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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/09/2026 · pág. 82

DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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82/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Desta feita, para cada item foram apresentados os seguintes números de propostas: item 1 – leite: 5 (cinco).

Após análise da documentação apresentada pela COOPERATIVA DE APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ARARAS E REGIÃO – COAAF, verificou-se a ausência do Anexo II, exigido pelo Edital de Chamada Pública nº 2/2026-PCRSA.

Verificou-se, ainda, que o Anexo V foi apresentado em nome da Cooperativa, quando sua declaração deve ser realizada individualmente pelo agricultor familiar, conforme exigências previstas no edital, especialmente quanto às declarações relativas às normas de saúde e segurança do trabalho, ao emprego de menores e ao limite individual de comercialização no âmbito do PPAIS e PPAIS Leite.

Diante das irregularidades constatadas e do não atendimento às exigências estabelecidas no edital, a COOPERATIVA DE APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ARARAS E REGIÃO – COAAF foi DESCREDENCIADA.

Levando-se em conta o número de propostas para cada item, bem como as culturas exploradas e o limite individual de venda dos agricultores, previsto no §2º do artigo 4º da Lei nº 14.591/2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 68.734/2024, a quantidade dos itens foi dividida de maneira a dar atendimento equânime aos credenciados, conforme resultado especificado abaixo:


COOPERATIVA AGROINDU
STRIAL SE		 RRAM
 AR 48.541.510
QUANTIDA		 /0004-45
VALOR		 VALOR
AGRICULTOR FAMILIAR CPF ITEM
DE ITEM		 UNITÁRIO TOTAL
DANIELA AUGUSTA
FERNANDES DOS SANTOS		 368.599.
818-81		 2 -
Leite		 10.000
Litros		 R$ 4,78 R$ 47.800,0
0
JOSÉ ADEMIR FERRAZ 343.146.6
78-85		 2 -
Leite		 10.000
Litros		 R$ 4,78 R$ 47.800,0
TOTAL COOPERATIVA AGRO
COOPERATIVA DE LATICÍN
46.632.451/0001-42		 INDUSTRI
IOS DO M		 AL SER
ÉDIO V
 RAMAR
ALE DO PAR
ANTIDA		 AÍBA
VALOR		 0
R$ 95.600,
00
VALOR
AGRICULTOR FAMILIAR CPF ITEM QU
DE ITEM		 UNITÁRIO TOTAL
JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA 081.196.1
78-86		 2 -
Leite		 10.000
Litros		 R$ 4,78 R$ 47.800,0
0
JOAQUIM FRANCISCO DA
SILVA		 435.896.
938-00		 2 -
Leite		 10.000
Litros		 R$ 4,78 R$ 47.800,0
0
TOTAL COOPERATIVA DE LA TICÍNIOS DO MÉ DIO VALE DO PARAÍBA R$ 95.600,
00
TOTAL GERAL DA CONTRA TAÇÃO R$ 191.2
00,00
Encerramento

A presente sessão pública credenciou o total de 4 (quatro) agricultores, sendo: 2 (dois) agricultores representados pela Cooperativa Agroindustrial Serramar e 2 (dois) agricultores representados pela Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba, num valor total de R$ 191.200,00 (cento e noventa e um mil e duzentos reais).

Atendendo às exigências do Edital, a classificação final será divulgada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, abrindo-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos membros da Comissão de Avaliação e Credenciamento. A sessão foi iniciada em 31 de agosto de 2026 e, após as análises e deliberações necessárias, foi finalizada em 31 de agosto de 2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - DISPENSA Nº 91/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Contratante: Divisão de Administração

Processo SEI: 006.00349904/2026-19 Código Único: 20260452642 Dispensa Eletrônica nº 91/2026

Nota de Empenho nº 2026NE01524

Resumo do Objeto: SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Identificação do Contratado: IMPACT SOLUCOES CONTRA PRAGAS LTDA CNPJ: 21.649.627/0001-48

Modalidade: Dispensa com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 Valor: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) Identificação do Crédito Orçamentário: 14.421.3815.6146.0000 Natureza de Despesa: 339039 Data da Celebração: 28/08/2026 Prazo de Vigência: 31/08/2026 a 15/10/2026 Nº Contrato: 2026CT00230 Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - DISPENSA Nº 91/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Contratante: Divisão de Administração Processo SEI: 006.00349904/2026-19 Código Único: 20260452642

Dispensa Eletrônica nº 91/2026

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Nota de Empenho nº 2026NE01523

Resumo do Objeto: SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Nº Processo: 006.00379707/2026-24

Objeto: Aquisição de Equipamentos para Implantação para setor de Panificação na PII Tremembé.

Identificação do Contratado: PORTAL CONSULTORIA EM CONTROLE DE

Total de Itens Licitados: 8 (oito).

Valor total da licitação: sigiloso.

CNPJ: 09.275.423/0001-99

Disponibilidade do edital: 01/09/2026

Modalidade: Dispensa com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 Valor: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) Identificação do Crédito Orçamentário: 14.421.3815.6146.0000 Natureza de Despesa: 339039

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rodovia Amador Bueno da Veiga, KM 140, Retiro Feliz, Tremembé/SP; e

Link do PNCP: <https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1> Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 08h00 no

Data da Celebração: 28/08/2026 Prazo de Vigência: 31/08/2026 a 15/10/2026 Nº Contrato: 2026CT00231 Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Anexo(s):

Ficam convocadas as empresas abaixo relacionadas para, no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da data desta convocação, comparecer perante a Unidade Contratante COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL, situada na Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 450, Jardim Santa Clara, Taubaté- SP, CEP 12062-400, para realizar a retirada da Nota de Empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio dos endereços eletrônicos (e-mail) [email protected] e [email protected], sob pena de decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021:

Edital 32_2026_juntado e assinado.pdf

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 90009/2026

A vista do que consta nos autos, nos termos do inciso IV, artigo 71, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, acolho a decisão da Comissão Julgadora da Licitação, ADJUDICO e HOMOLOGO este procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90009/2026, realizada no Portal de Compras do Governo Federal, ID de Contratação no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) sob nº 96291141000180-1004933/2026, na seguinte conformidade:

ITEM 03: MWB SOLUÇÕES EM SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 52.002.478/0001-54, no valor unitário de R$ 17,79, perfazendo o valor total de R$ 8.895,00;

ITEM 05: ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 66.073.613/0001-67, no valor unitário de R$ 5,50, perfazendo o valor total de R$ 1.155,00;

ITEM 06: ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 66.073.613/0001-67, no valor unitário de R$ 5,98, perfazendo o valor total de R$ 1.614,60;

ITEM 08: ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 66.073.613/0001-67, no valor unitário de R$ 3,10, perfazendo o valor total de R$ 6.820,00;

O não comparecimento do fornecedor para retirar a nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento dentro do prazo previsto acima importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.

ITEM 09: ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 66.073.613/0001-67, no valor unitário de R$ 1,25, perfazendo o valor total de R$ 2.370,00;

ITEM 10: ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 66.073.613/0001-67, no valor unitário de R$ 9,50, perfazendo o valor total de R$ 114,00;

COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

DISPENSA Nº 22/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

ITEM 12: ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 66.073.613/0001-67, no valor unitário de R$ 2,3, perfazendo o valor total de R$ 110,40.

A vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso das atribuições que mim que são conferidas pelos Decreto n° 69.228, de 23 de dezembro de 2024, publicado no DOE de 23 de Dezembro de 2024, com as mudanças realizadas pelo Decreto n° 69.483 de 14 de abril de 2025 e posteriormente publicado Doe no dia 22 de abril de 2025, AUTORIZO a contratação de empresa para manutenção corretiva em cabine primária de energa eletrica de média tensão da Penitenciária II de São Vicente por Dispens de Licitação prevista no artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, c.c. o artigo 8º, § 1º, do Decreto Estadual nº 68.304/2024 e a despesa dela decorrente no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor da empresa DOURADO CONSTRUTORA LTDA, inscrita sob CNPJ: 21.060.986/0001-65.

DISPENSA
e posteriormente publicado Doe no dia 22 de abril de 2025, AUTORIZO a À v ista do que consta nos autos, nos termos do incis o IV, artigo 71, da
contratação de empresa para manutenção corretiva em cabine primária
de energa eletrica de média tensão da Penitenciária II de São Vicente por
Dispens de Licitação prevista no artigo 75, inciso I da Lei Federal
14.133/2021, c.c. o artigo 8º, § 1º, do Decreto Estadual nº 68.304/2024 e a
despesa dela decorrente no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em
favor da empresa DOURADO CONSTRUTORA LTDA, inscrita sob CNPJ:
21.060.986/0001-65.
Lei Fed
Julgado
modali
realiza
Portal
005236
licitaçã
eral nº 14.133, de 1º de abril de 2021, acolho a deci
ra da Licitação,
HOMOLOGOo procedimento
dade Dispensa de Licitação, com disputa eletrônic
da no Portal de Compras do Governo Federal, ID d
Nacional de Compras Públicas (PNCP) sob nº 9
/2026. Em ato contínuo,
ADJUDICO E HOMOLO
o aos licitantes vencedores:
são da Comissão
licitatório, na
a nº 90010/2026,
e Contratação no
6291141000180-1-
GOo objeto da
DISPENSA Nº 23/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso
das atribuições que mim que são conferidas pelos Decreto n° 69.228, de
23 de dezembro de 2024, publicado no DOE de 23 de Dezembro de 2024,
com as mudanças realizadas pelo Decreto n° 69.483 de 14 de abril de 2025
e posteriormente publicado Doe no dia 22 de abril de 2025, AUTORIZO a
contratação de empresa especializada em renovação de Auto de Vistoria
do Corpo de Bombeiros - AVCB, para o Centro de Detenção Provisória de
São Vicente peretencente ao Complexo Penal de São Vicente por Dispensa
de Licitação prevista no artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, c.c. o
artigo 8º, § 1º, do Decreto Estadual nº 68.304/2024 e a despesa dela
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C
N
PJ
decorrente no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em favor da
empresa MEDEIROS & PINHEIROS inscrita sob CNPJ: CNPJ 40.520.282/0001-
72.
DISPENSA Nº 25/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Autorização de dispensa de licitação
A vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso
das atribuições que mim que são conferidas pelos Decreto n° 69.228, de
23 de dezembro de 2024, publicado no DOE de 23 de Dezembro de 2024,
 1
9
0
/
5
2






 1
4
2
3
6
4
9
31
94
46
Ba
rr
a
de
6
mt
s
4
Barra Chata; de Ferro; medindo 3" x
1/4" (76,20 x 6,35 Mm); para Ser
Utilizada Na Confecção de Grades;
Comprimento de 6,0 Metros;		 R
$ 22
7,
65
R
$ 91
0,
6
0
DIPA
R
FERR
AGE
NS
LTDA
16
.8
68
.6
74
/0
00
1-
42
com as mudanças realizadas pelo Decreto n° 69.483 de 14 de abril de 2025
e posteriormente publicado Doe no dia 22 de abril de 2025, AUTORIZO a
contratação de empresa para SERVIÇO DE RECARGA DE EXTINTORES,
pertencentes as Unidades do Complexo de São Vicente, por Dispensa de
Licitação sem Disputa prevista no artigo 75, inciso II da Lei Federal
14.133/2021, c.c. o artigo 8º, § 1º, do Decreto Estadual nº 68.304/2024 e a
despesa dela decorrente no valor de R$ 4.778,70 (quatro mil, setecentos e
setenta e oito reais e setenta centavos ), em favor da empresa E. DA S. A
OLIVEIRA EXTINTORES - OLIVEIRA EXTINTORES, inscrita sob CNPJ:		 2
9
0
/
5
2






 5
4
9
2
3
4
3
35
41
64
Ba
rr
a
de
6
mt
s
3
Barra Chata; de Aço Carbono;
Medindo (2" x 1/4"), Com
Acabamento Laminado Conforme
Norma Nbr 5.907		 R
$ 19
0,
37
R
$ 57
1,1
1
DIPA
R
FERR
AGE
NS
LTDA
16
.8
68
.6
74
/0
00
1-
27.802.765/0001-00. 42
A escolha da contratada foi a vantajosidade para a Administração,
através da apresentação do menor valor.		 4
3
25
Ba
rr
a
Perfl T; de Ferro; Mesa Com
Dimensões de 1.1/2 x 1/8 Polegada;		 R
$
COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ 3 9
0

 5
41

60
95

de
6
2
Haste Com Dimensões de 1.1/2 x 1/8
Polegada; para Serviços Gerais de		 FRACAS
SADO
8



Serralheria; Com Comprimento de 6
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01196278062026		 4
mt
s
Metros; Acabamento Bruto Natural;		 -

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