Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/09/2026 · pág. 24

DOMCE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4044

Extrato do Contrato Nº 27.08.01/2026. Inexigibilidade de Licitação. 2026.08.25.01. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura de Barbalha/CE e a empresa AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 26.337.395/0001-06. Objeto : Contratação de show artístico do cantos Pablo, para apresentação durante a programação alusiva ao mês do Município de Bandeira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2026. Signatários: Pértrousson Fidelis Lourenço e Adriele Campos de Jesus dos Santos.

Data da assinatura do contrato: 27 de agosto de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: A51AB487

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO Nº 27.08.01/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 2026.08.25.01.

EXTRATO DE CONTRATO

Data da assinatura do contrato: 27 de agosto de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 9C56E7ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 29.07.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.12.1-SRP.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 29.07.01/2025. Pregão Eletrônico Nº 2024.07.12.1-SRP. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: A aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência., nos quais a Contratada sagrou-se vencedora. Contrato firmado em 29 de julho de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Artigos 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 29 de julho de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Agnes Soares de Souza e Davi Fernandes Soares.

Data de Assinatura do Aditivo: 29 de julho de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 698C1B29

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO/CE , em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar aContratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária a serem prestados junto a Secretaria Municipal de Finanças de Barro/CE, relacionados à Gestão Tributária Municipal, com objetivo de otimizar a Administração Tributária Municipal, em conjunto com a solução WEB para a Gestão Tributária, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 04/09/2026 até 23h59min.

As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Barro, sito a Rua Alaíde Feitosa, 140, Jardim São Francisco, Barro/CE – CEP – 63.380-000, no horário das 07h00min às 13h00min, em dias úteis ou pelo E- mail: [email protected] até a data limite.

O Termo de Referência e seus Anexos do Aviso de Dispensa Licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.barro.ce.gov.br ou através do e- mail: [email protected] .

Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Alaíde Feitosa, 140, Jardim São Francisco, Barro/CE, no horário das 07h00min às 13h00min de segunda a sexta feira.

Barro/CE, 01 de setembro de 2026.

FRANCISCO DIOGO DE ASSIS Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Diogo de Assis Código Identificador: 581AE7A8

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº 095/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

REGULAMENTA A PRÁTICA DOS ATOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BARROQUINHA - AMA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 712/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 65, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e pelo art. 17 da Lei Municipal nº 712/2025, que institui a Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Barroquinha - AMA,

DECRETA:

Arte. 1º. Fica regulamentada, no âmbito da Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Barroquinha - AMA, a prática dos atos financeiros e a autorização de despesas, observadas as disposições legais e orçamentárias aplicáveis.

Art. 2º. Os atos financeiros da AMA, inclusive autorização, entrega, execução e liquidação de despesas, emissão de documentos de ordem financeira e demais providências correlatas, serão formalizados por meio de ato do Diretor da AMA e do Coordenador Financeiro . Art. 3º. Compete ao Diretor da AMA:

I - Autorizar as despesas da Autarquia, observadas a legalidade, a disponibilidade orçamentária e financeira e as normas de regência; II - Determinar a prática dos atos necessários à execução financeira;

SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO