Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/09/2026 · pág. 50

DOMCE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4044

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, Estado do Ceará, em 24 de agosto de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Icapuí

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 138EF394

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 441/2026

Portaria Nº 441/2026

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 165/2026 de 22 de abril de 2026, publicada em 23 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a requerimento do Vereador Normando Nonato da Silva, ao Servidor Sr. Warley da Costa Silva , brasileiro, matrícula nº 1200645, inscrito no CPF com o nº 058.XXX.XXX-63, e domiciliado, na cidade de Icapuí/CE, no Cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.

Art. 2º . Fica retificada a ementa da Portaria Nº 427/2026, onde se lê "Nomeação", leia-se "Exoneração".

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para 17/08/2026.

Icapuí – Ceará, 26 de agosto de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 2E44C4EE

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 443/2026

Portaria Nº 443/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças , que reside em distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2026.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Icapuí – Ceará, 26 de agosto de 2026.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: B62B8AD9

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 442/2026

Portaria Nº 442/2026

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

Icapuí – Ceará, 27 de agosto de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: E4A8DF0B

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 444/2026

Portaria Nº 444/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Gustavo Luiz Cardoso Silva , brasileiro, servidor comissionado da Câmara Municipal de Icapuí, matrícula nº 1200632 inscrito no CPF com o nº 096.XXX.XXX-23, e domiciliado na cidade de Icapuí/CE, do Cargo de Fiscal de Contrato, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.

Art. 2º . Fica retificada a ementa da Portaria Nº 428/2026, onde se lê "Nomeação", leia-se "Exoneração".

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças , que reside em distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2026.