DOEAM 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
14 Manaus, sexta-feira, 28 de agosto de 2026
DECRETO Nº 55.199, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$13.621.000 , 00 (TREZE MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E UM MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de agosto de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.199, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 08 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0008 A 1.501.160 3350 100.000,00 TOTAL 100.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 100.000,00
42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES27 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.501.160 3390 200.000,00 0001 A 1.501.160 3390 500.000,00 0001 A 1.501.160 3390 1.000.000,00 TOTAL 1.700.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.700.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 13.621.000,00 ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
| 0003 | A | 1.501.160 | 4450 | 500.000,00 | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0004 | A | 1.501.160 |
3350 |
200.000,00 | |
| 0008 | A | 1.501.160 |
4450 |
100.000,00 |
|
| 0009 | A | 1.501.160 | 4450 | 50.000,00 | |
| 0009 | A | 1.501.160 | 4450 | 60.000,00 | |
| 0009 | A | 1.501.160 | 4450 | 60.000,00 | |
| 0009 | A | 1.501.160 | 4450 | 100.000,00 | |
| 0010 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.000.000,00 | |
| 0010 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.000.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 4450 | 50.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 4450 | 50.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 4450 | 51.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 4450 | 100.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 4450 | 100.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 4450 | 200.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 4450 | 250.000,00 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 4450 | 360.000,00 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 2.000.000,00 | |
| T | OTAL | 4.200.000,00 | 2.031.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
6.231.000,00
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.501.160 3390 1.440.000,00 TOTAL 1.440.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 1.440.000,00
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES13 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.501.160 3350 3.000.000,00 0011 A 1.501.160 3350 50.000,00 0011 A 1.501.160 3350 100.000,00 0011 A 1.501.160 3350 1.000.000,00 TOTAL 4.150.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
4.150.000,00
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 9999 RESE 99 999 9999 |
RVA 2646 - |
DE CONTIN Reserva Téc |
GÊNCIA nica |
|
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 51.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 60.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 60.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 250.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 360.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.440.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 2.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 3.000.000,00 |
| TO | TAL | 13.621.000,00 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 13.621.000,00 |
Protocolo 286063
DECRETO Nº 55.200, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.250.000 , 00 (SEIS MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO