DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026

97/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Substituto; Quadro Permanente; 012 - ETEC PROF. Substituto; Comissionado; 080 - ETEC DR. LUIZ CESAR CAMARGO ARANHA; WILSON RIBEIRO DOS SANTOS; CHEFE COUTO; MARIO CEZAR GARCIA; ASSISTENTE TÉCNICO II DE SERVIÇO Titular; Quadro Permanente; 096 - ETEC PEDRO FERREIRA Titular; Comissionado; 013 - ETEC GETÚLIO VARGAS; ERIKA ALVES; FABIO ROBERTO DE SOUZA; CHEFE DE SERVIÇO ALVES DOS SANTOS; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 096 - ETEC PEDRO Substituto; Comissionado; 013 - ETEC GETÚLIO VARGAS; FERREIRA ALVES; TALITA DA SILVA ARAUJO; AGENTE MARIA AMELIA ESTEVES DE OLIVEIRA; CHEFE DE SERVIÇO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Comissionado; 014 - ETEC JÚLIO DE MESQUITA; Titular; Comissionado; 102 - ETEC DONA SEBASTIANA DE VANESSA DOS SANTOS PIVA; ASSISTENTE TÉCNICO II BARROS; FERNANDA CRISTINA DO NASCIMENTO MENDES; Substituto; Quadro Permanente; 014 - ETEC JÚLIO DE CHEFE DE SERVIÇO MESQUITA; DENIS DOS SANTOS; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Comissionado; 102 - ETEC DONA SEBASTIANA titular; Quadro Permanente; 015 - ETEC PRESIDENTE DE BARROS; FRANCINE DE SOUZA MARTINS; ASSISTENTE VARGAS; MICHELLE MAYUMI DA SILVA RAMOS; AGENTE TÉCNICO II TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Quadro Permanente; 115 - ETEC DE Substituto; Quadro Permanente; 015 - ETEC PRESIDENTE HORTOLÂNDIA; MARIANNE CASSIA SANTOS GONÇALVES; VARGAS; FABIANO DOS REIS CHAGAS; AGENTE TÉCNICO E CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 115 - ETEC DE Titular; Quadro Permanente; 016 - ETEC FERNANDO HORTOLÂNDIA; SERGIO BATISTA GONÇALVES PINTO; PRESTES; LICINIO BASTOS NETO; AGENTE TÉCNICO E AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO Titular; Quadro Permanente; 118 - ETEC DE GUAIANAZES; Substituto; Quadro Permanente; 016 - ETEC FERNANDO JAILSON DA CRUZ SILVA; CHEFE DE SERVIÇO PRESTES; DARLI PAULUCCI; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 118 - ETEC DE Titular; Quadro Permanente; 017 - ETEC RUBENS DE GUAIANAZES; JANETE TORNEZI; ASSISTENTE TÉCNICO II FARIAS E SOUZA; FLÁVIO JORGE DA SILVA TRAJANO; Titular; Quadro Permanente; 145 - ETEC FAUSTO AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO MAZZOLA; HAROLD ANTHONY BLAIR; AGENTE TÉCNICO E Substituto; Comissionado; 017 - ETEC RUBENS DE FARIAS ADMINISTRATIVO E SOUZA; ROBERTA CANDIDO BRANCO; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 145 - ETEC FAUSTO Titular; Comissionado; 019 - ETEC DR. ADAIL NUNES DA MAZZOLA; ADILSON GREDORIO DE OLIVEIRA; CHEFE DE SILVA; DARLIANE SANTOS BOTELHO; CHEFE DE SERVIÇO SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 019 - ETEC DR. ADAIL titular; Quadro Permanente; 147 - ETEC PROF. CARMINE NUNES DA SILVA; SIDEMAR DONIZETE RODOLFFI; AGENTE BIAGIO TUNDISI; RAFAEL JOSE FERREIRA MACHADO; TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ASSISTENTE TÉCNICO II Titular; Quadro Permanente; 024 - ETEC PREF. ALBERTO Substituto; Comissionado; 147 - ETEC PROF. CARMINE FERES; LETICIA MARIA PRADA; CHEFE DE SERVIÇO BIAGIO TUNDISI; ARYANE PAVANELLO BERTOLANI DE Substituto; Comissionado; 024 - ETEC PREF. ALBERTO MORAES; CHEFE DE SERVIÇO FERES; ANDREZA FERNANDA LONGO SENTINELLA; Titular; Comissionado; 162 - ETEC WALDYR DURON ASSISTENTE TÉCNICO II JUNIOR; SERGIO APARECIDO DONIQUE; ASSISTENTE Titular; Quadro Permanente; 029 - ETEC PROFª. ANNA DE TÉCNICO II OLIVEIRA FERRAZ; HARISSON COSTA CAVALCANTE; AGENTE Substituto; Comissionado; 162 - ETEC WALDYR DURON TÉCNICO E ADMINISTRATIVO JUNIOR; CARLOS FERNANDO CARRARA; PROFESSOR DE Substituto; Quadro Permanente; 029 - ETEC PROFª. ANNA ENSINO MÉDIO E TÉCNICO DE OLIVEIRA FERRAZ; ELIANA LOZANO CAMPOS VERCOSA; Titular; Comissionado; 172 - ETEC DE SAPOPEMBA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SAMARA FEITOSA SIMÃO; CHEFE DE SERVIÇO Titular; Comissionado; 030 - ETEC ANTÔNIO DE PÁDUA Substituto; Comissionado; 172 - ETEC DE SAPOPEMBA; CARDOSO; WILLIAM RODRIGO DO CARMO; CHEFE DE BRUNO LOPES DE SOUZA; AGENTE TÉCNICO E SERVIÇO ADMINISTRATIVO Substituto; Comissionado; 030 - ETEC ANTÔNIO DE Titular; Comissionado; 197 - ETEC PROF. ELIAS MIGUEL PÁDUA CARDOSO; FABIO EDUARDO ALIPIO CRACO; JUNIOR; TATIANE CORTE CARDOSO; CHEFE DE SERVIÇO ASSISTENTE TÉCNICO II Substituto; Comissionado; 197 - ETEC PROF. ELIAS MIGUEL Titular; Quadro Permanente; 035 - ETEC ARISTÓTELES JUNIOR; LINDIARA MARQUES FREITAS; ASSISTENTE FERREIRA; THIAGO DA SILVA LIMA; CHEFE DE SERVIÇO TÉCNICO II Substituto; Comissionado; 035 - ETEC ARISTÓTELES Titular; Comissionado; 203 - ETEC DE PIEDADE; FERNANDA FERREIRA; PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS; ASSISTENTE BATISTA LEMES VIEIRA; CHEFE DE SERVIÇO TÉCNICO II Substituto; Quadro Permanente; 203 - ETEC DE PIEDADE; Titular; Comissionado; 042 - ETEC BENEDITO STORANI; CATIA REGINA BATISTA; AGENTE TÉCNICO E ALINE SILVEIRA COSTA DE OLIVEIRA; CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 042 - ETEC BENEDITO Titular; Comissionado; 215 - ETEC ARNALDO PEREIRA STORANI; MAIARA DURANTE PEREIRA; ANALISTA DE CHEREGATTI; MARIA CAROLINA DE CARVALHO SILVA REIS; SUPORTE E GESTÃO CHEFE DE SERVIÇO Titular; Quadro Permanente; 045 - ETEC CARLOS DE Substituto; Quadro Permanente; 215 - ETEC ARNALDO CAMPOS ; LUIS FERNANDO DOS SANTOS ANDREASSA; PEREIRA CHEREGATTI; MATHEUS GABRIEL DE MELO TESCH; ASSISTENTE TÉCNICO II AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 045 - ETEC CARLOS DE Titular; Quadro Permanente; 218 - ETEC JOÃO MARIA CAMPOS ; RENATO FELIPE GOMES BEZERRA ALVES; AGENTE STEVANATTO; MARIA REGINA VALÉRIO DA CUNHA TÉCNICO E ADMINISTRATIVO FERNANDES; PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO Titular; Comissionado; 051 - ETEC DR. DOMINGOS Substituto; Comissionado; 218 - ETEC JOÃO MARIA MINICUCCI FILHO; EBERTON NUNES DE CAMARGO; CHEFE STEVANATTO; CRISTIANE APARECIDA OLBI; CHEFE DE DE SERVIÇO SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 051 - ETEC DR. Titular; Comissionado; 219 - ETEC DE SANTA ISABEL; DOMINGOS MINICUCCI FILHO; CLAUDINEIA BENEDITA DE BARBARA DE PONTES SANTANA; DIRETOR DE SERVIÇO OLIVEIRA TORRES; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 219 - ETEC DE SANTA Titular; Quadro Permanente; 055 - ETEC PROF. EUDÉCIO ISABEL; WILLIAM FARIA RODRIGUES DE CAMPOS; AGENTE LUIZ VICENTE; ROBERTO SEIKO ONAGA; CHEFE DE SERVIÇO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 055 - ETEC PROF. Titular; Quadro Permanente; 220 - ETEC PARQUE BELÉM; EUDÉCIO LUIZ VICENTE; DANIELE CRISTINA DA SILVA; ANTONIO MARTINS PEREIRA; CHEFE DE SERVIÇO AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 220 - ETEC PARQUE Titular; Comissionado; 070 - ETEC JOAQUIM FERREIRA DO BELÉM; ROBERTO DA COSTA NETO; AGENTE TÉCNICO E AMARAL; ANDRE PGNATTI ZAGO; SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 070 - ETEC JOAQUIM Titular; Comissionado; 227 - ETEC DE SÃO MATEUS; FERREIRA DO AMARAL; PAMELA CRISTIANE RABALDELLI; PRISCILA IRIS TAMURA; CHEFE DE SERVIÇO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO Substituto; Comissionado; 227 - ETEC DE SÃO MATEUS; Titular; Quadro Permanente; 073 - ETEC DR. JOSÉ LUIZ CAMILA DE SANTANA CORREIA; AGENTE TÉCNICO E VIANA COUTINHO; PATRICIA DA COSTA MARTHA; AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Quadro Permanente; 229 - ETEC PAULISTANO; Substituto; Comissionado; 073 - ETEC DR. JOSÉ LUIZ SILAS UENDEL DOS SANTOS; AGENTE TÉCNICO E VIANA COUTINHO; WILLIANS PIZOLATO; ADMINISTRATIVO SUPERINTENDENTE Substituto; Quadro Permanente; 229 - ETEC PAULISTANO; Titular; Quadro Permanente; 074 - ETEC JOSÉ VALDIR RODRIGUES DA SILVA; AGENTE TÉCNICO E MARTIMIANO DA SILVA; MAURO ROBERTO DE SOUZA ADMINISTRATIVO MEDEIROS; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Quadro Permanente; 235 - ETEC DE MAIRINQUE; Substituto; Comissionado; 074 - ETEC JOSÉ MARTIMIANO ADRIANA GABRIELE DE LIMA FERREIRA; AGENTE TÉCNICO E DA SILVA; LAURA SANTOS ASSEF; CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO Titular; Comissionado; 075 - ETEC PADRE JOSÉ NUNES Substituto; Quadro Permanente; 235 - ETEC DE DIAS; ELLEN FLÁVIA ZANINI; CHEFE DE SERVIÇO MAIRINQUE; LUIZA MORAES BOVO; AGENTE TÉCNICO E Substituto; Quadro Permanente; 075 - ETEC PADRE JOSÉ ADMINISTRATIVO NUNES DIAS; MARI SANDRA SAGIONETTI; AGENTE TÉCNICO Titular; Quadro Permanente; 236 - ETEC GUSTAVO E ADMINISTRATIVO TEIXEIRA; CAIO DE CAMPOS NERIS; AGENTE TÉCNICO E Titular; Comissionado; 077 - ETEC PROF. JOSÉ SANT'ANA ADMINISTRATIVO DE CASTRO; ROSALBA MARILISA DE PAULA FERNANDES Substituto; Comissionado; 236 - ETEC GUSTAVO TEIXEIRA; FERREIRA; CHEFE DE SERVIÇO ARNALDO PEREIRA DE FREITAS; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 077 - ETEC PROF. JOSÉ Titular; Comissionado; 238 - ETEC IRMÃ AGOSTINA; SANT'ANA DE CASTRO; RAYLA DE AGUIAR SABADINI; FRANKLIN PEDRO GUTIERRES QUEIROZ DIAS; CHEFE DE AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SERVIÇO Titular; Comissionado; 080 - ETEC DR. LUIZ CESAR COUTO; Substituto; Quadro Permanente; 238 - ETEC IRMÃ MARIA SELMA PEREIRA; CHEFE DE SERVIÇO AGOSTINA; ROSANA NOVAES MONDADORI; AGENTE

TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Comissionado; 241 - ETEC DE EMBU; DIEGO FERREIRA FELIX; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 241 - ETEC DE EMBU; AMANDA QUEIROZ NONATO SANTOS; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Comissionado; 247 - ETEC DO MANDAQUI; MARCOS ANTONIO TEPEDINO; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 247 - ETEC DO MANDAQUI; DANIELE RIBEIRO ALVES; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Titular; Quadro Permanente; 266 - ETEC DE PERUIBE; TÂMARA MASALA SANTOS; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 266 - ETEC DE PERUIBE; WILLIAM GOMES RIBELA; CHEFE DE SERVIÇO Titular; Comissionado; 268 - ETEC PREF. BRAZ PASCHOALIN; FABIANA HELENA SOUZA OLIVEIRA; ASSISTENTE TÉCNICO II Substituto; Quadro Permanente; 268 - ETEC PREF. BRAZ PASCHOALIN; LARISSA FELISDORO DE OLIVEIRA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Comissionado; 274 - ETEC PROFª LUIZA MARIA MACHADO; MARIA SILVANA PEREIRA LIMA; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 274 - ETEC PROFª LUIZA MARIA MACHADO; TATIANA DA COSTA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Titular; Quadro Permanente; 289 - ETEC DE PORTO FELIZ; ANA JULIA RODRIGUES DE ALMEIDA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Substituto; Quadro Permanente; 289 - ETEC DE PORTO FELIZ; VITÓRIA SOFIA ROCHA ARAÚJO; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Nº do Processo: 136.00155736/2025-63

