DOEAM 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 33

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 27 de agosto de 2025.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 285461

RESENHA Nº 61/2026 - EXTRATO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PAF. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios, para o Programa de Assistência Familiar - PAF, utilizando os credenciados no Edital nº. 009/2025 - CIL/ADS, cujo objeto é a doação simultânea as famílias e instituições cadastradas nos bancos de dados da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, com vigência de 90 (noventa) dias a contar da data de sua assinatura. 1.CONTRATO Nº 667 / 2026 - FERNANDA LISE ZALTRON , Valor Global: R$ 260.932,42 (duzentos e sessenta mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos); 2.CONTRATO Nº 668 / 2026 - VANDERLEY ALMEIDA CLARINDO , Valor Global: R$ 229.365,00 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais); 3.CONTRATO Nº 669 / 2026 - MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS , Valor Global: R$ 271.840,00 (duzentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta reais); 4.CONTRATO Nº 679 / 2026 - ASSOCIAÇÃO DOS COWBOYS , EVENTOS , FEIRAS E PRODUTORES DO ESTADO DO AMAZONAS - ACEFEPAM , Valor Global: R$ 237.860,00 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta reais); 5.CONTRATO Nº 702 / 2026 - DIOICY NARA BARBOZA DA SILVA , Valor Global: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais); 6.CONTRATO Nº 712 / 2026 - JOÃO DE CASTRO FILHO , Valor Global: R$ 7.240,00 (sete mil, duzentos e quarenta reais); 7.CONTRATO Nº 713 / 2026 - JOÃO DE CASTRO , Valor Global: R$ 7.196,00 (sete mil, cento e noventa e seis reais); 8.CONTRATO Nº 714 / 2026 - EDIVALDO MORAES BEZERRA , Valor Global: R$ 10.028,40 (dez mil e vinte e oito reais e quarenta centavos); 9.CONTRATO Nº 715 / 2026 - LILIANE DOS SANTOS PEREIRA , Valor Global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais); 10.CONTRATO Nº 716 / 2026 - VERONICA DOS SANTOS MAIA , Valor Global: R$ 10.029,80 (dez mil e vinte e nove reais e oitenta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei nº. 5.754/2021, que instituiu o Programa de Assistência Familiar - PAF, e, como norma suplementar, a Lei nº 13.303/16. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 285427

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 643 / 2022. Processo Administrativo nº. 018502.001374/2026-63. CONTRATADA: PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS SA. CNPJ: 04.407.920/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços de conteúdo web e licença de uso de sistema de informação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 13 de agosto de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 35.748,84 (Trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2026NE0000997 - 30/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016 e Parecer Jurídico 103/2026- PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 285430

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO