DOEAM 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~Manaus, sexta-feira, 28 de agosto de 2026~~ ~~15~~
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de agosto de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.200, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 23 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.501.160 3390 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURALPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 20 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.501.160 4450 400.000,00 0001 A 1.501.160 4450 1.000.000,00 TOTAL 1.400.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.400.000,00
1.400.000,0018000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18102 SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 20 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.501.160 4450 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.000.000,00
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 14 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0011 A 1.501.160 3350 300.000,00 TOTAL 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 06 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0011 A 1.501.160 4490 150.000,00 TOTAL 150.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 150.000,00
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME 08 122 3310 2793 - Desenvolv 0011 A 1.501.160 |
NDAS PA imento de A 3350 |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emenda |
s Parlamenta 200.000,00 |
res de Bancada |
|
| TOTAL | 200.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 200.000,00 | |||
| 42000 SECRETARIA DE ES 42101 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DO TADO DO NATUREZA DA DESPESA |
ESPORTE E LAZER DESPORTO E LAZER PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 27 122 3310 | 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
|---|---|
| 0001 | A 1.501.160 3390 200.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 3390 500.000,00 |
| 0011 | A 1.501.160 3350 400.000,00 |
| TOTAL 1.100.000,00 |
|
| TO | 1.100.000,00 TAL POR SECRETARIA |
46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME 08 122 3310 2793 - Desenvolvi |
NDAS PAR mento de Aç |
LAMENTARES ões Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
|
| 0004 A 1.501.160 |
3350 | 100.000,00 | |
| TOTAL | 100.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 100.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEM | NTAÇÕES | 6.250.00000 | |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO | , | ||
| 99000 RESERVA DE CONTI 99999 RESERVA DE CONTI |
NGÊNCIA NGENCIA |
||
| NATUREZA | |||
| PT REGIÃO TIPO AÃO FONTE DE RECURSOS |
DA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| Ç |
DESPESA | ||
| FISCAL 9999 RESERVA DE CONTI 99 999 9999 2790 - Reserva Té |
NGÊNCIA cnica de Ban |
cada | |
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 100.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 150.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 200.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 200.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 300.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 400.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 400.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 500.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 1.000.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 1.000.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 2.000.000,00 | |
| TOTAL | 6.250.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 6.250.000,00 |
Protocolo 286062
DECRETO Nº 55.201, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$250.000 , 00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO