DOERJ 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O B J E TO : A presente APOSTILA tem por objeto a correção do referido Anexo Contrato 04/2026 (125295876), na forma a seguir: Onde lê-se:

2.1 O prazo de execução do contrato é de 08 (oito) meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início para início da execução do objeto. A vigência do contrato é de 05 (cinco) meses, e se inicia na data de publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. Leia-se: 2.1 O prazo de execução do contrato é de 05 (cinco) meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início para início da execução do objeto. A vigência do contrato é de 08 (oito) meses, e se inicia na data de publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. PRAZO: Mantidas as condições e vigência originalmente pactuadas. PROCESSO Nº SEI-070002/007936/2025 DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026.

Id: 2760309

I N S T R U M E N TO : Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2024 (Termo Aditivo nº 58/2026). PA R T E S : Instituto Estadual do Ambiente - INEA e A EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 16/2024, relativo à prestação de serviços de apoio à Governança de TIC, contemplando atendimento de demandas para consultoria tecnológica e sustentação da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da Administração Pública, com ações proativas, preventivas, preditivas e corretivas, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato. VA L O R : Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 24.650.732,52 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026. PROCESSO Nº SEI-070002/004332/2024.

Id: 2760328

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/171/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 5.434,54 em 28 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 45 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/016551/2025.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Eliana Virgílio de Souza CNPJ/CPF N° 704.667.187-72 ENDEREÇO: Rua da Amizade - Morro das Andorinhas, s/nº, Lote Q 23, Casa 08, Itaipu, Niterói, Rj.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/270/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 29.060,02 em 05 fevereiro de 2026, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº SEI070001/000058/2026.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Auto Posto Lonier Ltda CNPJ/CPF N° 02.408.446/0001-85 ENDEREÇO: Estrada do Mato Alto, 6820, Guaratiba, Rio de Janeiro. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/454/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 45.855,71 em 09 março de 2026, com enquadramento no artigo 31, 76, 80 E 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/002245/2026 .

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Suellen Abreu de Souza CNPJ/CPF N° 44.127.662/0001-00 ENDEREÇO: Estrada Almirante Pena Boto, 777, Vista Alegre, São Gonçalo, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/349/2026 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 26 fevereiro de 2026, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI0 7 0 0 0 2 / 0 0 2 6 11 / 2 0 2 6 .

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Alexandre Mariano Cozendey CNPJ/CPF N° 038.565.847-81 ENDEREÇO: Estrada da Igreja Velha, 360, Mantiqueira/xerem, Duque de Caxias, Rj.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/568/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 1.809,55 em 18 março de 2026, com enquadramento no artigo 80 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/004924/2026.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: França Pescados CNPJ/CPF N° 42.818.737/0001-66 ENDEREÇO: Rua Matura, 30, Acari, Rio de Janeiro.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado .

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/905/2026 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 09 junho de 2026, com enquadramento no artigo 23 E 64 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/002015/2026.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/484/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.060,29 em 12 março de 2026, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/010322/2024. CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Gt Comercio de Pecas para Autos Ltda CNPJ/CPF N° 34.443.634/0001-30 ENDEREÇO: Avenida Prefeito Gilberto Antunes, S/nº, Lt 1 Qd 1, Apolo II (manilha), Itaboraí, RJ. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Eduardo do Espírito Santo Tenório Meira CNPJ/CPF N° 123.687.567-28 ENDEREÇO: Praia do Aventureiro, s/n, Angra dos Reis, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O prozuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. cesso terá continuidade independente do comparecimento do convocado. Id: 2760372

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/715/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 3.172,61 em 01 abril de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/004583/2026.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/548/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.728.778,46 em 17 março de 2026, com enquadramento no artigo 61 E 92 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/001252/2026.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Alvarino Macedo Empreendimento Imobiliário CNPJ/CPF N° 28.022.747/0001-60 ENDEREÇO: Rua das Rosas, 37, Salas, Vila Valqueire, Rio de Janeiro.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Iguá Rio de Janeiro S.A CNPJ/CPF N° 42.353.180/0001-35 ENDEREÇO: Estrada Vereador Alceu de Carvalho, 00, Lotes 77 e 79, Vargem Grande, Rio de Janeiro. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1327/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 14.502,31 em 19 dezembro de 2025, com enquadramento no artigo 64 E 76 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/021553/2024.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação SIMSULNOT/01136221, a qual informa que deverá realizar a abertura deprocesso administrativo para emissão de autorização ambiental para implantação de projeto de restauração florestal e de área degradada junto ao INEA, nos termos da Resolução INEA nº 143 de 14 de junho de 2017. SEI-070022/000530/2023 .

