DOEAM 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 5

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto nº 37.334, de 17 de outubro de 2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas contratadas para a execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC;

I - SUBSTITUIR , na Portaria GS nº 493 , de 26 / 05 / 2025 , publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 27 / 05 / 2025 , o servidor KARLONNY SOUZA DE MENEZES , Engenheiro Civil, matrícula nº 164190-5A, CPF nº 704.565.342-53, pelo servidor ANNUAR GRECIA SOARES , Engenheiro Civil, matrícula nº 166.839-0A, CPF nº 566.427.762-91, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE CONVÊNIO Nº 009 / 2020 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ , cujo objeto é a Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação, situada na Zona Urbana, Lote nº 06, Quadra nº 09 - Rua Amâncio Barbosa, s/n, Bairro Centro, na Sede do Município de Japurá/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 039 / 2020 , de autoria do Deputado Francisco do Nascimento Gomes , a contar de 24 / 08 / 2026 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;

II - DETERMINAR que o servidor designado adote todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando, em especial, as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria inclusive.

Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 285375

DATA DA ASSINATURA: 26.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Senhora CLICIA LEONARA VARGAS GOMES. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, para atender ao cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 04/2025-SEDUC/AM, de 18.07.2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM: (ID - 141697) Banana, maçã (17 KG) ; (ID - 151092) Laranja (62 UNID) ; (ID - 145031) Manga (9 KG) ; (ID - 143952) Maracujá (1 KG) ; (ID - 143923) Melancia (7 KG) ; (ID - 143945) Milho verde (espiga) (2 KG) ; (ID - 145194) Ovo de galinha (44 UNID) ; (ID - 143962) Pé de moleque (3 KG) ; (ID - 151098) Peixe, Espécies: Peixe regional (12 KG) ; (ID - 143939) Farinha de mandioca, Tipo 01, branca ( 3 KG) e (ID - 144766) Farinha de tapioca ( 1 Pacote) , em conformidade ao Memo. n° 220/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 2863/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes

do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 04 / 2025 -CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 18.07.2025. VALOR: R$ 617 , 18 (seiscentos e dezessete reais e dezoito centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses, com início na data de 26.08.2026 e encerramento em 26.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0008 e 12.362.3283.2705.0008 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 20.08.2026 as Notas de Empenho n ° 0006083 no valor de R$ 412 , 70 ( Quatrocentos E Doze Reais e setenta centavos ), a NE n ° 0006084 no valor de R$ 204 , 48 ( duzentos e quatro reais e quarenta e oito centavos ). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.022747/2026-08.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 26.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA AM-010 - COOPRAM. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, para atender ao cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 04/2025-SEDUC/AM, de 18.07.2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de ITACOATIARA / AM , conforme os itens no termo de referência, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n° 349/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 3654/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 04 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 18.07.2025. VALOR: R$ 8.976 , 09 (oito mil, novecentos e setenta e seis reais e nove centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses, com início na data de 26.08.2026 e encerramento em 26.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2705.0011, 12.361.3283.2768.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 18.08.2026 as Notas de Empenho n° 006013 no valor de R$ 5.526 , 84 (cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) e a NE n° 006014 no valor de R$ 3.449 , 25 (três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.029426/2026-26.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 285377

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Exclusão determinada pela Portaria GS nº 792/2026, e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de pagamento;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO