Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/09/2026 · pág. 25

DOMCE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4044

III - Cooperar, conjuntamente com o Coordenador Financeiro, os atos e documentos financeiros que exijam dupla anuência;

IV - Responder pela gestão administrativa superior da Autarquia no âmbito financeiro, sem prejuízo das competências legais dos demais órgãos de controle.

Art. 4º. Compete ao Coordenador Financeiro:

I - Instruir os processos de despesas e os expedientes financeiros;

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIUS/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais)

II - Conferir a regularidade formal e material dos atos financeiros;

III - Elaborar e encaminhar para assinatura os documentos de natureza financeira;

IV - Assinar conjuntamente com o diretor da AMA a movimentação financeira das contas bancárias vinculadas ao ente;

V - Cooperar, conjuntamente com o Diretor da AMA, os atos financeiros que dependem de validação conjuntamente.

Art. 5º. A transferência de recursos, quando cabível, observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como as normas de controle interno, contabilidade pública, licitação e responsabilidade fiscal.

Art. 6º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de julho do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: BD39B269

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0707.103020176.2.029 Gestão do Hospital Municipal - MAC , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.26 Outros serviços médicos hospitalar, no valor de R$ 288.000,00 VIGÊNCIA...................: 03 de Agosto de 2026 a 03 de Agosto de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Agosto de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: BADA91CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO - 03.08.2026/27

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 03.08.2026/27

ORIGEM.....................: CREDENCIAMENTO Nº CP2026.06.12.01

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.08.31.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.08.31.01. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DIVERSOS PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME EDITAL E ANEXOS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O PREGOEIRO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 18.09.2026 ÀS 07:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: Plataforma http://licitacariusce.com.br e www.tce.ce.gov.br.

JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA – Pregoeiro.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 62E8A0CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO - 03.08.2026/26

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADA(O).....: PALOMA RAYANE DOS S. ALVES LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIUS/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais)

VIGÊNCIA...................: 03 de Agosto de 2026 a 03 de Agosto de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Agosto de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: CF3743F1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO - 03.08.2026/28

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 03.08.2026/28

CONTRATO Nº...........: 03.08.2026/26

ORIGEM.....................: CREDENCIAMENTO Nº CP2026.06.12.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADA(O).....: EMERSON SARAIVA DE CASTRO LTDA - ME

CONTRATADA(O).....: EMANUELLA ALVES GONCALVES SERVICOS MEDICOS LTDA