDO DE GALINHA- 57 g” Marca “KNORR” Termos de coleta: 1918677

Endereço: SP 501, km 16 + 300 m, sentido norte. Data: 08/08/2026, Horário: 14h00.

Local das coletas: A A RIBEIRO SUPERMERCADO LTDA

Boletim de Ocorrência: 202608141805034.

Endereço das Coletas: Manoel Nunes de Sousa, 500, Santa Branca/SP.

Relatório de Ocorrência de Evento: nº 2026528315.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Marca: GM Modelo: VECTRA GLS.

Placa: HRC-6168 Renavam: 00621662054.

O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX JALES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária de Equipamento de RAIOS X MÉDICO. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Processo nº: 024.00015247/2023-48.Comunicado de DEFERIMENTO referente Equipamento Raios X Médico Tecno Design / TD500HF. Protocolo: 0113628793/2026 Data de Protocolo: 07/07/2026 CEVS: 351550990-861000025-1-8 Data de Validade: 27/08/2027 Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 47.844.287/0001-08 Endereço: AVENIDA AFONSO CÁFARO, 2630 JARDIM SANTISTA Município: FERNANDOPOLIS CEP:15601-012 UF: SP Resp. LEGAL: MARCUS VINICIUS PAÇO CHAER CPF: 40831780860 Resp. Técnico: JOSÉ CARLOS ZOCCA NETO CPF: 002.615.858-27.Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:35.273 UF:SP O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX JALES. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais - Alteração de Razão Social do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Município: Presidente Prudente/SP.

Proprietário: Luiz Fernando Viotto Peruche.

Condutor: Leandro Antônio Luciano.

Esta notificação resulta de assunto tratado no Processo SEI nº 139.00087380/2026-24, cuja vista é concedida mediante requerimento.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, instituída pela Resolução SS – 175, de 25 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 26 de agosto de 2026, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria de Estado da Saúde: atividades-fim, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30° dia subsequente à data de publicação deste Edital, que o Hospital Regional Sul – HRS da Coordenadoria de Serviços de Saúde – CSS eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício DGA n° 640/2026 até a presente data, para a empresa MAKTUB COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ: 60.107.296/0001-76, tornamos público:

Ofício DGA n° 640/2026

Senhor Fornecedor

MAKTUB COMERCIO LTDA CNPJ: 60.107.296/0001-76

Processo nº: 024.00015247/2023-48.Equipamento Raios X Médico Tecno Design / TD500HF. Comunicado de DEFERIMENTO referente Protocolo: 0113629441/2026.Data de Protocolo: 07/07/2026 CEVS:351550990-861000025-1-8 Data de Validade:27/08/2027 Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 47.844.287/0001-08 Endereço: AVENIDA AFONSO CÁFARO, 2630 JARDIM SANTISTA Município: FERNANDOPOLIS CEP: 15601-012 UF:SP Resp. Legal: MARCUS VINICIUS PAÇO CHAER CPF: 40831780860 Resp. Técnico: JOSÉ CARLOS ZOCCA NETO CPF: 00261585827 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:35.273 UF:SP. O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX JALES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária de Equipamento de RAIOS X MÉDICO. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Rua Magnolia, 479 - Box Laranja 44 Caicaras Belo Horizonte - MG

Tel.: (21) 98073-5115

E-mail: [email protected] NOTIFICAÇÃO

Função: 056 Promoção e Assistência em Saúde

O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem COMUNICAR MAKTUB COMERCIO LTDA - CNPJ: 60.107.296/0001-76, já qualificada no contrato número 2025NE04625 e edital PE 90026/2025, acerca da decisão proferida nos autos do processo 161.00150872/2026-77:

Subfunção: 056.01 Assistência Ambulatorial e Hospitalar

Atividade: 056.01.01 Atendimento Ambulatorial e Hospitalar Série documental: 056.01.01.001 Prontuário do paciente

Datas-limite: 1999 e 2000 Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 80,90 metros lineares

Multa, no valor de R$ 3,52(três reais e cinquenta e dois centavos),com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e resolução PN 444/2024;

Observações complementares: (Foi guardada uma amostra para guarda permanente, conforme Decreto 48.897/2004)

Diante da inércia dessa empresa quanto à apresentação de Defesa Prévia, informamos que foi aplicada a penalidade administrativa de multa proposta pelo Gestor do Contrato, por descumprimento injustificado de prazo fixado, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi publicada no Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 26-08-2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas, a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇASÇASAS

proposta pelo Gestor do Contrato, por descumprimento injustificado de COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇASÇASAS Processo nº: 024.000129724/2023-51.Alteração de Dados Cadastrais - Razão prazo fixado, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 Social. Comunicado de DEFERIMENTO referente Equipamento Raios X c.c. art. 8º, inc I do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi publicada no CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Médico Siemens / Heliophos. Protocolo: 0113620138/2026 Data deProtocolo: 07/07/2026 CEVS: 351550990-861-000012-1-0 Data de Validade: Diário Oficial do Estado - DOE, de 26-08-2026, Caderno Executivo - Seção 27/08/2027 Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE Atos de Gestão e Despesas, a ser descontada por ocasião do pagamento GRUPO DE VIGILÂNCIA XXX - JALES FERNANDÓPOLIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 47.844.287/0001-08 de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante Endereço: AVENIDA AFONSO CÁFARO, 2630 JARDIM SANTISTA Município: recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. FERNANDOPOLIS CEP:15601-012 UF: SP Resp. LEGAL: MARCUS VINICIUS PAÇO Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para EDITAL Nº 32, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 CHAER CPF: 40831780860 Resp. Técnico: JOSÉ CARLOS ZOCCA NETO CPF: prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Processo nº: 024.00098758/2023-97.Alteração de Dados Cadastrais - 002.615.858-27.Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:35.273 UF:SP O Diretor do Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161. Razão Social. Comunicado de DEFERIMENTO referente Equipamento Raios GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX JALES. Defere o(a)

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