DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

GABINETE DA SECRETÁRIA

Processo: 010.00006562/2026-77

• Interessado: DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -

• DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUSEOLÓGICA

• Assunto: CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2026 - IDBRASIL CULTURA,

• EDUCAÇÃO E ESPORTE - MLP Nº Contrato de Gestão: 02/2026

Objeto: O presente instrumento tem por objeto o fomento, a operacionalização da gestão e a execução, pela CONTRATADA, das atividades na área cultural referente ao Objeto Cultural do Estado: MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA, em conformidade com os ANEXOS I a IX que integram este instrumento e que deverão atingir o fim a que se destinam, com eficácia, eficiência e qualidade.

• Vigência: O presente contrato vigorará no período de 01/09/2026 a

• 31/12/2031, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por mútuo acordo entre as partes, observando o disposto no art. 3º, alínea “e”, do Decreto nº 64.056/2018.

Valor Global: R$ 103.022.163,00 (cento e três milhões, vinte e dois mil, cento e sessenta e três reais)

• Valor do Exercício: R$ 5.222.279,88 (cinco milhões duzentos e vinte e

• dois mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) Nota de Empenho 2026: 2026NE00068

• Contratante: MARILIA MARTON CORREA - Titular da Pasta - Secretaria

• Da Cultura, Economia E Indústria Criativas

• Contratada: RENATA VIEIRA DA MOTTA - Dirigente da Entidade -

• IDBRASIL Cultura, Educação E Esporte

Testemunhas: MATHEUS FRANCO DA ROSA LOPES - Respondendo pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural e VITORIA ROSA NEAL

• BOLDRIN - Diretora Administrativa Financeira

• a. Contrato de Gestão;

• b. ANEXO I – Plano Estratégico de Atuação;

• c. ANEXO II – Plano de Trabalho – Ações e Mensurações;

• d. ANEXO III – Plano Orçamentário;

• e. ANEXO IV – Resolução SCEIC nº 21/2026 - Dispõe sobre

• normatização das obrigações de rotina e compromissos de informação;

• f. ANEXO V – Cronograma de Desembolso;

• g. ANEXO VI – Termo de Permissão de Uso dos Bens Móveis e

• Intangíveis;

• h. ANEXO VIII – Portaria SCEIC nº 52/2024 - Regulamenta a forma de

• aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021;

i. ANEXO IX - Resolução SCEIC nº 12/2026 - Dispõe sobre a normatização e o estabelecimento de diretrizes gerais a serem observadas pelas Organizações Sociais de Cultura contratadas no âmbito das atividades de comunicação institucional, imprensa e marketing, em articulação com a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Data da assinatura: 31/08/2026.

SEI_0118352087_Contrato_02_2026.pdf SEI_0118352895_Anexo_I.pdf SEI_0118353019_Anexo_II.pdf SEI_0118353237_Anexo_III.pdf SEI_0118353407_Anexo_IV.pdf SEI_0118353591_Anexo_V.pdf SEI_0118353840_Anexo_VI.pdf SEI_0118779682_Anexo_VI_A.pdf SEI_0118783133_Anexo_VI_B.pdf SEI_0118354131_Anexo_VIII.pdf SEI_0118354463_Anexo_IX.pdf

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE NEGÓCIOS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

PROCESSO: 010.00001140/2023-62

CONTRATO: Nº 15/2022 – CONTRATO PRODESP Nº PD022348 CONTRATANTE: ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS CNPJ: 51.531.051/0001-80

CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP CNPJ: 62.577.929/0001-35

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, ABRANGENDO SERVIÇOS DE CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS, PROCESSAMENTO DE DADOS, TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES, MICROFILMAGEM, TREINAMENTO E OUTROS SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM A FINALIDADE DA CONTRATADA, RELACIONADOS NA PLANILHA DE ORÇAMENTO

(ANEXO I) E NAS "ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS E PREÇOS" Nº E0220453 E E0220454 (ANEXO II).

OBJETO DO TERMO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES, ATÉ 28/08/2027, E ATUALIZAÇÃO DO VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO PARA R$ 1.117.244,83.

DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026.

PROCESSO: 010.00005552/2025-33 CONTRATO: SCEIC Nº 021/2026

CONTRATANTE: ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS CNPJ: 51.531.051/0001-80

CONTRATADA: SISTEMAS DO FUTURO – SOFTWARE E SERVIÇOS CULTURAIS LTDA.

CNPJ: 22.683.554/0001-73

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE DADOS IN.PATRIMONIUM.NET.

DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026. VIGÊNCIA: 30/07/2026 a 29/03/2027 VALOR CONTRATADO: R$ 1.284.188,40

FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE RECURSO REFERENTES À CHAMADA
PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA E EXTENSÃO
EDITAL DE BOLSAS CBEAL Nº 01/2026
Fundação Memorial da América Latina
Processo nº 267.00000308/2026-07

De acordo com a Ata nº 0118905210, após a análise dos recursos interpostos por alguns dos candidatos, o responsável pela apreciação, PROF. DR. PEDRO MACHADO MASTROBUONO, manifestou-se nos seguintes termos:

À candidata ANA LUIZA COSTA RIBEIRO,

Respeitosamente, foi acolhido o pedido de recurso e se esclarece que foi realizada a retificação do título do projeto na Ata de Classificação publicada.

À candidata CAROLINE DE CARVALHO SOUSA,

Respeitosamente, foi acolhido o pedido de recurso e se esclarece que, à luz dos critérios e parâmetros estabelecidos no Edital da Chamada Pública, o projeto foi considerado relevante. No entanto, quando analisado comparativamente aos demais projetos classificados, a proponente não obteve classificação pelo limite de bolsas indicado no Edital CBEAL nº 01/2026. Diante do exposto, foi mantida a nota originalmente atribuída à candidata (6,0).

À candidata DAYANE NASCIMENTO SOBREIRA,

Respeitosamente, foi acolhido o pedido de recurso e se esclarece que, à luz dos critérios e parâmetros estabelecidos no Edital da Chamada Pública, o projeto tem mérito, tanto pelo embasamento teórico quanto pela argumentação em torno da proposta de extensão. No entanto, quando analisado comparativamente aos demais projetos classificados, a candidata ainda que bem pontuada, não pôde ser contemplada nesta edição pelo limite de bolsas indicado no Edital CBEAL nº 01/2026. Diante do exposto, foi mantida a nota originalmente atribuída à candidata (8,25).

Ao candidato FELIPE INÁCIO CORRÊA,

Respeitosamente, não foi apreciado o mérito do recurso, em face de sua intempestividade, decorrente do transcurso do prazo para interposição de recurso contra os resultados da fase de habilitação dos candidatos inscritos no certame.

À candidata MARIANA KAMILLA SANTOS CARDOSO,

Respeitosamente, foi acolhido o pedido de recurso e se esclarece que os dados solicitados foram encaminhados diretamente ao endereço de e-

mail cadastrado no momento da inscrição.

À candidata SANDRA LORENA FLÓREZ GUZMÁN,

Respeitosamente, foi acolhido o pedido de recurso e se esclarece que, à luz dos critérios e parâmetros estabelecidos no Edital da Chamada Pública, o projeto tem mérito, tanto pelo embasamento teórico quanto pela argumentação em torno da proposta de extensão. No entanto, quando analisado comparativamente aos demais projetos classificados, a candidata ainda que bem pontuada, não pôde ser contemplada nesta edição pelo limite de bolsas indicado no Edital CBEAL nº 01/2026. Diante do exposto, foi mantida a nota originalmente atribuída à candidata (7,5).

Ao candidato SILVONEY SILVA PENA,

Respeitosamente, foi acolhido o pedido de recurso e, no mérito, parcialmente provido, uma vez que as informações referentes à sua avaliação individual foram encaminhadas diretamente ao endereço de e- mail cadastrado no momento da inscrição. Quanto à solicitação de acesso aos projetos e às pontuações dos demais candidatos, esclarece-se que foram observadas as disposições do item 7.5 e seguintes do Edital CBEAL nº 1/2026. Dessa forma, as informações previstas expressamente no Edital foram devidamente disponibilizadas na publicação oficial do resultado, assegurando-se a publicidade e a transparência dos atos da Administração Pública, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal.

Ao candidato VICTOR OTÁVIO DUARTE TORRES,

Respeitosamente, foi acolhido o pedido de recurso e se esclarece que em atenção à solicitação apresentada pelo candidato, referente à supressão de seus dados pessoais das divulgações relacionadas ao certame, o seu número de RG não será divulgado nas publicações respectivas ao certame. Ressalta-se, contudo, que não é possível suprimir o nome dos candidatos e suas respectivas nota das divulgações oficiais. Por se tratar de seleção de candidatos realizado no âmbito da

Administração Pública, a divulgação dos atos e dos resultados observa o princípio da publicidade, previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, o qual estabelece a publicidade como um dos princípios que regem a Administração Pública. Nesse sentido, a divulgação do nome dos candidatos e das respectivas notas mostra-se necessária para assegurar a transparência, a publicidade e a possibilidade de controle do certame, sem prejuízo da proteção dos dados que não sejam necessários para essa finalidade. Diante do exposto, o recurso foi parcialmente provido, suprimindo-se o número do RG dos candidatos nas atas divulgadas do certame, mantendo-se a divulgação dos nomes e das respectivas notas nos documentos oficiais.

