DOE 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº162 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2026
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de agosto de 2026, com o objetivo de realizar oficinas do Programa Ceará Credi Mulher nos referidos municípios, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2026. Marília Brindeiro da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA Nº081/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas com fundamento no inciso IV do art. 52 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como no inciso IX do referido artigo, incluído pela Lei nº 17.527, de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LUDIMILA LOPES TAVARES , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000059-5, desta Secretaria, a viajar** à cidade de Ocara-CE, no dia 28 de agosto de 2026, retornando as 19h00, com o objetivo de participar da II Marcha em Defesa das Mulheres, que será realizada no referido município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2026.
Marília Brindeiro da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº062/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES LUAN DA SILVA BELCHIOR, matrícula 3000142-7, Diretor de Planejamento e Gestão e FÁTIMA LARISSA FÉLIX FREIRE, matrícula 3000218-0, Diretora Técnica de Sáude a viajar à cidade de São Paulo-SP no período 01 a 05/09/2026, para participar do evento MV Experience Forum 2026, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea , de acordo com o artigo 1º, artigo 2º § 1º,artigo 4º § 2º, e artigo 12 § 1°, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, e Portaria nº 9/2026/SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, conforme Processo NUP 46042.032348/2026-18 e Anexo Único desta Portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.
Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº062/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
| NOME | ROTEIRO | PERÍODO | CLASSE | QUANT. | VALOR UNIT |
ACRESC (%) |
TOTAL | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Luan da Silva Belchior | Fortaleza-CE/ São Paulo-SP/Fortaleza-CE |
01 a 05/09/2026 | II | 4,5 | 387.84 | 50% | 2.617,92 | 387.84 | 7.310,90 | 10.316,66 |
| Fátima Larissa Félix Freire | Fortaleza-CE/ São Paulo-SP/Fortaleza-CE |
01 a 05/09/2026 | II | 4,5 | 387.84 | 50% | 2.617,92 | 387.84 | 7.310,90 | 10.316,66 |
*** *** * PORTARIA Nº064/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES LUAN DA SILVA BELCHIOR, matrícula 3000142-7, Diretor de Planejamento e Gestão e FÁTIMA LARISSA FÉLIX FREIRE, matrícula 3000218-0, Diretora Técnica de Sáude e FRANCISCA MICHELE DA SILVA FÉLIX,matrícula 3000210-5, Supervisora de Núcleo-NUCIT, a viajar** à cidade de Belo Horizonte-MG, no período e 15 a 19 de setembro de 2026 com a finalidade de Participar no XXII ENCONTRO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, de acordo com o artigo 1º, artigo, artigo 2º § 1º, artigo 4º § 2º, e artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, e Portaria nº 9/2026/SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, conforme Processo NUP 46042.032351/2026-31 e Anexo Único desta Portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.
Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
| NOME | ROTEIRO | PERÍODO | CLASSE | QUANT. | VALOR UNIT |
ACRESC (%) |
TOTAL | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Luan da Silva Belchior | Fortaleza-CE/Belo Horizonte-MG/Fortaleza-CE |
15 a 19/09/2026 | II | 4,5 | 387.84 | 35% | 2.356,13 | 387.84 | 6.871,95 | 9.615,92 |
| Fátima Larissa Félix Freire | Fortaleza-CE/Belo Horizonte-MG/Fortaleza-CE |
15 a 19/09/2026 | II | 4,5 | 387.84 | 35% | 2.356,13 | 387.84 | 6.968,67 | 9.712,64 |
| Francisca Michele da Silva Félix |
Fortaleza-CE Belo Horizonte-MG/Fortaleza-CE |
15 a 19/09/2026 | II | 4,5 | 387.84 | 35% | 2.356,13 | 387.84 | 6.871,95 | 9.615,92 |
| O PRESIDENTE DA F que consta do(s) process com redação dada pela E 103, de 12 de novembro artigo 16, inciso I, art. 77 DENTE(S)do(a) ex-ser onde percebia os proven valor de R$ 3.100,33 (Tr equivalente à cota famili |
FUNDAÇÃ UNDAÇÃO DE PREV o(s) nº 22001.127141/20 menda Constitucional Fe de 2019, combinados com , da Lei Federal n° 8.213 vidor(a) MARIA CUST tos do(a) cargo/função d ês mil, cem reais e trinta ar de 70%, a partir de 28/ |
O DE PREV IDÊNCIA SO 26-49 – NUP / deral n° 103, d o artigo 1°, i , de 24 de julh ÓDIO PITOM e Professor, ní e três centavos 04/2026, confo |
IDÊNCI CIAL D SUITE, e 12 de n nciso IV, o de 1991 BEIRA, vel/Refer ), corresp rme desc |
A SOCIA O ESTAD RESOLVE ovembro de §1°, da Lei , e o art. 1º CPF nº 061 ência 1, ma ondente a 8 rição e dur |
L DO EST O DO CE CONCED 2019, e do Compleme da Lei Com .030.573-5 trícula nº 0 0% do ben ação de ben |
ADO DO ARÁ, no ER, nos te artigo 23, ntar Estad plementar 3, aposent 40910-1- efício, calc efício abai |
CEARÁ uso de suas rmos do arti §§1° e 4°, d ual n° 210, nº 31, de 0 ado(a) pelo( 9, com óbito ulado com b xo indicada |
atribuições le go 40, §7°, da a Emenda Co de 19 de deze 5 de agosto de a) Secretaria d em 28/04/20 ase nos prove s, por depend |
gais e tendo Constituiçã nstitucional mbro de 201 2002, ao(s) a Educação 26,pensão ntos do(a) fa ente: |
em vista o o Federal, Federal n° 9, e com o DEPEN- - SEDUC, mensal no lecido(a), |
| NOME | PARENTES | CO | CPF | VALOR | R$ | PRAZO PENS | ÃO(LEI 8.213 | /1991) | ||
| Evaldo da Silva Pitombeira | Cônjuge | 028 | .398.143-15 | 3.100,33 | Art. 77, §2°,inci | so V,alínea “c”, | item 6. |
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de julho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE