DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

101/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026

alegações apresentadas foram consideradas improcedentes pela área técnica e jurídica, cujas razões foram acolhidas pelo Sr. Presidente.

Desta forma, tendo em vista o atraso de 259 (duzentos e cinquenta e nove) dias na execução dos serviços para a EE PROFA MARIA JANUARIA VAZ TUCCORI, referente à Ordem de Serviço 69/00955/23/01, contado a partir de 03 de junho de 2024, fica aplicada multa no valor R$ 20.792,16, com fundamento no item 16.1, subitem 16.1.2, alínea “b”, combinado como o parágrafo terceiro da Cláusula Décima Sexta da Ata de Registro de Preços 10/00005/23/01-036, e declarada finda a instância administrativa.

PENALIDADE - CONCORRÊNCIA / CONTRATO Nº 69/00859/23/01-001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/00023/25

Comunicado

Empresa: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ: 09.445.502/0001-09

Solicitamos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, o pagamento do montante de R$ 59.060,13, referente ao saldo da multa apurada no Processo Administrativo 69/00023/25, em razão do descumprimento do contrato 69/00859/23/01-001.

Comunicado

Empresa: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ: 09.445.502/0001-09

Solicitamos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, o pagamento do montante de R$ 28.197,35, referente ao saldo da multa apurada no Processo Administrativo 69/00025/25, em razão do atraso na ordem de serviço 69/00858/23/01.

Comunicado

Empresa: ADEMAR PEREIRA SIQUEIRA JUNIOR CNPJ: 38.323.446/0001-20

Solicitamos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Carta 2765/26, o pagamento do montante de R$ 8.360,39, referente ao saldo da multa apurada no Processo Administrativo 60/00004/26, em razão da não assinatura do contrato 85/00002/25.

Comunicado

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FDEFUNDACAO P/ DESENV. DA EDUCACAO, vem comunicar PECINI & PECINI comercio de moveis EIRELI - CNPJ: 04.142.739/0001-99, já qualificada no contrato número 36/00092/25/05-002 e edital 90253/2025, acerca da apuração dos seguintes fatos:

2. PROCESSO ADMINISTRATIVO 36/00032/26 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 36/00092/25/05 - TERMO DE CONTRATO 36/00082/26/05 ASSUNTO: MULTA POR ATRASO

Informamos que a execução do Termo de Contrato em referência, cujo objeto consiste na aquisição de banquetas (BQ-03, BQ-04 e BQ-05) e cadeiras de uso múltiplo (CD-08), destinados à Creche do município de Taquaritinga, ocorreu com atraso de 18 (dezoito) dias na entrega dos materiais, atraso este considerado injustificado pela Gerência de Equipamentos e Materiais Pedagógicos desta Fundação.

Em razão do exposto, a empresa ficará sujeita à aplicação de multa no valor R$ 1.406,08, bem como às penalidades de advertência, em razão da infração constatada, ou impedimento de licitar e contratar com a Administração, com fundamento nos incisos I, IV, V e VII do item 12.12 e no subitem 12.12.2 da Cláusula Décima Segunda do Termo de Contrato supracitado.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta publicação, que deve, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso, que pode ser obtido em contato com a FDE, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir a sua manifestação;

2. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais.

3. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo, informações através do e-mail: [email protected]

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

Em razão da retificação do Edital da Chamada Pública nº 04/CP/2026, referente à aquisição de doce de banana, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 31/08/2026, informamos que os envelopes recebidos pela Comissão de Chamada Pública – CCP até 31/08/2026, conforme o prazo estabelecido na versão anterior do edital, não serão

Dessa forma, os participantes interessados deverão apresentar
novamente suas propostas e a documentação exigida, observando
integralmente as disposições do Edital retificado, no período de
01/09/2026 a 21/09/2026.

Para tanto, deverão ser observados os prazos e procedimentos estabelecidos na versão retificada do instrumento convocatório, conforme segue:

“Os interessados (Grupos Formais) que se enquadrarem na regulamentação da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006, bem como em seus Decretos e Portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nos artigos 29 a 39 da Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026 e suas alterações, poderão participar da Chamada Pública, devendo apresentar a documentação exigida para habilitação, juntamente com o projeto de venda (envelopes 01 e 02), no período de 01/09/2026 até 21/09/2026, à Comissão de Chamada Pública (CCP), no

Protocolo da Secretaria de Estado da Educação, localizada na Praça da República, nº 53 – Centro – São Paulo – SP, no horário de funcionamento das 08h às 17h.

Os envelopes poderão ser enviados por meio de SEDEX ou meios equivalentes, para o endereço da Comissão de Chamada Pública (CCP) – citado acima, com referência à presente chamada pública, desde que recebidos pela CCP até a data do término do período de envio das documentações, sendo de responsabilidade dos participantes a postagem em tempo hábil;

Sem prejuízo do envio obrigatório da documentação via SEDEX ou por meio equivalente, poderá ser encaminhada, adicionalmente, cópia digitalizada, em arquivo único, para o endereço eletrônico: [email protected]”.

DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS

Nº Processo SEI: 015.00101186/2024-21

Convenentes: Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP.

Objeto: Bolsa permanência para alunos egressos da rede pública estadual de São Paulo que, por meio do “Provão Paulista Seriado”, doravante denominado PPS, tenham ingressado em curso de graduação da UNESP.

Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, de 10/06/2024 a 09/06/2029. Data de assinatura: 10/06/2024.

Valor do convênio: R$ 40.464.000,00 (quarenta milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil reais).

Nos termos da Cláusula Terceira, § 2º, do referido Convênio, havendo necessidade de alteração da gestão do Convênio e de acordo com a confirmação por e-mail encaminhado em 17/08/2026 à Universidade (0118584157), DESIGNO, em substituição à Gestora Técnica, Sra. Gabriela Wasconcellos Rodrigues – CIN nº 349.385.178-25, a Sra. Luciana Virgílio de

Souza – RG nº 26.429.983-8, para exercer a função de Gestora Técnica, mantendo-se a Sra. Maria Inês de Fátima Rocha Bullo – RG nº 38.811.780-

1, na função de Substituta, conforme segue:

Gestora Técnica: Sra. Luciana Virgílio de Souza – RG nº 26.429.983-8. Substituta: Sra. Maria Inês de Fátima Rocha Bullo – RG nº 38.811.780-1. Data de Assinatura da Apostila: 31/08/2026

Nº Processo SEI: 015.00295724/2023-58

Convenentes: Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a Universidade de São Paulo – USP.

Objeto: Bolsa permanência para alunos egressos da rede pública estadual de São Paulo que, por meio do “Provão Paulista Seriado”, doravante denominado PPS, tenham ingressado em curso de graduação da USP.

Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, de 09/04/2024 a 08/04/2029. Data da assinatura: 09/04/2024.

Valor do convênio: R$ 64.800.000,00 (sessenta e quatro milhões e oitocentos mil reais).

Nos termos da Cláusula Terceira, § 2º, do referido Convênio, havendo necessidade de alteração da gestão do Convênio e de acordo com a confirmação por e-mail encaminhado em 17/08/2026 à Universidade (0118649866), DESIGNO, em substituição à Gestora Técnica, Sra. Gabriela Wasconcellos Rodrigues – CIN nº 349.385.178-25, a Sra. Luciana Virgílio de Souza – RG nº 26.429.983-8, para exercer a função de Gestora Técnica, mantendo-se a Sra. Maria Inês de Fátima Rocha Bullo – RG nº 38.811.780-1, na função de Substituta, conforme segue:

Gestora Técnica: Sra. Luciana Virgílio de Souza – RG nº 26.429.983-8. Substituta: Sra. Maria Inês de Fátima Rocha Bullo – RG nº 38.811.780-1. Data de Assinatura da Apostila: 31/08/2026

Nº Processo SEI: 015.00101186/2024-21

Convenentes: Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP.

Objeto: Bolsa permanência para alunos egressos da rede pública estadual de São Paulo que, por meio do “Provão Paulista Seriado”, doravante denominado PPS, tenham ingressado em curso de graduação da UNESP.

Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, de 10/06/2024 a 09/06/2029. Data de assinatura: 10/06/2024.

Valor do convênio: R$ 40.464.000,00 (quarenta milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil reais).

Nos termos da Cláusula Terceira, § 2º, do referido Convênio, havendo necessidade de alteração da gestão do Convênio e de acordo com a confirmação por e-mail encaminhado em 17/08/2026 à Universidade (0118584157), DESIGNO, em substituição à Gestora Técnica, Sra. Gabriela Wasconcellos Rodrigues – CIN nº 349.385.178-25, a Sra. Luciana Virgílio de

Souza – RG nº 26.429.983-8, para exercer a função de Gestora Técnica, mantendo-se a Sra. Maria Inês de Fátima Rocha Bullo – RG nº 38.811.7801, na função de Substituta, conforme segue: Gestora Técnica: Sra. Luciana Virgílio de Souza – RG nº 26.429.983-8.

Substituta: Sra. Maria Inês de Fátima Rocha Bullo – RG nº 38.811.780-1. Data de Assinatura da Apostila: 31/08/2026

Nº Processo SEI: 015.00295724/2023-58

Convenentes: Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a Universidade de São Paulo – USP.

Objeto: Bolsa permanência para alunos egressos da rede pública estadual de São Paulo que, por meio do “Provão Paulista Seriado”, doravante denominado PPS, tenham ingressado em curso de graduação da USP.

Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, de 09/04/2024 a 08/04/2029. Data da assinatura: 09/04/2024.

Valor do convênio: R$ 64.800.000,00 (sessenta e quatro milhões e

Nos termos da Cláusula Terceira, § 2º, do referido Convênio, havendo necessidade de alteração da gestão do Convênio e de acordo com a confirmação por e-mail encaminhado em 17/08/2026 à Universidade (0118649866), DESIGNO, em substituição à Gestora Técnica, Sra. Gabriela Wasconcellos Rodrigues – CIN nº 349.385.178-25, a Sra. Luciana Virgílio de Souza – RG nº 26.429.983-8, para exercer a função de Gestora Técnica, mantendo-se a Sra. Maria Inês de Fátima Rocha Bullo – RG nº 38.811.780-1, na função de Substituta, conforme segue:

Gestora Técnica: Sra. Luciana Virgílio de Souza – RG nº 26.429.983-8. Substituta: Sra. Maria Inês de Fátima Rocha Bullo – RG nº 38.811.780-1. Data de Assinatura da Apostila: 31/08/2026

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PROCESSO SEI: 015.00004934/2023-47 CONTRATO Nº: 029/2023 PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDUC 17/2026

CONTRATANTE: Unidade Regional de Ensino – Diadema CONTRATADO: Verde Mais Serviços de Alimentação LTDA CNPJ: 05.599.283/0001-53

OBJETIVO: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentos balanceados e em condições Higiênico-Sanitário adequado, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual. Data de Assinatura: 01/09/2026 Vigência: 01/09/2026 a 18/12/2026 Programa de Trabalho: 123680800616900000 Natureza da Despesa: 33903989 Fonte: 155050001

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Registro de Preços: Sim

Processo de Licitação nº: 015.00835407/2025-49 Processo de Compra nº: 015.00451149/2026-22 Contrato nº: 2911/26 Contratante: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista Contratado: Beija Flor Locadora de Veículos Ltda CNPJ nº 53.499.240/0001-49

Objeto: Serviços não contínuos de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual Valor: R$ 28.483,51 (vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos).

Data da assinatura: 01/09/2026

Programa de Trabalho: 12.368.080.061.690.000 Fonte: 154010001 Natureza da Despesa: 339033

Vigência: a contar da data da assinatura, de 01/09/2026 até 31/08/2027

Parecer Referencial CJ/SEDUC n.º 38/2025

A COORDENADORA - DIRIGENTE DE REGIONAL DE ENSINO – da Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista, no uso de suas atribuições, com fundamento do Decreto estadual nº 68.220, de 2023, inciso III do art. 2º, que regulamenta § 3° do artigo 8° da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Josenilda Rodrigues Gomes, portador do CPF nº 002.438.575-19, como gestora e a servidora a Sra. Joseane Martins Alves, CPF: 290.592.788-79, como cogestora do Contrato de nº 2911/26, que será firmado com a empresa Beija Flor Locadora de Veículos Ltda com CNPJ: 53.499.240/0001-49, cujo objeto é serviços não contínuos de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

Art. 2º - Competirá ao servidor acompanhar, fiscalizar e gerir a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no § 3° do artigo 8° da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ Processo nº: 015.00578834/2026-03 Dispensa de Licitação nº: 080316-37/2026 - Menor Preço Contrato nº: 2646/26 Assinatura: 11/08/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ Contratada: DDFM COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº: 45.551.232/0001-76

Objeto: Prestação de serviço de transporte de servidores para o Encontro de Líderes pela Aprendizagem – Supervisores, na cidade de São

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