Interessado: 042 - Etec Benedito Storani - Jundiaí - Superintendência da Escola Técnica Estadual

Assunto: Serviço de engenharia para perfuração de poço artesiano - Etec Benedito Storani - Jundiaí/ SP

Prezado(a) Senhor(a),

Convocamos o representante legal da empresa P J MARIANO VENANCIO CONSTRUCOES, inscrita no CNPJ nº 27.017.303/0001-73, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação da publicação do ato no Diário Oficial do Estado, para APRESENTAR documentos relacionados à garantia contratual relacionada no subitem 11.1 do item 11 da minuta do contrato e item 4.3 do Termo de Referência, relacionado ao Processo nº 136.00155736/202563 e Pregão Eletrônico nº 90033/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviço de engenharia para perfuração de poço artesiano na Etec Benedito Storani, no Município de Jundiaí/SP.

Considerando as instruções editalícias, a empresa deverá apresentar garantia no valor de R$ 14.613,68 (quatorze mil seiscentos e treze reais e sessenta e oito centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, observando-se para a definição e aplicação desse percentual, quando o caso, o disposto no parágrafo único do artigo 98 do referido diploma legal.

Outrossim, a garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá abranger todo o período de vigência contratual de 200 (duzentos) dias, contados da emissão da Ordem de Início de Serviços (OIS), acrescido de 3 (três) meses, conforme 2.1 do contrato.

Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do representante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP), através do endereço Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

Nº do Processo: 136.00155736/2025-63

Interessado: 042 - Etec Benedito Storani - Jundiaí - Superintendência da Escola Técnica Estadual

Assunto: Serviço de engenharia para perfuração de poço artesiano - Etec Benedito Storani - Jundiaí/ SP

De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4009, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17/06/2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e administrativos e, se for o caso, setoriais para os contratos firmados sob o âmbito de atuação da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças - CGAF, nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico.

Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para o oportuno contrato, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00155736/2025-63, Pregão Eletrônico nº 90033/2026, objeto: Serviço de engenharia para perfuração de poço artesiano - Etec Benedito Storani - Jundiaí/ SP, os seguintes agentes públicos:

a. Gestor do contrato: Agda Aquilino de Moura Silva, CPF: 142.921.99809, Assistência Técnica - AT.

Substituto do gestor do Contrato: Jéssica Aparecida Delgado David, CPF: 412.256.318-66, Assistência Técnica - AT. b. Fiscal Técnico/Administrativo: Luciana Lucas Ferreira, CPF: 262.867.958-20, Divisão de Obras - DOB.

Substituto do Fiscal Técnico/Administrativo: Jorge Luiz Rocha, CPF: 067.111.538-39, Divisão de Obras - DOB.

Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de

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