DOEMG 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 – terça-feira, 01 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

Do Presídio de Itaúna, em Itaúna para a APAC Itaúna por ordem judicial datada de 13/08/2026:

Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia - MG, para a Central de Recebimento e Triagem - CRT, Parnamirim - RN, por ordem judicial datada de 10/04/2026:

Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete para a APAC Conselheiro Lafaiete I por ordem judicial datada de 13/08/2026: Elton Honorio Dos Santos Júnior - 1192799

Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete para a APAC Conselheiro Lafaiete I por ordem judicial datada de 14/08/2026:

Do Presídio de Itacarambi, em Itacarambi para a APAC Januária por ordem judicial datada de 03/07/2026: Milton Gomes De Souza - 1117049

Davi Gabriel Faustino Vieira - 1152079 Thiago Vinicius De Almeida - 1175097

Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete para a APAC Conselheiro Lafaiete I por ordem judicial datada de 18/08/2026: Henrique Nicolas De Melo Dias Silva - 1079948 Robson Paulo Do Nascimento - 818918

Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora - MG, para a Central de Custódia Provisória - CPP da Marambaia, em Belém - PA, por ordem judicial datada de 17/09/2025: Joel de Souza Oliveira-1139336 Belém - PA

Da Penitenciária Dep . Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio para a APAC Patos de Minas por ordem judicial datada de 17/08/2026: Moises De Paiva - 388845

Do Presídio de São Francisco, em São Francisco - MG, para o Centro de Detenção Provisória I - CDP I, da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, por ordem judicial datada de 19/08/2026: Anderson de Oliveira Circunscrição Judiciária de Barbosa-1204180 Brasília/DF

Do Presídio de Santa Rita do Sapucaí, em Santa Rita do Sapucaí para a APAC Pouso Alegre Feminina por ordem judicial datada de 05/08/2026:

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:

Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia - MG, para o Presídio de Segurança Máxima, em Maceió - AL, por ordem judicial datada de 06/05/2024: Beroaldo Nasário da Silva-1094698 Murici - AL

MATRÍCULA:

Na APAC Frutal, em Frutal por ordem judicial datada de 09/07/2026:

TRANSFERÊNCIAS:

Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba para a APAC Ituiutaba por ordem judicial datada de 29/07/2026:

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:

MATRÍCULAS:

Matrículas:

Do Presídio de Floramar, em Divinópolis para a APAC Divinópolis por ordem judicial datada de 31/07/2026:

No Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas - MG, por ordem judicial datada de 15/06/2026

No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:

Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:

Julio Cesar Borges Rocha - 586950

Do Presídio de Floramar, em Divinópolis para a APAC Divinópolis por No Presídio de Guaranésia/Guaxupé, em Guaranésia - MG, por ordem ordem judicial datada de 06/08/2026: judicial datada de 23/02/2026: Alex Junior Alexandre - 691557 Leandro dos Santos-N/C Guaxupé - MG Do Presídio de Floramar, em Divinópolis para a APAC Divinópolis por Na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba - ordem judicial datada de 13/08/2026: MG, por ordem judicial datada de 11/08/2026: Gabriel Henrique Goncalves Meirelles - 1021838 Daniela Cecília Oliveira-590066 Uberaba - MG Do Presídio de Floramar, em Divinópolis para a APAC Divinópolis por No Presídio de Araxá, em Araxá - MG, por ordem judicial datada de ordem judicial datada de 14/08/2026: 06/08/2026: Jose Carlos Pinheiro Junior - 736879 Samuel Rodrigues Pereira-539624 Araxá - MG Do Presídio de Floramar, em Divinópolis para a APAC Divinópolis por No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Gameleira, em ordem judicial datada de 17/08/2026: Belo Horizonte - MG por ordem judicial datada de 07/07/2026: Wilson Barbosa Filho - 477311 Paulo César Alves Moreira-1115082 Belo Horizonte - MG No Presídio de São Lourenço, em São Lourenço – MG, por ordem Do Presídio de Luz, em Luz para a APAC Arcos por ordem judicial datada de 22/10/2025:datada de 22/10/2025: judicial datada de 13/08/2026: Douglas Castro de Morais-764388 São Lourenço - MG

Do Presídio de Floramar, em Divinópolis para a APAC Divinópolis por ordem judicial datada de 06/08/2026:

Do Presídio de Floramar, em Divinópolis para a APAC Divinópolis por ordem judicial datada de 13/08/2026:

Do Presídio de Floramar, em Divinópolis para a APAC Divinópolis por ordem judicial datada de 14/08/2026:

Do Presídio de Floramar, em Divinópolis para a APAC Divinópolis por ordem judicial datada de 17/08/2026:

Do Presídio de Luz, em Luz para a APAC Arcos por ordem judicial datada de 22/10/2025:datada de 22/10/2025:

No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:

Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:

No Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni - MG por ordem judicial datada de 21/08/2026: Franciele Canela da Silva-746049 Jequitinhonha - MG No Presídio de Passos, em Passos - MG por ordem judicial datada de 17/12/2025: Jousas Frank Barbosa-N/C Passos - MG

Do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC Frutal por ordem judicial datada de 19/08/2026:

No Presídio de Itajubá, em Itajubá - MG, por ordem judicial datada de 20/08/2026: Paulo Ramos Dias-N/C - MG

Transferências:

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp, em Belo Horizonte, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Leonardo Oliveira Da Silva - 952637 Viçosa

Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário: Maria Eduarda Soares Da Silva - 1074423 Belo Horizonte

Do Presídio de Araxá, em Araxá para a APAC Araxá por ordem judicial datada de 11/08/2026:

Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Wellington Oliveira Gabriel - 48877 Contagem Da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário: Lucas Pablo Moreira Dos Reis - 682082 Ribeirão das Neves Pablo Ulisses Franca Borges - 1134660 Ribeirão das Neves Do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Wylhan Cristian De Souza Alves - 398048 Ribeirão das Neves

Do Presídio de Salinas, em Salinas para a APAC Salinas por ordem judicial datada de 13/08/2026:

Do Presídio de Salinas, em Salinas para a APAC Salinas por ordem judicial datada de 14/08/2026:

Do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário: Paulo Henrique De Lourdes Silva - 410664 Ribeirão das Neves

Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Willian Ferreira Gomes - 982493 Governador Valadares

Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, Juiz de Fora, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:

Wéverton Rodrigo Romualdo Dos Santos - 1041020 Juiz de Fora

Do Presídio de Viçosa, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Cleidson Caetano Da Cunha - 563868 Viçosa Do Presídio de Arcos, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário: Alex Aparecido De Paula - 883038 Arcos Fabio Junio Dias De Oliveira - 1212272 Arcos

Do Presídio de Floramar, em Divinópolis, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário: Renata Ferreira De Oliveira - 359348 Divinópolis Da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Jefferson -1116228 Vinicios Pereira Rodrigues Governador Valadares

Do Presídio de Manga, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário: Joao Pedro Goncalves Lopes - 1142801 Manga Do Presídio de Barbacena, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Bruno Henrique Campos Souza - 336745 Barbacena Claudinei Medeiros - 14246 Barbacena

Do Presídio de São João Del Rei, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Marcelo Alexandre - 1067686 Olimpio Da Silva Andrelândia

Do Presídio de Capelinha, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança: Joao Paulo Alves Pereira - 431626 Belo Horizonte Do Presídio de Almenara, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Fabrício Ferreira Gonçalves - 1177746 Almenara Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior, em Unaí, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário: Erik Leonardo Monteiro De Oliveira - 985995 Unaí Weble Garcia Rosa - 256381 Unaí

A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência, após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo, o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20 dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais . Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.

Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada justificativa. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026 Fábio César Simões Moreira Superintendente de Gestão de Vaga

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EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor LUCIANO SILVA DOS SANTOS, MASP 1296867/3, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450.01.0071086/2026-67, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art. 46 do Decreto nº 46.668/2014. Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o servidor FLAVIO VIZACRE DA CRUZ, MASP 1206288/1, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450.01.0175583/2024-93, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609014984595914.