PEDRO MACHADO MASTROBUONO

Presidente do Memorial da América Latina

CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA E EXTENSÃO EDITAL CBEAL Nº 002/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA
PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA E EXTENSÃO
EDITAL CBEAL Nº 02/2026
Fundação Memorial da América Latina
Processo nº 267.00000295/2026-68

No dia 24 de agosto de 2026, após a avaliação dos projetos e a realização das entrevistas com os candidatos habilitados, ocorridas no dia 21 de agosto de 2026, reuniram-se os membros da Comissão de Apoio à Pesquisa e Extensão, Claudio di Lascio Canato (análise documental e de projetos), Gabriel Dib Daud De Vuono (análise documental e de projetos), Maria Cristina Caponero (análise documental e de projetos) e Daniel Fernando Chavez Rico (análise documental e de projetos), com o objetivo de deliberar sobre a classificação dos candidatos para a concessão de bolsa de pesquisa, nos termos do Edital CBEAL nº 02/2026, da Fundação Memorial da América Latina. Após as análises realizadas, foi definida a classificação apresentada a seguir, sendo que a Fundação Memorial da América Latina considerará, para fins de homologação, os 6 (seis) primeiros classificados:

�. ADRIANA TULIO BAGGIO, inscrita no documento de identidade RG

• nº .*.650-, com o projeto intitulado “Para ser lida e compreendida por todos: estudo sobre a acessibilidade do texto em três traduções brasileiras (2021-2025) da Divina Comédia”. Nota: 9,5.

• �. VIKTOR BUSCH BLAZEK, inscrito no documento de identidade RG nº .544.- com o projeto intitulado “O Prompt do Inferno: Iconografia da Divina Comédia entre interpretação visual e experimentação generativa”. Nota: 9,25.

• �. JANDERSON LACERDA TEIXEIRA, inscrito no documento de identidade CIN nº ..218-**, com o projeto intitulado “Entre a Itália de Dante e o Brasil de Cruz e Sousa: cartografia de traduções e ressignificações do Inferno”. Nota: 9,0.

• �. MARIO COUTINHO ARAUJO, inscrito no documento de identidade CIN nº .664.*, com o projeto intitulado “Vita Nuova no Brasil: tradução, recepção e transformação de Dante”. Nota: 8,5.

• �. LAURA DIAS PORTO SIGNORELLI, inscrita no documento de identidade RG nº .074.*, com o projeto intitulado “Memória, Pertencimento e Recriação Diaspórica: Identidade TirolesaItaliana nos Bairros de Santana e Santa Olímpia (Piracicaba/SP)”. Nota: 8,25.

�. DANIEL LUIZ ARREBOLA, inscrito no documento de identidade RG nº ..359-, com o projeto intitulado “São Benedito entre a Itália e o Brasil: uma antropologia visual das ressignificações da devoção nos Congados mineiros”. Nota: 8,0.

• �. MAYARA ANDRESA PIRES DA SILVA, inscrita no documento de identidade RG nº .135.**, com o projeto intitulado “Guardiãs da memória: mulheres, gerações e identidades ítalo latinoamericanas em acervos visuais do Brasil e da Argentina”. Nota: 7,5.

�. RAFAEL AUGUSTO DA SILVA, inscrito no documento de identidade CIN nº ..628-**, com o projeto intitulado “A Memória da diáspora italiana Em São Paulo através dos retratos de ateliê de Alice Brill”. Nota: 7,0.

A partir da publicação da presente Ata, fica aberto o prazo de interposição de recursos sobre as decisões da Comissão de Apoio à Pesquisa e Extensão, desde que fundamentados, os quais deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE para o e-mail: [email protected], conforme item 7.3.1 do Edital de Chamada Pública.

Claudio di Lascio Canato Gabriel Did Daud De Vuno

Maria Cristina Caponero Daniel Fernando Chavez Rico

CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA E EXTENSÃO EDITAL CBEAL Nº 002/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS REFERENTE À CHAMADA
PÚBLICA PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA E EXTENSÃO
EDITAL CBEAL Nº 02/2026
Fundação Memorial da América Latina
Processo nº 267.00000295/2026-68

Em 28 de agosto de 2026, após o decurso do prazo para interposição de recursos, sem que tenham sido apresentados recursos ou questionamentos, fica mantida a classificação apresentada a seguir. Para fins de homologação do resultado, a Fundação Memorial da América Latina considerará os 6 (seis) primeiros classificados:

• �. ADRIANA TULIO BAGGIO, inscrita no documento de identidade RG nº .*.650-, com o projeto intitulado “Para ser lida e compreendida por todos: estudo sobre a acessibilidade do texto em três traduções brasileiras (2021-2025) da Divina Comédia”. Nota: 9,5.

• �. VIKTOR BUSCH BLAZEK, inscrito no documento de identidade RG nº .544.- com o projeto intitulado “O Prompt do Inferno: Iconografia da Divina Comédia entre interpretação visual e experimentação generativa”. Nota: 9,25.

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