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Novo Rio Soccer Empreendimentos Esportivos Ltda CNPJ/CPF N° 06.273.371/0001-23 ENDEREÇO: Avenida das américas, acesso pela Rua Bernardo de Figueiredo,105 ,17100, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: AMARILDO HENRIQUE ALCÂNTARA CNPJ/CPF N° 000.748.417-85 ENDEREÇO: Rua Maria Vitipo Raposo, 126, Altos - Barão de Macaúbas, São Fidélis - CEP: 28400-000 O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/841/2026 emitido com a sanção de Apreensão em 30 abril de 2026, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070001/000882/2026.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação Nº INEA/SUPBAPNOT/5595/2026, a qual informa que a IMPUGNAÇÃO apresentada referente ao Auto de Infração n° SIMSULEAI/00148028 foi analisada sendo INDEFERIDA pela Diretoria de Pós Licença do INEA, mantendo a aplicação da multa simples.. Processo E-07/002.240/2016.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Alex Carvalho da Silva CNPJ/CPF N° 129.113.667-35 ENDEREÇO: Rua Sabará, Lotes 57, 56, 59, 60, 61 E 62, Qd 7, S/nº, Itaocaia Valley (itaipuaçu), Maricá, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: F.P.R. INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA CNPJ/CPF N° 01.646.286/0001-40 ENDEREÇO: ROD SERGIO VIANA BARROSO, S/N - Goitacazes - Campos dos Goytacazes - RJ - CEP: 2 8 11 0 - 0 0 0 .

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/750/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.982,01 em 08 abril de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/006216/2026.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBAPAI/379/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 26.447,82 em 02/09/2025, com enquadramento no artigo 85 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/010635/2025.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Joice Damasio da Cruz CNPJ/CPF N° 116.485.747-93 ENDEREÇO: Rua Rio Canal, 1, Heliópolis, Belford Roxo, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CERÂMICA SANTO AMARO DE CAMPOS LTDA-ME CNPJ/CPF N° 68.655.216/0001-29 ENDEREÇO: Estrada do Açúcar, S/N - Campos dos Goytacazes - CEP: 28022-560. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/532/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 11.248,49 em 17 março de 2026, com enquadramento no artigo 88 E 95 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/005579/2026.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBAPAI/997/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 21.123,63 em 17/06/2026, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/025627/2025.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Hildebrando da Silva CNPJ/CPF N° 943.513.507-25 ENDEREÇO: Avenida Abílio Augusto Távora, 5147, Valverde, Nova Iguaçu, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: E. A. A. FREITAS E PEREIRA CERAMICA LTDA CNPJ/CPF N° 05.388.150/0001-38 ENDEREÇO: Estrada Barro Vermelho, S/Nº - Terceiro Distrito - Campos dos Goytacazes - CEP: 28140-000. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/720/2026 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 06 abril de 2026, com enquadramento no artigo 23 E 64 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/005329/2026.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Anderson Pastor dos Santos CNPJ/CPF N° 086.356.547-65 ENDEREÇO: Praia do Aventureiro, s/n, Ilha Grande, Angra dos Reis, Rj.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBAPAI/937/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 13.956,03 em 17/06/2026, com enquadramento no artigo 83 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/002429/2026.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/153/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 6.813,41 em 27 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI0 7 0 0 0 2 / 0 11 6 0 4 / 2 0 2 4 .

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Rio Vita Pescados LTDA CNPJ/CPF N° 55.501.203/0001-53 ENDEREÇO: Fazenda Santa Maria, S/Nº - Bom Jesus do Itabapoana - CEP: 28360-000 O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBAPAI/936/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 14.539,75 em 17/06/2026, com enquadra-

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Rosamares Transportes Ltda CNPJ/CPF N° 33.072.687/0001-20 ENDEREÇO: Rua Luís Câmara, 150, Ramos, Rio de Janeiro.

Id: 2760358