DOE 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº162 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2026

NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço: www.comprasnet.gov.br, através da Unidade Compradora Nº 943001 – Número da Compra: 193/2026, até o dia 13/10/2026, às 10:00h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www. seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC06

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260045 - SOP

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Nacional Eletrônica Nº 20260045, Número da Compra 240/2026, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO NO TRECHO ENTR. BR-122 – DISTRITO DE VARGEM DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CE, COM EXTENSÃO: 13 KM, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, sendo declarado vencedor do certame o CONSÓRCIO LPX CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.118.264/0001-01 e CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 02.380.232/0001-48, com valor global de R$ 14.643.348,50 (quatorze milhões, seiscentos e quarenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https:// www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 27 de agosto de 2026. Maria de Fátima de Aquino Cruz

AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 02

*** *** * AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO NUP 43012.001588/2025-59 ORIGINÁRIO DA CAGECE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260007**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº90135/2026, de interesse da CAGECE, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de conjuntos motobombas centrífugas de eixo horizontal monobloco monoestágio, 1750 rpm, com rendimento mínimo de 37 a 75% , para atender as estações de tratamento água, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br.

Simone Alencar Rocha

PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260200 NUP Nº24001.053965/2025-10 LICITAWEB: 2025/23332

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90200/2026-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é a aquisição de EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

TERMO DE PAGAMENTO DE DESPESAS POR INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA, PROCESSO Nº13001.015409/202618.

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO o direito a indenização pecuniária de 13º salário proporcional conforme as informações e documentos existentes no processo no nº 13001.015409/2026-18 e a exoneração de JORGE COSTA DE ARAÚJO, a partir de 04 de maio de 2026, conforme DOE de 06 de maio de 2026, correspondente ao período de janeiro a abril de 2026. RESOLVE: Reconhecer o valor de R$ 3.255,72 (três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente à Despesa por indenização pecuniária do ano de 2026.

A despesa correrá à conta da UG 130001 – PGE, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.015409/2026-18. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Juliana Silva Lopes ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Waliene Aguiar Sombra Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Gabriela Paulino da Silva SECRETÁRIA-GERAL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº362/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP 06000.000101/2026-12, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) DIRCE REBELO DE ALBUQUERQUE , matrícula nº. 0037681-7; Cargo/Função - ASSISTENTE SOCIAL, conforme Certidão expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 14 de abril de 2026, o óbito ocorreu em 09 de abril de 2026, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 056/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ/MF Nº 07.360.290/0001-23. OBJETO: a prestação de serviços contínuos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência - CGCT/SAP e na proposta da Contratada, em Caráter Emergencial.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 014/2026/SAP, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal N°.14.133, de 2021, na proposta da Contratada, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado do (a) assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.788.475,52 (oito milhões setecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) pagos em 10 (dez) dias úteis para fi ns de liquidação, prorrogáveis por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026 - 18100004.06.421.197.20843.03 .339037.1.5009100000.0 – 18481 2026 - 18100010.06.122.421.20158.03.339037.1.5009100000.0 – 20720. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA e CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 27 de agosto de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO