DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

115/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CNPJ: 05.599.283/0001-53.

Objeto: Prestação de serviços contínuos de nutrição e alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, servidores e empregados, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Valor mensal estimado: R$ 306.283,36 (trezentos e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos). Valor total estimado: R$ 4.594.250,39 (quatro milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos).

Vigência: 15 (quinze) meses, com início em 01/07/2025 e término em 30/09/2026. Gestão/Unidade: 00001/090170. Fonte de Recursos: 165910001. Programa de Trabalho: 1030293048500000. Elemento de Despesa: 33903970. Plano Interno: 0000000100. Fundamento legal: Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da assinatura: 30/06/2025.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL

• Nº do Processo: 024.00008986/2026-26

• Interessado: CAISM Philippe Pinel

• Assunto: Gerenciamento do atendimento ambulatorial à crianças e

• adolescentes com TEA

• Chamamento Público nº: 001/2026

• Trata-se de solicitação de vistas pela USC Saúde.

• Autorizo vistas aos autos conforme sibitem 8.3 do edital de

• chamamento público nº 001/2026:

"Será assegurada às Entidades participantes do procedimento seletivo vista aos autos do processo de Chamamento Público." Publique-se.

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

UNIDADES HOSPITALARES

Comunicado.

COMUNICAMO(S) ao(s) fornecedor(es) abaixo relacionado(s) que encontra(m)-se à disposição na Seção de Material e Patrimônio do Centro de Reabilitação de Casa Branca, situado à Rodovia SP-340 - Km.238, Casa Branca/SP, das 10:00 às 16:00 horas a(s) seguinte(s) Nota(s) de Empenho que deverá(ão) ser(em) retirada(s) no prazo de 03 (três) dias úteis a partir desta publicação, sob pena de se sujeitar às Sanções cabíveis por descumprimento das obrigações.

Processo CRCB: 024.00072551/2026 AQUISIÇÃO DE CURATIVO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Empresa: LITMUS MEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 46.989.096/0001-63

Empenho: 2026NE00799

Empresa: COMERCIAL 3 ALBE LTDA CNPJ: 74.400.052/0001-91

Empenho: 2026NE00801

Empresa: IMPORT CARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 24.976.335/0001-08 Empenho: 2026NE00800 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

UNIDADES HOSPITALARES

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00801

PROC: 024.00072551/2026

CONTRATANTE: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA CONTRATADA: COMERCIAL 3 ALBE LTDA CNPJ: 74.400.052/0001-91 VALOR: R$ 79.860,00

PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 31/08/2026 À 24/09/2026 DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026 NATUREZA DE DESPESA: 33903031

PROGRAMA DE TRABALHO: 10302093048500000 PARECER JURÍDICO CJ/SS Nº 01/2025 – DATA: 22/09/2025 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00800 PROC: 024.00072551/2026 CONTRATANTE: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA CONTRATADA: IMPORT CARE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 24.976.335/0001-08 VALOR: R$ 76.195,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 31/08/2026 À 16/09/2026 DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026 NATUREZA DE DESPESA: 33903031 PROGRAMA DE TRABALHO: 10302093048500000 PARECER JURÍDICO CJ/SS Nº 01/2025 – DATA: 22/09/2025 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00799 PROC: 024.00072551/2026 CONTRATANTE: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA CONTRATADA: LITMUS MEDICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ. 46.989.096/0001-63 VALOR: R$ 3.870,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 31/08/2026 À 16/09/2026 DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026 NATUREZA DE DESPESA: 33903031 PROGRAMA DE TRABALHO: 10302093048500000 PARECER JURÍDICO CJ/SS Nº 01/2025 – DATA: 22/09/2025

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026 Públicas e no sitio Contratos.gov.br e enviado a empresa Ipiranga. Foi comprovada Garantia, Apólice de Seguro Garantia, Apólice Nº 0306920259907751486516000, através da seguradora POTTENCIAL, RAMO: 0775 - SEGURO GARANTIA: SEGURADO - SETOR PUBLICO, na importância segurada de R$ 117.249,06, com Vigência do seguro a partir das 00:00h do dia 01/07/2025 até 23:59h do dia 31/01/2027.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA UNIDADES HOSPITALARES INTIMAÇÃO Oficio 128/2026-DT

Por tudo que foi analisado e decorrido, os prejuízos causados a Unidade, principalmente com a paralisação dos serviços, resultando em abertura de nova licitação, transtornos aos seus empregados que aqui prestavam seus serviços, falta de pagamento de multa, ensejando processo de execução fiscal da Dívida Ativa da União.

Ilmo. Sr.:

Responsável pela empresa IPIRANGA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA CNPJ: 39.265.537/0001-19.

Após análise de todas as ocorrências constantes no Processo nº 024.00202011/2024, que deu origem à contratação da empresa: IPIRANGA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 39.265.537/0001-19, via contrato nº 014/2025, com vigência inicial de 01/07/2025 a 30/09/2026, propomos a aplicação da sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública, pelo que segue:

Propomos a aplicação da sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública do Estado pelo prazo de 03 (três) anos, previsto no Artigo 156, Inciso III parágrafo 4º.da Lei 14.133/2021. Casa Branca, 23 de julho de 2026

A empresa IPIRANGA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 39.265.537/0001-19, foi contratada para os Serviços De Vigilância E Segurança Patrimonial com Ronda Noturna Motorizada, Diurno Desarmada e Noturno Armada, através de licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 90022/2025, Processo Sistema SEI – 024.00202011/2024, contrato nº 014/2025, assinado em 18/06/2025 e com vigência de 15 (quinze) meses de 01/07/2025 a 30/09/2026.

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

A partir do mês de setembro de 2025, começaram os problemas sendo:

O não atendimento às solicitações (ligações, ofícios, e-mails etc.);

CER – DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI

Não cumpriu as obrigações trabalhistas segundo o contrato, com atrasos e falta de pagamentos de salários dos vigilantes, atrasos e falta de pagamentos de VA, VR, falta de pagamento do Seguro de vida e encargos sociais dos vigilantes.

MOGI DAS CRUZES – SP – NÚCLEO DE COMPRAS Processo: 024.00045636/2026-41

Assunto: Aquisição de Medicamentos - Tetracaína 10mg+ Fenilefrina 1mg/mL, sol e outros através de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico COMUNICADO

Em 22/09/2025, através do Ofício 202/2025-DT, a empresa foi notificada referente aos postos descobertos e documentação pendentes de INSS, FGTS, pagamento de VA e VR, documentação mensal de agosto e setembro de 2025.

Comunicamos ao fornecedor abaixo relacionado que se encontra à disposição no Núcleo de Suprimentos do Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, sito à Rodovia Eng. Cândido do Rego Chaves, s/nº (antiga Estrada das Varinhas – km 3,5) – Jundiapeba – Mogi das Cruzes – SP, a Nota de Empenho, a retirar no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação, sob pena de se sujeitar às sanções cabíveis, conforme artigo 90 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e suas alterações:

Em 30/09/2025, através do Ofício 205/2025-DT, a empresa foi convocada para reunião em 08/10/2025 e a mesma se comprometeu em solucionar todos os problemas, conforme consta em Ata.

Em 13/10/2025, através do Ofício 210/2025-DT, a empresa foi informada sobre a GLOSA devido os postos descobertos em setembro de 2025, entradas com atrasos, saídas antecipadas e não cumprimento da Empresa com as obrigações trabalhistas segundo o contrato.

CONFIMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ. 59477544000191 - 2026NE00666

Em 20/10/2025, através do Ofício 215/2025-DT, a empresa foi notificada novamente referente aos documentos pendentes já solicitados anteriormente referentes agosto e setembro de 2025.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

Em 28/10/2025 e 31/10/2025 a empresa foi cobrada novamente, por email, sobre os documentos de agosto e setembro de 2025 (apresentou o comprovante de pagamento do FGTS de agosto e documentação parcial de setembro).

Em 05/11/2025 foi solicitado à empresa, por email, os documentos de admissão de novos colaboradores.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PROCESSO: 024.00113348/2026-26 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM (KIT CIRÚRGICO DESCARTÁVEL) TOTAL DE ITENS LICITADOS: 01 (UM) ITEM DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 01/09/2026 HORÁRIO: DAS 08:00 ÀS 17:00 ENDEREÇO: COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY – AV. DOS COQUEIROS, S/N – CENTRO – FRANCO DA ROCHA – SÃO PAULO/SP LINK DO PNCP: HTTPS://PNCP.GOV.BR ENTREGA DAS PROPOSTAS: 02/09/2026 A PARTIR DAS 08:00 NO SITE: WWW.GOV.BR/COMPRAS ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/09/2026 ÀS 08:30 HORAS NO SITE: WWW.GOV.BR/COMPRAS Anexo(s): EDITAL 178.pdf AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2026 COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PROCESSO: 024.00116335/2026-17 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM (FIOS CIRÚRGICOS) TOTAL DE ITENS LICITADOS: 04 (QUATRO) DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 01/09/2026 HORÁRIO: DAS 08:00 ÀS 17:00 ENDEREÇO: COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY – AV. DOS COQUEIROS, S/N – CENTRO – FRANCO DA ROCHA – SÃO PAULO/SP LINK DO PNCP: HTTPS://PNCP.GOV.BR ENTREGA DAS PROPOSTAS: 02/09/2026 A PARTIR DAS 08:00 NO SITE: WWW.GOV.BR/COMPRAS ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/09/2026 ÀS 08:30 HORAS NO SITE: WWW.GOV.BR/COMPRAS Anexo(s): EDITAL + ANEXOS.pdf CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

Em 05/11/2025, através do Ofício 229/2025-DT, a empresa foi informada sobre a GLOSA devido os postos descobertos em outubro de 2025, entradas com atrasos, saídas antecipadas e não cumprimento da Empresa com as obrigações trabalhistas segundo o contrato.

Em 11 de novembro de 2025, através do Despacho da Diretoria Técnica de Saúde II nº 128/2025, foi a mesma notificada da intenção de Aplicação da Penalidade de Multa, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado, de 12 de novembro de 2025, e recebida pela empresa via AR em 19 de novembro de 2025.

Em 04/12/2025, através do Ofício 016/2025-GC, a empresa foi informada sobre a GLOSA devido os postos descobertos em novembro de 2025, entradas com atrasos, saídas antecipadas e não cumprimento da Empresa com as obrigações trabalhistas segundo o contrato.

Em 09/12/2025, através do Ofício 020/2025-GC, a empresa foi convocada para reunião em 16/12/2025. A pedido da empresa a reunião foi adiada para 08/01/2026 e a mesma se comprometeu novamente em solucionar todos os problemas, conforme consta em Ata.

Em 16 de dezembro de 2025, através do Despacho da Diretoria Técnica de Saude II, de nº 135/26, foi aplicado a penalidade de multa no valor de R$ R$ 46.899,62 (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), tudo conforme publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2025

Em 17/12/2025, através do Ofício 249/2025-DT, a empresa foi notificada referente aos postos descobertos, documentação pendentes de FGTS de setembro a novembro de 2025, INSS de setembro a novembro de 2025, pagamento de VA e VR, documentação de setembro de 2025 a novembro de 2025.

Em 06/01/2025, através do Ofício 001/2026-GC, a empresa foi informada sobre a GLOSA devido os postos descobertos em dezembro de 2025, entradas com atrasos, saídas antecipadas e não cumprimento da Empresa com as obrigações trabalhistas segundo o contrato.

Em 15/01/2026, por email, foi solicitado à empresa os documentos de outubro, novembro e dezembro de 2025;

Em 20/01 e 22/01/2026, por email, foi solicitado à empresa os documentos de admissão de novos colaboradores e documentos de rescisão.

Em 22 de janeiro de 2026, foi a contratada notificada da rescisão unilateral do contrato em vigor, publicada em 23 de janeiro de 2026.

Em 28 de janeiro de 2026, a contratada solicita vistas ao processo de multa, e a suspensão do prazo estabelecido, pedido de vistas deferido e pedido de suspensão de prazo da multa indeferido.

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90172-312/2026 CONTRATANTE (UASG) 090172 OBJETO Aquisição de materiais para coluna cervical anterior. DATA DA SESSÃO PÚBLICA 15/09/2026 às 08:00h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO

Em 30 de janeiro de 2026, a contratada solicita dilatação do prazo estabelecido para apresentação de recurso.

Em 02 de fevereiro, através do oficio nº 11/26, foi o pedido de vistas ao processo deferido e a suspensão de prazo indeferido, sendo dado ciência a contratada via email, recebido pela interessada no mesmo dia.

Em 03/02/2026, através do Ofício 004/2026-GC, a empresa foi informada sobre a GLOSA devido os postos descobertos em janeiro de 2026, entradas com atrasos, saídas antecipadas e não cumprimento da Empresa com as obrigações trabalhistas segundo o contrato.

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/

Em 10 de fevereiro de 2026, após decorrido os prazos para defesa ao contraditório foi elaborado o Termo de Rescisão Unilateral do contrato, com extinção do mesmo a partir de 12 de fevereiro de 2026.

O Termo de Rescisão foi devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de fevereiro de 2026, no Portal Nacional de Contratações

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