DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo José do Rio Preto/SP.

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Valor do contrato: R$ 6.125,80 Programa de Trabalho: 12.122.0815.6175.0000 Fonte de recursos: 154010001 Natureza de Despesa: 33.90.33.47

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Registro de Preços: Sim Processo de Licitação nº: 015.00765880/2025-51 Processo de Compra nº: 015.00618796/2026-21 Contrato nº: 02700/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO Contratado: LOCAFENIX TRANSPORTES LTDA CNPJ nº 11.274.001/0001.40

Objeto: Serviços de Transporte de passageiros, mediante fretamento, em caráter eventual (Educação Profissional - Visitas Técnicas - E.E. Tufi Madi - AGO A OUT/2026)

Valor: R$ 10.906,80 (dez mil novecentos e seis e oitenta centavos) Data da assinatura: 20/08/2026 Programa de Trabalho:.368.0800.6169.0000 Fonte: 150.010.001 Natureza da Despesa: 33.90.33.45

Vigência: 2 (dois) meses, contados da data da assinatura do contrato Parecer Referencial CJ/SEDUC n.º 38/2025, de 9 de setembro de 2025

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS

RATIFICAÇÃO Considerando os elementos que instruem os presentes autos, especialmente o Relatório Circunstanciado da Seção de Obras e Manutenção, o Termo de Referência, a Justificativa da Contratação, a Justificativa da Escolha do Contratado, a Justificativa do Preço, a demonstração da disponibilidade orçamentária, os documentos relativos ao sinistro e à cobertura securitária, bem como os demais documentos constantes do processo; Considerando que a contratação decorre dos serviços emergenciais executados para reparação dos danos ocasionados por forte vendaval que atingiu a sede da Unidade Regional de Ensino de Lins em 17 de outubro de 2025, fato que comprometeu a cobertura do imóvel e exigiu intervenção imediata para preservação do patrimônio público; Considerando que os serviços executados encontram-se vinculados ao sinistro regularmente comunicado à seguradora responsável pela cobertura patrimonial do imóvel, cujo ressarcimento parcial foi reconhecido e efetivado no âmbito do respectivo processo de regulação; Considerando que restou demonstrada nos autos a inviabilidade de competição, nos termos do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RATIFICO a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, referente à regularização administrativa da despesa decorrente dos serviços emergenciais de reparo executados na cobertura da sede da Unidade Regional de Ensino de Lins. RATIFICO, ainda, a contratação da empresa RODRIGO CESAR BATISTA 27586551871, inscrita no CNPJ nº 27.011.099/0001-83, pelo valor total de R$ 4.120,00 (quatro mil cento e vinte reais), considerando demonstradas nos autos a necessidade da contratação, a razão da escolha da contratada e a compatibilidade do preço praticado. Por fim, determino:

I - a publicação do extrato da inexigibilidade de licitação, na forma da legislação vigente; II - a adoção das providências necessárias para registro da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; III - o prosseguimento dos procedimentos destinados à liquidação e pagamento da despesa. Lins, 28 de agosto de 2026 Talita Falleiros Melo Vasconcelos Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino

PROCESSO SEI Nº: 016.00001752/2026-39

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 13/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTES

CONTRATADA: MICROSENS S/A.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (DESKTOPS E MONITORES EXTRAS).

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO N° 90001/2026. VALOR: R$ 4.186.800,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

VALOR DA BASE MENSAL: R$ 69.780,00 ( SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS).

DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 28/08/2026

PROGRAMA DE TRABALHO: 27.122.4113.5854.0000

PRAZO: 60 (SESSENTA) MESES PRAZO DE VIGÊNCIA: 28/08/2026 A 28/08/2031 TIPO DE PESSOA: PESSOA JURÍDICA PARECER JURÍDICO: CJ/SESP N.º 28/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026 CNPJ: 78.126.950/0011-26 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00199 NATUREZA DE DESPESA: 3390.40-14

CHEFIA DE GABINETE

Em decorrência da exoneração de José Claudio Alexandre, RG nº 18.652.239-3, do cargo que ocupava em comissão, publicada no D.O. de 03/06/2026:

Apostilo o termo abaixo, para alterar o servidor indicado para as funções de Gestor Técnico, conforme segue:

Termo de Fomento nº 16/2026

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS – KUNG-FU PROJETO COPA SÃO PAULO DE KUNG-FU Novo Gestor da 4ª etapa do projeto – Walkyria Fuga de Souza, RG nº 11.131.717-4.

Demanda: 123333 – SESP-PRC-2026-00221-DM

Termo de Fomento: nº 88/2026

Entidade: Instituto Paulista de Educação Esporte e Cultura Objeto: “Projeto Esportivo (Projeto Vencer)”

Considerando o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que permite a revisão do plano de trabalho da parceria mediante apostila;

Considerando o disposto no parágrafo único da Cláusula Primeira do Termo de Fomento nº 88/2026, que prevê a possibilidade de modificação do Plano de Trabalho, mediante prévia autorização do Secretário de Esportes, fundada em manifestação do setor técnico da Pasta, para sua melhor adequação técnica ou financeira, vedadas a alteração do objeto do ajuste ou acréscimo de valor a cargo do ESTADO;

Considerando a solicitação apresentada pelo Instituto Paulista de Educação Esporte e Cultura, referente à necessidade de alteração do local de execução, do município de realização das atividades e da grade horária do Projeto Esportivo (Projeto Vencer), em razão de circunstâncias supervenientes verificadas após a celebração do instrumento, relacionadas à indisponibilidade da estrutura inicialmente prevista, à necessidade de adequação logística e operacional, bem como à busca de melhores condições de acesso, segurança e participação do público beneficiário;

Considerando que as alterações solicitadas não implicam modificação do objeto pactuado, permanecendo inalterados os objetivos, metas, indicadores de desempenho, metodologia, público-alvo e resultados esperados, bem como não acarretam alteração do valor da parceria; Procede-se ao apostilamento do Termo de Fomento nº 88/2026, a fim

de alterar os seguintes dados constantes do Plano de Trabalho, conforme segue:

Núcleo: Complexo Educacional e Profissionalizante Grupo de Apoio e Amparo à Juventude

Endereço: Rua Major Vitoriano, nº 102, Centro, Roseira/SP, CEP 12.580-000.

