DOE 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº162 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2026 11

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA PRESI Nº211/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE – no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 31021 de 11 de outubro de 2012, art.8º, Inciso IX, considerando os elementos expostos no processo NUP nº 21032.002898/2026-09, RESOLVE Designar uma Comissão de Sindicância para apurar e esclarecer as faltas reiteradas ao serviço da empregada MARIA BRAGA CORDEIRO, Matrícula 0012371-4 lotada no CEATE DE Tauá-CE , sendo composta pelos EMPREGADOS LEONARDO NELSON ALVES LINHARES, RAIMUNDA NONATA MOTA DE SOUSA, SIDÔNIO FRAGOSO VIEIRA - Presidente da Associação dos Empregados da Ematerce – ASSEMA. Designa-se o Senhor LEONARDO NELSON ALVES LINHARES como Presidente da Comissão. Fica designado o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos pela Comissão, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº36/2026 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 35, inciso III, da Lei Estadual n° 15.175, de 28 de junho de 2012, que define regras específicas para a implementação do disposto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará; e considerando a necessidade de atualização da Portaria n° 37/2024, publicada no DOE, em 03 de outubro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Designar os seguintes SERVIDORES : Cláudia Albuquerque da Silva Alencar Linard, matrícula 30004418; Mayara de Oliveira Ferreira, matrícula 30000102; Júlia Caroline Santos do Carmo, matrícula 30000528, para compor o Comitê Setorial de Acesso à Informação - CSAI, da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC. Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 037/2024, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de outubro de 2024, permanecendo preservados os atos e as decisões administrativas praticados pela Comissão anteriormente constituída. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 050/2026 - A DIRETORA VICE-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor FELIPE DE AZEVEDO GUIMARÃES , matrícula nº 00138, ocupante do cargo de Gerente de Hidrografia e Melhoria Operacional do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar ao Rio de Janeiro - RJ, no período de 31 de agosto a 02 de setembro do ano corrente, a fim de participar do Workshop Diálogos Portuários e Marítimos, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/ Fortaleza no valor de R$2.334,33 (dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos); perfazendo um total de R$4.176,57 (quatro mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 28 de agosto de 2026. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº360/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os ALUNOS(AS) e PROFESSORES(AS) da EEMTI TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO – CREDE 20, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Campinas/SP, no período de 04 a 08 de setembro do corrente ano, a fim de participarem da Olimpíada de Matemática da Unicamp - OMU, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho Juazeiro do Norte/Campinas/ Juazeiro do Norte, diárias, auxílios financeiros e ajuda de custo, de acordo com o Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº360/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014

*** *** * PORTARIA COADM NÚMERO: 381/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços** de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.