DOEMG 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 – terça-feira, 01 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional: MASP 1601394-8 CARLOS ORNEI SOARES DE CAMPOS, do cargo de provimento efetivo de POLICIAL PENAL, Nível I, Grau A, a contar de 29/07/2026. MASP 1593203-1 CHRISTOPHER LEONE THUNER DE AGUIAR, do cargo de provimento efetivo de POLICIAL PENAL, Nível I, Grau A, a contar de 28/07/2026. MASP 1594419-2 CLEBER DA CUNHA TEIXEIRA, do cargo de provimento efetivo de POLICIAL PENAL, Nível I, Grau A, a contar de 29/07/2026.

MASP 1518111-8 DAYANE CRISTINA SILVA FIGUEREDO, do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B, a contar de 13/08/2026. MASP 1598101-2 ERNANDES MENEZES LIMA, do cargo de provimento efetivo de POLICIAL PENAL, Nível I, Grau A, a contar de 30/07/2026. MASP 1605712-7 NICOLAS SALLES COSTA, do cargo de provimento efetivo de POLICIAL PENAL, Nível I, Grau A, a contar de 31/07/2026. Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 2479 de 29 DE AGOSTO DE 2026 Constitui a Comissão de Avaliação destinada à análise dos resultados alcançados no Contrato de Gestão nº 10/2023 e Contrato de Gestão nº 13/2024, celebrados com o Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado e o disposto no art . 76 da Lei Estadual nº 23.081/2018, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 48.659/2023 e no Decreto Estadual nº 47.553/2018, RESOLVE: Art . 1º – Fica constituída a Comissão de Avaliação, nos termos do art . 76 da Lei Estadual nº. 23.081/2018, para a realização da análise dos resultados alcançados nos Contratos de Gestão nºs. 10/2023 e 13/2024, com a Organização Social denominada o Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Art . 2º – A comissão de avaliação será composta por: I) Robert de Souza Dias - MASP 1 .490 .470-0 Supervisor do Contrato de Gestão, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; II) Arlinda Márcia Guimarães de Faria - CPF XXX .383 .286-XX, representante indicado pela Organização Social Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas; III) Gabriela dos Santos Ribeiro, MASP 753 .017-3, representante indicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; IV) Ana Paula Coutinho Canela e Souza - CPF XXX .010 .846-XXX , representante indicada pelo conselho de políticas públicas da área correspondente de atuação (CESPDS); V) Alessandra Martins Lara de Rezende - CPF XXX .280 .696-XX, representante indicada pelo conselho de políticas públicas da área correspondente de atuação (CEDCA); VI) Rodrigo Alisson Fernandes - CPF XXX .278 .206-XX, especialista da área em que se enquadra o objeto do Contrato de Gestão, não integrante da administração pública estadual . §1º - À exceção do membro representante indicado pela OS, será impedida de participar da comissão de avaliação do contrato de gestão pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com a OS parceira, deverá se declarar formalmente impedido, nos termos de regulamento . §2º - Na hipótese de ausência do(a) Supervisor(a) do Contrato de Gestão, o(a) Adjunto(a) assumirá as atribuições . Art . 3º – O Supervisor designado na alínea a) do art . 2º desta resolução, terá as atribuições previstas no art . 55 do Decreto Estadual nº 47.553/2018, além das demais previstas no mesmo decreto e na Lei Estadual nº 23 .081, de 2018 . Art . 4º – São responsabilidades da Comissão de Avaliação designada pelo art . 2º desta resolução, as previstas nos art . 54 a 57 do Decreto Estadual nº 47.553/2018, além das demais previstas no mesmo decreto e na Lei Estadual nº 23 .081, de 2018 . Art . 5º – Os integrantes da comissão de avaliação não poderão receber remuneração pelas atividades realizadas nesta condição, bem como o desempenho das atividades ocorrerá sem prejuízo das demais atribuições inerentes aos cargos dos servidores . Art . 6º – Fica revogada a Resolução SEJUSP nº 1 .286, de 29 de maio de 2026 . Art . 7º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 29 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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EXTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, declara o encerramento do Processo Administrativo de Débito nº 1450.01.0175912/202437, instaurado em face do ex-servidor JEFFERSON ROSA GOMES, MASP 1189575/2. Após regular instrução, com a observância do contraditório e da ampla defesa, restou reconhecida a obrigação de restituição dos valores recebidos indevidamente, conforme consignado no Termo de Encerramento . Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação quanto à forma de quitação do débito, este será encaminhado à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, para a adoção das providências legais cabíveis, em razão da caracterização do inadimplemento e do esgotamento das medidas administrativas destinadas à regularização voluntária do débito . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

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EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor FELIPE ARAUJO COSTA, MASP 1390382/8, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450.01.0133254/202619, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

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DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS ATOS DO SUPERINTENDENTE O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47 .795, de 19 de dezembro de 2019 . Resolve: I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais: NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1: No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:

Antônio Henrique Pinheiro Soares - 908445

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:

Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional-Ipatinga:

Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Presídio de Pouso Alegre: Farley Costa De Sa-255503 Gabriel Augusto Silva Souza-989200 Iuri Roberto Da Silva Pinto-1104449 Marcio Marinho Da Cruz-311362 Marcos Antonio Rodrigues Borges-97526 Patrick Soares Pains-645691 Pedro Henrique Lopes Menezes-1198193 Rian Pablo Fernandes Pereira-1192613 Silvio Lemes De Souza-271471 Warlem Junio De Oliveira Martins-1145310

No Presídio de São Lourenço, em São Lourenço:

Diogo Camargo Santos-1044436

II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais: NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:

Do CERESP - Betim - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para a Penitenciária José Maria Alkimin:

• Diego Nascimento MirandaIlson Leandro DominguesJonathan da Costa Moreira de SouzaLeandro Lopes da SilvaLeandro Lopes da SilvaLucas Lopes PortugalLucas Patrick de JesusLuis Carlos Carvalho NevesLuiz Gustavo Oliveira RodriguesMarley Santana da SilvaNatan Kelen Martins PereiraPaulo Henrique PinheiroRicardo Paulo de BritoVitor Alexandre Cordeiro BatistaWigney Klepter Jose AmaralWilian Rodrigues dos Santos--519786-1167909--47972-889874889874-434073144800-773166--1124168---675224695681138458584433--757171513012-869759 Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:Lucas Henrique Souza Da SilvaMichael Ferreira Da SilvaMichael Lian Santos RodriguesNarrybson Oliveira Dos SantosRian Kaique Da SilvaRomulo Honorato Das DoresRoney Douglas Da Silva RamosRubens Claudino De AmorimWesley Vinicius RibeiroEverson de JesusJoseph Bryan Camilo de Leles Juan Pablo Teixeira Goncalves-473110-1188402-73355-974745--1179420223587----920461- 5386511082154-1161406875655737058 Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Presídio de São Joaquim de Bicas I:Adriano Soares FirminoAlan Emiliano MoreiraAlan Henrique Merces FariasAlekssandro Dos SantosAlex Dias De Souza RabelloAlex Lucas De AlmeidaAlex Martins Do NascimentoAlex Sandro Vieira Bispo JuniorAlex Sousa Da SilvaAlexandre Augusto Da SilvaAlexandre Dos SantosAlexandre Heriberto De Oliveira SilvaAnderson Leandro Ribeiro CardosoAnderson Paulo Santos Libarino-264143-1051450--123460--1487021151205300164---657176-76578710050191176244--6541511084807-671964-405575 Do CERESP - Betim - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria: Júlio Cesar da Silva Lucas Amorim da SilvaLuciano Carlos da Silva Ruiz- 883236-750180-951854 Andre Alves LopesAndre Fernandes AlvarengaAndre Gomes De Castro-543815-1065817-695195 Rai Fernandes Sena - 537831 Andre Luiz Ferreira-341195 Kayck Pierre de Jesus-1019430 Renato Luiz Lima da Rocha-53180 Antonio Marcos Rodrigues Dos Santos-621989 Ayron Gabriel Miranda Dias-910790 Do CERESP - Betim - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:para o Presídio Antônio Dutra Ladeira: Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Presídio Antônio Dutra Ladeira: Brendo Lucas Ferreira SouzaBreno Silva Oliveira-1091871-643464 Bruno Henrique Alves Dos Santos-816472 Diego Felipe FonsecaGustavo Junior Ferreira De Almeida-298434 -1092664 ABrderian Enrino Luiz Da queSGoilvma-es905-668135730 Bruno Jorge Ferreira Da SilvaBruno Jose Pacheco De Jesus--831851459035 Julio Cesar Santos De Jesus-1035198 CCairisquetianGuso Costavome Ddea OSillivvea - 84132ira Silva-1155365 Bruno Lima Do Nascimento FernandesBryan Henrique Ferreira Mendes-1120623-732757 Do CERESP - Contagem - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para a Penitenciária Dep . Expedito de Faria Tavares:Fabrício Matias Correa-1216602 DEEltFaFGGueduelabliioilhvudecipearn oid AedoJu KarmCugusliani L Ariesu Augustúcã ovotugus DVoioa Alfrioteedeo Fira Da LSoutoeSouedoopes Rrrza eodira Da Rza-445S MiranJuriilosguesvnia-a oSC79r-61127ildha8Cos1118va-12149a-818483gata -s7-12025383799959358 Caio Ermelindo GomesCaique Daniel Magalhaes Vieira Da SilvaCarlos Alexandre MonteiroCarlos Henrique Silva PereiraCarlos Henrique Vieira BorgesCelso Henrique Lemos SoutoCharles Junio Alves SiqueiraCheuler Emanoel De Souza Da Silva-1121072-626973--1166298-100331320010-1206393-965596-771775 Isaac Lucas Souza Mazzochi-134546 Clecio Teixeira De Souza-1180476 Adriano Lopes Dos SantosAgnaldo Francisco Da Silva Junior-101663-473594 JoJoãaoo VViiccttoor Fr Pinhonseceira o PaSilssosva-9-61211790283 Clesio De Moraes Barbosa JuniorCristiano Arcanjo Ferreira Junior--1206738417618 Alan Denis De Jesus Matos-622249 Joelmir Ferreira Lopes Santos-220560 Danilo Alves Rodrigo-925862 Arthur Pereira Goncalves-1075739 Kaio Lucas Goncalves Silva-1115625 Danylo Cesar Ferreira De Souza-873639 Bruno Da Silva Campos-929365 Kaique Mendes Reis-1202345 Davi Pataro-1206425 Claudio Nilson Ferreira Antonio-233687 Kaique Silva De Oliveira-1070156 Davi Saturnino De Oliveira-901374 Daniel Henrique Ribeiro Dos Santos-1198578 Mailson Murilo Gomes Caires-886189 Davidson Jesus Costa-1068248 Danilo Henrique Cosme Batista-489239 Marco Aurélio da Silva-363304 Deivisson Inacio De Almeida-229518 David Alexsander De Menezes Vieira-720017 Mateus Felipe Sobral Ferreira Silva - 799056 Diego Resende Almeida-997105 David Da Costa Teodoro-1070469 Philipe Goncalves-841244 Diego Vinicius Goncalves Moreira-617486 David Lucas Dos Santos-643656 Rayan Pereira Dos Anjos-796449 Diogo Gomes De Oliveira-1058177 Diego Richard Silva ReisFabricio Macena Silva-895024-370453 WWallaarleyce HiJugonir Pao Nuunlineso M DoereJesusira-1100408-310530 Douglas Benevides Costa NascimentoDouglas Goncalves Souza-191644 -1047931 Gregory Villian Da SilvaHanny Phillyp Guimaraes De OliveiraJordelino Pires Da Costa--5884531109983 -891963 Weverton Silverio De Aguiar-948784 Eder Raimundo De CarvalhoEdmar CorreiaEdson Junio De Assis Couto-57233 --844816229435 Klinger Filipe Da SilvaLeandro Augusto Da Silva SouzaLucas Felipe Lopes PereiraLucas Vinicius AlvesLuccas Chinayder Valeriano PereiraMarcos Antonio SoaresMatheus Filipe Rocha Da CruzNicolai De Assis LacerdaPaulo Eduardo Da Silva NunesRafael Duarte Nascimento-1069884--104386935445-216847--657319785161--12001871161638-859141-973841 Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Presídio Floramar:Alexander Junio FeliClaElbert Da Silva Pereira-724445FlavGuilherme Almeida Duarte-526894HiHudson Henrigyor Rafael De Castro Coelho-230557ydson Patrick Silva Santos-982555o Henriqque Junio Da Silva-970032ue Campe Dos Santos-736790pos-1015263 Einer De Jesus OliveiraEloisio Andre De OliveiraEloy Gabriel Ferreira BorgesEuler Felipe De Medeiros InacioFabiano Santana FerreiraFabio Candido Da RochaFabricio Verissimo RodriguesGabriel Junio De Oliveira SantosGabriel Willians Nicassio Da SilvaGeferson Henrique Silva De OliveiraGeiverson Do Nascimento Santana-256939--498133-6241881204556--601840919180--7985171142493--77443346365-774655 Ricardo Emanuel Vitalino Dos Santos-1048626 Igor Vinicius Ferreira Pinto-678343 Geovane Pereira Da Cunha-746888 Tales Vinicios Moreira Dos SantosTalis Higor Nascimento De Souza--11571021046651 João Pedro Ribeiro Bezerra-1001383Kauã Henrique Celestrino De Oliveira-1202539 Gladstone Thierry De SouzaGlauco Jose Braz De Souza--1666911088634 Welberth Filipe Almeida Da Silva-914318 Leandro Guerra Soares-23481 Gustavo Henrique Duarte Marcos-1039853 Luiz Henrique Do Vale-1170610 Gustavo Henrique Ribeiro De Oliveira-562181 Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Marcus Gabriel Ferreira Da Silva-885547 Gustavo Leite De Oliveira-1182268 Prisional para a Penitenciária José Maria Alkimin: Marlon Nataniel De Souza Fernandes-1196195 Heleno Pereira Araujo-35263 Nicolas Goncalves-1053051 Helio Junio De Souza Vieira Da Silva-1197999 Anderson de Deus Pereira - 302948Ataides Dias Barbosa Rocha-861337Bruno Gomes Rabelo - 659291 Ruan Pablo Ventura GonzaSamuel Hermon Gouvea-772226ga-930815 Henrique Pacheco Da SilvaHenrique Silva De OliveiraHeverton Dos Santos Sirqueira--640799858224-837692 Cleudimar DuCristiano Souza Ferreira-66473que-99470 Wadson De Souza Gomes-896832Walber De Souza Silva-1189831 Iago Fabio Ferreira Dos SantosIan Marlon Braga Da Silva-753331-1206404 Daniel TiaDieFlaviano Alves do Nascimento-842911Guilherme HenriHiggor Rafael de Castro Coelho - 230557o Ferreira Pedra-60663go de Andrade Costa-813579que Alcantara Ferreira-1146432 Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Presídio de Itajubá:Anderson Da Silva Santos-67310 Igor Caio Marques Das MercêsIgor Henrique Alves Cruz Do NascimentoIsac Gabriel Oliveira VenancioIsaque Victor QuirinoJadson Teixeira DuarteJailson Junior Morais Dos Santos-1170971-398805--10510291182815-719808 -168616 Jomardioel Kosteres-kant dos Santos Nascimento - 368860 Daiviti Cardoso-290364 Jean Carlos Andrade Da Silva-740254 Leonardo Antonio Vertelo-210999 David Javert Cunha Silva-855600 Jeferson Amaro-946879 Marcio Eduardo dos Santos - 20982 Elias Ferreira-466315 Jeferson Dos Santos De Oliveira-658517 Marcos Paulo Rezende Catizane - 451840 Gabriel Jeferson Pires De Souza Borges-1097387 Jeferson Dos Santos-80416 Marcus Luiz da Cruz-224101 Glauber Lucas De Oliveira E Silva-1000641 Jeferson Douglas Dos Santos Batista-153048 Michael da Silva Pereira-469299 Jhonatan De Faria-434583 Jeinnyson Souza Calazans-439462 Phylipe de Moura Fagundes-132760 Kesley Kennedy Dutra De Souza-888670 Jhonatan Rodrigues Campos-1011607 Ruan Carlos Nogueira da Silva - 677927 Patricio Aparecido De Jesus-247483 Joao Carlos Figueiredo Rocha-102738 Samuel dos Reis Miranda-834418 Patrick Junio Ferreira Santos-1105768 Joao Francisco Pinheiro Rocha-55715 Tiago Felipe Morais Dutra - 149936 João Pedro De Almeida-1098605 Wallece Junio Teixeira de Azevedo-861031Wanderson Junio LoWanderson Queles Naves-44644pes Costa-878897 Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Presídio de João Pinheiro: João Pedro Luz De MouraJoao Vitor Coimbra BragaJoao Vitor Da Silva MachadoJoao Vitor Oliveira De Jesus--11319131174954-1084537-1026221 Wesley de Almeida Santos-79470 Brendon Keven Avelino Dos SantosBrian Slubert Da Silva-644629 -1078055 Joilson Fagundes Da Silva JúniorJonatan Silva Feliciano-43065 -968676 Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Prisional para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Erasmino Goncalves Dos SantosGabriel Henrique De Jesus Ferreira-1040793-997950 Jonatas Henrique Silva ParreirasJonathan De Freitas Correa-614167-694331 - Betim: Leandro Martins Lopes-356003 Jonathan Roberto Santos Oliveira-192841 Leonardo Santos Conceição-1069910 Jonathas Januario De Souza-71387 Diego Felipe Fonseca-298434 Lucas Henrique Goncalves Leite-1045813 Jose Ivode Da Silva-471109 Jonathan Costa Silva-291103 Otavio Vinicios Camara-912060 Jose Luiz De Oliveira-506300 Júnio Antonio Carlos Silva De Oliveira-994788 Ricardo De Oliveira Dias-811332 Josef Carvalho Gomes-597790 Laio Maro Rodrigues GoncalvesLuiz Gustavo Lemos Dos Reis-1043095-1120055 Rudinei Penteado Da Silva Fatima RibeiroSamuel Saldanha-798322 -956867 Joseph Bryan Camilo De LelesJuan Patrick Martins Correia-1014526-538651 Marlon Douglas Paula Da Silva-875489 Vinicius Da Silva Schineider-949715 Juan Teixeira De Novais-909055 Reinaldo Soares Da Silva PimentelRodrigo De Jesus Pereira-980472 -507501 Willian Felix De JesusWillian Pablo Rodrigues De Melo-736179 -583099 Kaique Pereira Da SilvaKelvin Willian Ramos Amancio-1206495-1130622 Warley Nascente Rocha-44963 Yuri Brayner Freitas Diniz-1006548 Leandro Antonio Ferreira-930274 Leon Denis Lima Neto-1201007

Do CERESP - Betim - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:

Do CERESP - Betim - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:

Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para a Penitenciária José Maria Alkimin:

Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Prisional para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Betim:

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