DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Ao Senhor

Proprietário

Alex Pires de Oliveira MEI

Rua Monteiro Lobato, Nº 2.043, Vila Cardia, Bauru/SP Assunto: Intimação Formal

Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 006.00309256/2026-

Notificamos V.S.as acerca de irregularidades verificadas na execução contratual, referente à falta do fornecimento de: 200 pct com 65 gramas de creme de sopa de cebola, destinados a Penitenciária Dr. Antonio de Queiroz Filho de Itirapina e ao Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, conforme disposto na Nota de Empenho nº 2026NE00439, oriunda do Pregão Eletrônico nº 003/26.

A empresa ALEX PIRES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.626.010/0001-57, foi regularmente declarada vencedora do item 28 (creme de sopa de cebola) no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/26, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis para esta Unidade Prisional e para o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro. Após a homologação e assinatura do contrato, foi emitido o respectivo empenho e definido cronograma de entrega, encaminhado ao endereço eletrônico informado por essa empresa.

Entretanto, transcorrido o prazo determinado previsto, não houve a entrega das quantidades contratadas, em descumprimento ao Termo de Referência e às cláusulas contratuais pactuadas.

Diante do exposto, fica V.Sa. notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento desta, apresentar defesa escrita e indicar as provas que entender pertinentes. Ressaltamos que o não atendimento à presente notificação poderá ensejar a aplicação das penalidades cabíveis, previstas nos instrumentos convocatórios e nos contratos firmados, inclusive a rescisão unilateral, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

Durante o prazo de manifestação, é assegurado à empresa o direito de vista dos autos do processo administrativo, disponível para consulta no seguinte endereço: Avenida Otoniel Augusto Rodrigues s/nº – Itirapina/SP – CEP 13.530-901.

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

Em complementação ao Despacho publicado no DOE aos 28/08/2026 e diante dos elementos de instrução dos autos, HOMOLOGO a Adjudicação proferida pelo pregoeiro, objeto do Pregão Eletrônico/Compras. Gov 96/2026, Processo SEI nº 006.00315863/2026-67, que se trata da aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para esta Unidade Prisional e Centro de Ressocialização “Dr. Luís Gonzaga de Arruda Campos” de Rio Claro/SP, visando o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2026, nos termos do parágrafo único, inciso VII do artigo 3° do Decreto 47.297 de 06/11/2002 e artigo 6°,inciso VII da Resolução CEGP10 de 19/11/2002, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade: Os itens 16, 22, 23, 26, 27 e 36 para a empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.528.442/0001-17, no valor de R$ 20.573,40 (vinte mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos).

A presente despesa está estimada em R$ 20.573,40 (vinte mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos).

Diante dos elementos de instrução dos autos, HOMOLOGO a Adjudicação proferida pelo pregoeiro, objeto do Pregão Eletrônico/Compras.Gov 98/2026, Processo SEI nº 006.00314733/2026-15, que se trata da aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para esta Unidade Prisional e Centro de Ressocialização “Dr. Luís Gonzaga de Arruda Campos” de Rio Claro/SP, visando o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2026, nos termos do parágrafo único, inciso VII do artigo 3° do Decreto 47.297 de 06/11/2002 e artigo 6°, inciso VII da Resolução CEGP10 de 19/11/2002, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade: O item 03 para a empresa FONTALOG LTDA, CNPJ nº 43.192.676/0001-37, no valor de R$ 387.750,00 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais).

Os itens 04, 05, 11 e 15 para a empresa INTEGRADO DISTRIBUIDOR FRIGORÍFICO LTDA, CNPJ nº 52.657.483/0001-03, no valor de R$ 252.790,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa reais).

O item 07 para a empresa CARNES DO CAMPO LTDA, CNPJ nº 54.543.018/0001-69, no valor de R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).

O item 08 para a empresa PADROEIRA ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 67.578.710/0001-74, no valor de R$ 18.060,00 (dezoito mil e sessenta reais). O item 09 para a empresa TRADEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.386.520/0001-26, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

O item 10 para a empresa ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS EIRELI, CNPJ nº 07.612.306/0001-48, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Os itens 12 e 13 para a empresa A. M. DE JESUS COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, CNPJ nº 32.796.198/0001-58, no valor de R$ 41.110,00 (quarenta e um mil, cento e dez reais).

O item 16 para a empresa FERBIGGER ABATE DE SUÍNOS LTDA, CNPJ nº 44.703.171/0001-52, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). A presente despesa está estimada em R$ 989.210,00 (novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e dez reais)

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE MIRANDÓPOLIS

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