Avenida Itaguaçu, nº 3000, Bairro São Geraldo, Aparecida do Norte/SP.

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

CNPJ BASE: 07.588.299

ENDEREÇO: Avenida Piraíba, 355, Anexo Parte A, Doca 5, Centro Comercial Jubran, Barueri/SP

CEP: 06460-121

REFERÊNCIA: SEI 017.00158908/2025-43

ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE OFÍCIO

O Auditor Fiscal da Receita Estadual signatário do presente documento, no exercício da competência delegada por meio do artigo 2º da Portaria SRE nº 58/2024 e Memorando Circular nº 01/2024-UGC Cobrança e Gestão de Crédito, e em conformidade com o que dispõe os artigos 71 e 72 da Lei nº 6.374/1989 e artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 1.320/2018, RESOLVE prorrogar o Regime Especial de Ofício publicado na Edição de 21 de agosto de 2025 no Caderno Executivo I, na Seção Atos de Gestão e Despesas do Diário Oficial do Estado de São Paulo, a todos os estabelecimentos do contribuinte acima identificado.

Essa medida é fundamentada no despacho de folhas 67/70 do Processo SEI 017.00158908/2025-43.

Ficam prorrogadas por um período de 12 meses todas as Cláusulas do Edital UGC_COB Nº 142, de 20 de agosto de 2025, passando, portanto, o Regime Especial a vigorar até 31/08/2027.

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO SGGD Nº 033/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PROCESSO SEI Nº 018.00004768/2025-66

CONTRATO SGGD Nº 033/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL CNPJ: 39.467.292/0001-02

CONTRATADA: A+ GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA CNPJ: 09.336.500/0001-73

Objeto: Contratação de serviços de Coffee Break. Valor: R$ 8.206,68 (oito mil, duzentos e seis reais e sessenta e oito centavos).

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Recursos necessários à cobertura do ajuste constam do Programa de Trabalho 04.122.5300.5533.0000, da Unidade de Despesa 530103, Fonte de Recursos 150010001, onerando o Elemento Econômico 3.3.90.39. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

EXTRATO DE ADITAMENTO - CONTRATO DE GESTÃO Nº TAP 77/2025, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DIVISÃO DE CONTRATOS TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO COM REAJUSTE 1º TERMO ADITIVO

CONTRATO IAMSPE DA Nº 77/2025

PROCESSO IAMSPE Nº 147.00036409/2024-67 Parecer Referencial NLC nº 01/2026, de 10/02/2026

CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE

CNPJ nº 60.747.318/0001-62

CONTRATADA: CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA MATHEUS

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

Processo n.º: 015.00565717/2026-71 Dispensa de Licitação n.º: 12/2026 - Menor Preço Contrato n.º: 2800/26 Assinatura: 25/08/2026

Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA Contratada: F R CAMARGO MELLO VIDROS LTDA

CNPJ n.º: 60.997.122/0001-26

Objeto: Contratação de prestação de serviço de Conservação e Manutenção do prédio da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga Prazo: 60 dias.

Vigência: 25/08/2026 a 23/10/2026 Valor total contratado: R$ 63.285,00 Programa de Trabalho: 12122081561780000 Fonte de recursos: 154010001 Natureza de Despesa: 33903979

SECRETARIA DE ESPORTES

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

Grade horária originalmente prevista: as atividades da turma Mirim estavam previstas para ocorrer às segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 10h; a turma Infantil/Cadete, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 15h às 16h; e a turma Juvenil/Adulto, às segundas, quartas e sextasfeiras, das 16h às 17h.

Nova grade horária: as atividades da turma Mirim passarão a ocorrer às segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h às 19h; a turma Infantil/Cadete, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 19h às 20h; e a turma Juvenil/Adulto, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 20h às 21h.

As alterações ora apostiladas destinam-se exclusivamente à adequação da execução do projeto às condições operacionais supervenientes, permanecendo inalterados o objeto, as metas, os objetivos, a metodologia, o público-alvo, o valor e as demais condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 88/2026 e respectivo Plano de Trabalho.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 88/2026.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

CNPJ sob o nº 33.804.515/0001-01

OBJETO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, com início em 02/09/2026 e término em 01/12/2027 e reajustado com base na variação do Índice IPC-FIPE do período de maio/2025 a maio/2026 ao índice de 3,65%..

VALOR MENSAL: R$ 17.761,60

VALOR TOTAL: R$ 266.424,00

DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento. Natureza de Despesa: 33.90.39.68 Nota de Empenho: 2026NE12762 Funcional Programática: 10.302.5121.6.239.0000 Fonte de Recursos: 150140001 Data de assinatura: 25/08/2026 DC, em 31/08/2026 LEdA.***

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE Processo IAMSPE N.º 147.00010914/2025-62/2025 Pregão RP n.º 91430 / 2025

Em conformidade à nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021 e atendendo o dispositivo contido no artigo 5º do inciso III, do Decreto Estadual 47.945/2003, a qual estabelece a publicação trimestral para aferir a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados. Assim, atestamos que os preços aferidos nesta compatibilidade estão em

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