DOEMG 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 01 De Setembro De 2026 – 13
miNaS GeraiS
Diário Do executivoRatificar a transferência do Presídio de Sebastião Satiro para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo: Alessandro Francisco da Paixão-762323 Andre Freitas Alvim-886172 Deividson Pinheiro Soares-1036337 Edmilson Barbosa de Almeida-250432 Josias Fernando Aguiar Menezes-1215549 Jurandir Alves da Rocha-1216126 Kaua de Souza da Rocha-1216125 Paulo Rogerio de Souza Rocha-1216124 Raimundo Martins dos Santos-1215766
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete para o Presídio de Congonhas:
Do Presídio de Iturama para a Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior: Valtemir Lima Freitas-604769
Do Presídio Doutor Nelson Pires para o Complexo Público Privado - PPP:
Anderson dos Santos Coelho - 108346 Arielison Valentino Atanazio - 1068834 Eduardo Gomes da Silva Maia - 863319 Gelbert Luiz Pereira - 801785 Henrique Nicolas de Melo Dias Silva - 1079948 Ismael Guilherme Oliveira - 859255 Nathan Vinicius da Cunha Barbosa - 1020421 Rafael de Matos Coelho Neto Ruan Gabriel dos Santos Silva - 1088519 William de Souza Martins Costa - 421727
| Augusto Gabriel Alcebíades Silva-773747 | Valtemir Lima Freitas-604769 |
|---|---|
| Bruno Luciano Sousa dos Santos-1140835 | |
| Elder Batista Sabino-1019740 | Do Presídio de Iturama para o Presídio de Prata: |
| João Fernandes Pereira-686310 | |
| Jonathan Felipe Cardoso Reis-461081 | Vinicius Eduardo da Silva Pacheco-1199129 |
Ratificar a transferência do Presídio de Andradas para o Presídio de Poços de Caldas:
Do Presídio de Janaúba para o Presídio Regional de Montes Claros:
Valdeir Vieira dos Santos-1194697
| Anderson Dos SantosLana-841688 |
|---|
| ClaisonCosta Marcondes Junior-932559 |
| Derlei Bairros doRosário-77527 |
| Gabriel Rodrigues-598996 |
| JesseTorres Cavalcante-1214674 |
| JoãoFernandoMasson -1185495 |
| Kaique ViniciusBioneRodrigues-1214673 |
| Leandro SantanaRibeiroMoyses-1214672 |
| RicardoIvan Xavier Lima-701577 |
| RicardoMarinho Nascimento-313425 |
| RichardLeandroMaximiano de Souza-412834 |
| Rodrigo de Oliveira CorreiaLima-940653 |
| Samuel FelipeAlcantara Neto-569336 |
| TiagoAlves-1212615 |
| ViniciusAugustoBalbino-961828 |
| Wander Franciel Pereira Schultz-925424 |
Ratificar a transferência do Presídio de Sebastião Satiro para o Presídio de Araxá: Gerson de Oliveira Martins-112974
Do Presídio de João Pinheiro para a Penitenciária Dep . Expedito de Faria Tavares:
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete para o Presídio de São João Del Rei:
Charles Roberto Leal - 769137 Elton Faria Lopes - 797624 Emilio Donilde Ferreira - 7150 Fabio Augusto Marques Vitebro - 172471 Felipe Aparecido Batista Severino - 592573 Joao Vitor de Oliveira Santos - 1126303 Jonathan Augusto Barbosa da Silva - 986979 Luiz Henrique Oliveira de Souza - 943918 Luiz Matheus de Aquino Rodrigues Gomes - 761855 Marcos Paulo Marques Pereira - 929712 Marcus Vinicius Moreira Gomes Cancela - 1027531 Marlon Cristian Gonçalves dos Santos - 992076 Mauricio Dias e Dias - 1101697 Pablo Ferreira Brandao - 877787 Rodrigo Gomes Araujo - 937656 Rodrigo Macedo Navarro de Oliveira - 563207 Sidinei Gomes da Cruz 726544 Tiago Isaias Alves dos Anjos - 448056 Weslen dos Santos Bezerra Rosa - 926065 William Henrique Fernandes - 254038
Flavio Henrique Costa Souza - 167372 Matheus Wanslei Felipe Souza - 637445
Ratificar a transferência do Presídio de Sebastião Satiro para o Presídio de Paracatu: Alessandro Pereira de Souza-162839
Do Presídio de Monte Azul para o Presídio Regional de Montes Claros:
| Gleidson Antunes Dias-434370 |
|---|
Tornar sem efeito autorização de transferência do Presídio de Curvelo para o Presídio de São Joaquim de Bicas II, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 11/08/2026: Neimar Dias Moreira-100262
Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
| Bruno de Oliveira Gusmao-588666 | |
|---|---|
| Cristiano Ferreira dos Santos-301951 |
Neimar Dias Moreira-100262 |
| Edson Henrique Lima Nascimento-1152469 | |
| Eugenio Gomes dos Santos-918960 | |
| Fabiano Pereira de Oliveira-578085 | Tornar sem efeito autorização de transferência do Presídio de |
| Francisco de Assis Rodrigues da Silva-868684 | Jequitinhonha para a Penitenciária de Teóflo Otoni, publicada no Diái Ofil d Mi Gi 25/08/2026 |
| Gilian Pereira de Souza-616002 | ro ca e nas eras em : |
| Gustavo Leonardo de Jesus-612997 | |
| Jonathan Mendes Santos-815689 | Eledon Ferreira Souto Neto-580918 |
| Lucas Mengue Ferreira-244510 | |
| Luiz Fernando Portugal Neves-499754 | III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com |
| Luiz Rodrigo Novais de Oliveira-597596 | seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias |
| Marcelo Ferreira Rodrigues-789906 | alternativas ou cadeias públicas: |
| Marco Antonio Pereira dos Santos-304293 | |
| Paulo Henrique Valente-1208167 | NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1: |
| Rafael Vieira Silva-1180252 | Ê |
| Seymon Christian Dias Moreira-1125410 | TRANSFERNCIAS: |
| Uadreson Lemes de Castro-1103489 | Do Presídio de São Joaquim de Bicas II em São Joaquim de Bicas para |
| Walter Souza Almeida Junior-487916 | , a APAC Santa Luzia por ordem judicial datada de 04/08/2026: |
| Welson Barbosa Rodrigues-6205 | |
| Wesley Alves Guimaraes-1173065 | Gt Hi Li D Olii Mti256569 |
| Wilson Junio de Matos Souto-761089 | usavo enrque ma e vera arns- Mano Eduardo Santos Silva-374055 |
| Yadson Amaral de Jesus-1173885 | g Matheus Lucas Da Silva-761477 |
Ratificar a transferência do Presídio de Guanhães para o Presídio de Peçanha:
| Eduardo Quirino-887663 |
|---|
| Igor Rodrigues Santos-843902 |
Ratificar a transferência do Presídio de Guanhães para o Presídio de São João Evangelista: Jeferson Angelo Gomes-858251 Ratificar a transferência do Presídio de Manhuaçu para o Presídio de Manhumirim: Fabricio Pouca do Carmo-768669 Ratificar a transferência do Presídio de Muriaé para o Presidio de Eugenopolis: Jose Carlos de Oliveira-179436
Do Presídio de Coronel Fabriciano para a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho:
| Thiago Dias Rodrigues-388496 |
|---|
Do Presídio de Governador Valadares para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula:
| Tiago Batista de Santana-1111460 |
|---|
Do Presídio de João Monlevade para a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho:
Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria: Ezequiel Rosa dos Santos-399424
| Iulher Firmino dos Santos-1012405 Ivo Morais de Melo-394431 NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3: |
|---|
Do Presídio de Mariana, em Mariana para a APAC de Itabirito por ordem judicial datada de 17/07/2026: Lucas Santos Pontes - 985795 Pedro Samuel Da Silva Amaro - 1080435
| Da Penitenciária de Francisco Sá para o Complexo Penitenciário Dr Pio Soares Canedo: |
Ezequiel Rosa dos Santos-399424 |
|---|---|
| André Batista dos Santos-51612 Josimar Pereira Rodrigues-286063 |
Do Presídio de Teóflo Otoni para o Presídio de Pedra Azul: |
| Odeir Antônio da Cruz-231524 | Nikollas da Silva Santana de Araujo-1071707 |
| Da Penitenciária de Teóflo Otoni para o Presídio de Teóflo Otoni: | Do Presídio Dr. Carlos Vitoriano para a Penitenciária de Teóflo Otoni: |
| Clesio Barbosa Dias Pereira-315123 | Carlos Nei Viana-1028827 |
Do Presídio de João Monlevade para o Complexo Penitenciário de Ponte Nova:
Adenilson De Jesus Moraes - 112321 Josimar Pereira Rodrigues-286063 Carlos Henrique Gomes Flausino - 310932 Odeir Antônio da Cruz - 231524 Claudinei Fernandes - 236380 Edcarlos Cristiano Rosa Felipe Henrique Soares De Araujo - 1208403- 879334 Da Penitenciária de Teófilo Otoni para o Presídio de Teófilo Otoni: Geraldo Fernandes De Lima Kristopher Kraner Santos De Souza - 1102074- 1206670 Clesio Barbosa Dias Pereira - 315123 Milton Guimaraes Franco - 260428 Odiel Antonio Rodrigues Santana - 34181 Da Penitenciária Dep . Expedito de Faria Tavares para a Penitenciária Sergio Manoel Soares E Silva - 530546 de Francisco Sá: Weverton Oliveira Dos Santos - 1118491 Iago Rodrigo Gabriel Ferreira-274340 Do Presídio de Manhumirim para a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho: Da Penitenciária Prof . Aluízio Ignácio de Oliveira para o Presídio de Araxá: Wandre Reis-609908-609908609908 Itamar Manoel Pereira - 473681- 473681 473681 Michel Alves - 917018- 917018 917018
Do Presídio de Congonhas, em Congonhas para a APAC de Itabirito por ordem judicial datada de 04/09/2025: Guilherme Pereira Silva - 893196
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves para a APAC Santa Luzia por ordem judicial datada de 04/08/2026: Aristeu Vicente De Lima - 1046408 Gleydson Júnio Dos Santos - 430967 Jose Wilton Perdigao - 1015325 Marcio Pereira - 713651 Marcos Paulo Rodrigues - 982080 Nilson Jose Goncalves Da Silva - 332744 Silonei Ramalho Santos - 1025255
Do Presídio Professor Jacy de Assis para a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga: Rafael Sampaio de Sousa-476432
Do Presídio de Manhumirim para a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho:
Do Presídio Regional de Montes Claros para o Presídio de Ituiutaba:
Wandre Reis-609908-609908609908 Itamar Manoel Pereira - 473681- 473681 473681 Michel Alves - 917018- 917018 917018 Do Presídio de Passos para o Presídio de Santa Rita do Sapucaí: Dulcineia Azarias MarquesIsabela Cristiane Souza e Castro-1216600-1135295 Da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga para o Presídio de Lavras: Marcos Vinicius Nardelli Andrade - 1190730
Marciel Lopes de Oliveira - 672892
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2: TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Passos para o Presídio de Santa Rita do Sapucaí:
Do Presídio Sargento Jorge para a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares: Lucas Gabriel de Sousa - 891139 Mateus Cássio Ramos Pereira - 585849
Do Presídio de Timóteo, em Timóteo para a APAC Governador Valadares Feminina por ordem judicial datada de 18/06/2026: Milena Valkenia Marques Silva - 1094200
Do Presídio de Peçanha para o Presídio de Mantena:
Do Presídio de Almenara para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Ratificar a transferência da Penitenciária Dep. Expedito de Faria Tavares para o Presídio de Monte Carmelo: Donivaldo Rosa Justino Junior-161554 Luis Carlos Alexandre Dias-603514 Robson da Luz-1216046 Sinval Luiz Gomes de Oliveira Filho-1215171
Rosinei Pereira da Silva-1007141 Roberto Cesar Amalfi-1097858
Do Presídio de Manhumirim, em Manhumirim para a APAC de Manhumirim por ordem judicial datada de 16/07/2026: Erivelto Miguel De Souza - 793048 Gustavo Luis Moreira Mariano De Souza - 950180 Hugo Ribeiro Silva - 1141435 Nicodemos Rodrigues De Souza - 1081784 Roniclei De Carvalho Chuengue - 490328
| Janderson Pereira dos Santos-342855 |
|---|
Do Presídio de Poços de Caldas para a Penitenciária de Três Corações:
Do Presídio de Araguari para a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga: Otavio Augusto Teixeira - 703791 Do Presídio de Curvelo para a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho: Neimar Dias Moreira-100262
Do Presídio de Pouso Alegre para o Presídio de Itajubá:
Ratificar a transferência da Penitenciária Dep. Expedito de Faria Tavares para o Presídio Sargento Jorge: Carlos Hernani Costa Reis-182334 Paulo Sergio Martins Borges-867626
Robson Fernando Ramos da Silva-1192874 Wesley das Dores Raimundo-504346
Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora para a APAC São João Del Rei Feminina por ordem judicial datada de 01/06/2026: Maria Tereza De Oliveira - 1131538
Do Presídio de São João Evangelista para o Presídio de Aimorés: Norberto dos Santos Medina-276312
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio de Lagoa da Prata: Eduardo Felippe Rocha Santos-894357 Jackson Jose dos Santos-700354 Pedro Henrique dos Santos-1113884
Do Presídio de Itaobim para o Presídio de Novo Cruzeiro:
Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora para a APAC São João Del Rei Feminina por ordem judicial datada de 24/06/2026: Weslainy Bárbara Parreira De Oliveira - 793160 Do Presídio de Timóteo, em Timóteo para a APAC São João Del Rei Feminina por ordem judicial datada de 01/06/2026: Almerinda Emilia Saturnino De Assis - 1128478 Juliana Dos Santos Venancio - 785788
Do Presídio de São Lourenço para o Presídio de Itajubá: Geraldo Bastos Lopes Neto-841865 Kauan Paula Da Silva-1204841 Leonardo Campos De Melo-1105897 Mateus Da Silva Dos Santos-1142281 Paulo Henrique De Oliveira Mesquita-770878
| Gabriel Mota Alves-1206007 |
|---|
Do Presídio de Itaobim para o Presídio Doutor Carlos Vitoriano: Vitor Emanoel Roldão de Oliveira - 1202494
| Do Presídio de Ituiutaba para o Presídio do Prata: | Ratifcar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presidio de Luz: |
|---|---|
| Alison Fernando Rodrigues Pereira - 1190923 | Marcilio Laureano da Silva Neto-965506 |
| Cleber da Silva Benjamim - 1012701 | |
| Claudemir Rosa Gonçalves Junior - 561444 | Ratifcar a transferência do Presídio de Manga para o Presídio de Lagoa |
| Dalton Henrique Ferreira Machado - 547884 | da Prata: |
| David Alves do Couto - 1103736 | |
| Elyberton Bispo dos Santos - 915539 | Jorge Luiz da Costa-533243 |
| Jack Geanderson Nunes Santos - 457983 | |
| João Victor Arruda Lima Silva - 1088433 | Ratifcar a transferência do Presídio de Pedra Azul para o Presídio de |
| Maylton Magno de Araujo Silva - 532441 | Itaobim: |
| Wallace Antonio de Jesus Farias Oliveira - 925801 | |
| Wellington Luiz Rodrigues da Conceição - 785216 | Geremias Pereira Batista de Jesus-1215120 |
| WenyGomes Santos - 1118997 | Joselito Martins Costa-729079 |
Do Presídio de Ituiutaba para o Presídio do Prata:
Do Presídio de Três Pontas para o Complexo Penitenciário Dr . Pio Soares Canedo:
| Alan Silva Eustáquio-474906 |
|---|
Do DPC de Plantão/São João Del Rei, em São João Del Rei para a APAC São João Del Rei Feminina por ordem judicial datada de 18/08/2026: Andrea Maria De Sousa - 1215957
Do Presídio de Ubá para o Presídio de Teófilo Otoni:
| Juan Pablo Martins Carneiro-1171080 |
|---|
Do Presídio Doutor Nelson Pires para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Do Presídio de Caratinga, em Caratinga para a APAC Caratinga por ordem judicial datada de 10/07/2026: Adenilson Luzia Gomes Junior - 766110 Walace José De Souza - 125417
Luan Augusto de Paula Souza-916008 Matheus Henrique Maganha Machado-849217 Sérgio Donato dos Santos-214229 Túlio Guilherme Calixto Silva-1121456 Vinicius Diniz Firmino Rodrigues-1047222 Westley Tadeu Pinto Soares-767941 Weverton Rodrigues Teixeira-1101456
Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul para o Presidio Doutor Carlos Vitoriano: Claudenilson Belarmino de Araujo-1214761 Samuel Ferreira de Jesus-1212939
| Do Presídio de Ituiutaba para o Presídio de Tupaciguara: |
|---|
| Bruno Dias da Silva-1059906 |
| Bruno dos Santos Pereira Carlota-518656 |
| Ryan Alves Nunes Pimenta-1033406 |
Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba para a APAC de Itabira por ordem judicial datada de 15/05/2026: Ivo Morais De Melo - 394431
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609014984595913.