DOERJ 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO A D M I N I S T R AT I V O DISCIPLINAR

vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual n.º 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, Faz Saber o servidor DANIEL SILVA DA COSTA, ID Funcional nº 5.149.339-1 - Professor Docente I, de que está sendo Convocado/Notificado a comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar - Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ - [email protected]; [email protected]; [email protected], Tel.: (21) 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Processo: SEI-030001/0028566/2026, que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.

E D I TA L

A PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002567/2026, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG nº 1580, datado de 20/08/2026, publicada no DOERJ em 26/08/2026, tendo em

Id: 2759878

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