DOEAM 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Protocolo 285411

DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM e empresa 1001 FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA . OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido à Empresa 1001 FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ nº 10.174.254/0001-80, relativo ao pagamento do Processo nº 01.01.037101.002167/2026-87 de Reconhecimento de Indenização pela prestação de serviços de fornecimento e implantação do Programa de Construção de Conteúdo Institucional dos itens descritos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2019, realizado pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES, com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, com alterações posteriores, amparados pela Ação 24.331.3229.2471.0001 - Acompanhamento das Ações do Governo, fins atender demanda desta SECOM - Secretaria de Estado de Comunicação Social, no período de 05/03/2026 à 20/05/2026. VALOR: O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 1.622.501,05 (Um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e um reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo de Ajuste de Contas correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, Programa de Trabalho 24.331.3229.2471.0001, Natureza da Despesa 33909301, Fonte de Recursos 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE as Notas de Empenhos nº 2026NE0000402 , emitida em 26/08/2026, no valor de R$ 416.025,91 (quatrocentos e dezesseis mil, vinte e cinco reais e noventa e um centavos), nº 2026NE0000403 , emitida em 26/08/2026, no valor de R$ 644.840,16 (seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e dezesseis centavos) e nº 2026NE0000404 , emitida em 26/08/2026, no valor de R$ 561.634,98 (quinhentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.622.501 , 05 (Um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e um reais e cinco centavos). Processo Administrativo nº 01.01.037101.002167/2026-87; Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e Parecer jurídico nº 062/2026-SECOM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.

Manaus, 27 de agosto de 2026.

Secretária de Estado de Comunicação Social, em exercício

Protocolo 285546

641339 - Jonas Chaves Boaventura /AFTE/Maceió/AL/01.09 a 08.09.2026/ Participar da reunião dos representantes da COTEPE/ICMS, da 54ª reunião ordinária do COMSEFAZ e da 202ª reunião ordinária do CONFAZ.

641539 - Leonardo dos Santos do Rêgo Barros /AFCTE/Chefe de Departamento/Brasília/DF/18.08 a 21.08.2026/Participar da 89ª reunião ordinária do GEFIN/CONFAZ e das reuniões prévias dos grupos de trabalho. 641538 - Marcos André Pontes Cavalcanti /AFCTE/Chefe de Departamento/Brasília/DF/18.08 a 21.08/2026/Participar da 89ª reunião ordinária do GEFIN/CONFAZ e das reuniões prévias dos grupos de trabalho. 641535 - Jefferson de Oliveira Carlos /AFCTE/Gerente/ Brasília/DF/18.08 a 23.08.2026/Participar da 89ª reunião ordinária do GEFIN/CONFAZ e das reuniões prévias dos grupos de trabalho. 641536 - Pedro Anderson Sampaio de Almeida /AFCTE/Brasília/DF/18.08 a 21.08.2026/Participar da 89ª reunião ordinária do GEFIN/CONFAZ e das reuniões prévias dos grupos de trabalho. 641155 - Nivaldo das Chagas Mendonça /AFTE/São Paulo/ SP/10.08 a 12.08.2026/Assessorar o Secretário de Estado da Fazenda na reunião do COMSEFAZ e na 3ª reunião ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS. 642565 - Valeska Brenda da Silva e Silva /Gerente/ São Luís/MA/22.09 a 26.09.2026/Participar da 96ª reunião do GDFAZ, no âmbito do CONFAZ, como membro suplente. 642570 - Bianca Falcão de Azedo /TAFE/Chefe de Departamento/São Luís/MA/22.09 a 28.09.2026/ Participar da 96ª reunião do GDFAZ, no âmbito do CONFAZ, como membro representante. 643026 - Ademir Martins de Oliveira /AFCTE/Cuiabá/ MT/05.09 a 11.09.2026/ Participar da 69ª reunião da COGEF, no âmbito do CONFAZ. 643023 - Alexandre Siqueira de Medeiros /GTIFE/Chefe de Departamento/ Cuiabá/MT/07.09 a 11.09.2026/ Participar da 69ª reunião da COGEF, no âmbito do CONFAZ. 642987 - Floro Lima Reis Júnior / GTIFE/ Subgerente/Cuiabá/MT/07.09 a 11.09.2026/Participar reunião do COGEF-TI e da plenária da 69ª reunião da COGEF, no âmbito do CONFAZ. 643119 - Daniela Ramos Torres /AFTE/Maceió/AL/02.09 a 07.09.2026/ Participar como representante do CATE da 54ª reunião ordinária do COMSEFAZ e da 202ª reunião ordinária do CONFAZ. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em exercício , em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

Protocolo 285404

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a eficiência, transparência e legalidade na execução dos contratos de gestão e parcerias público-privadas no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso Administrativo e de Ajustamento da Execução do Contrato de Gestão nº 002 / 2025 , celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e o Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS; CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Segunda, §2º, do referido Termo, que prevê a designação de servidor público integrante da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Gestão e PPPs para atuar como Servidor de Acompanhamento da Execução Assistida; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora CAMILA DOS SANTOS MELO , presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Gestão e Parcerias Público-Privadas - CAFCGPPP/SES-AM, para atuar como Servidor de Acompanhamento da Execução Assistida do Contrato de Gestão nº 002 / 2025 , nos termos da Cláusula Segunda do Termo de Compromisso Administrativo e de Ajustamento da Execução do referido Contrato de Gestão. Art. 2º O servidor designado exercerá as atribuições previstas na Cláusula Segunda do Termo, inclusive o acompanhamento presencial da execução contratual nas unidades integrantes do Complexo Hospitalar Leste - CHL, observados os limites, prerrogativas e deveres estabelecidos naquele instrumento. Art. 3º A atuação do servidor possui natureza de fiscalização qualificada, não configurando cogestão, assunção da execução contratual ou ingerência na administração interna da Organização Social, permanecendo íntegra a responsabilidade do COMPROMISSÁRIO pela execução do objeto contratual. Art. 4º A designação vigorará durante a vigência do Termo de Compromisso Administrativo e de Ajustamento da Execução do Contrato de Gestão nº 002/2025, sem prejuízo de substituição mediante nova portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de agosto de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.028637/2026-25 - SES-AM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO