DOMCE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4044

CANTEIROS LTDA, tendo em vista a solicitação da referida Secretaria, com base no Art. 138, II, da Lei Federal Nº. 14.133/21.

Data de publicação, 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: B23C5C45

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

XVI – Outras declarações ou documentos que venham a ser exigidos pelo Setor de Recursos Humanos, nos termos da legislação vigente e do edital do certame.

O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido ou a não apresentação da documentação completa implicará na renúncia tácita à vaga, conforme previsto no Edital nº 002/2025 – PMM e na legislação municipal aplicável, facultando à Administração a convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 01 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2026 – PMM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2026 – PMM

O Município de Mauriti, Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal João Paulo Furtado, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos relacionados abaixo, aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Prefeitura Municipal de Mauriti, realizado sob o Edital nº 002/2025 - PMM, cujo resultado final foi homologado em 20 de janeiro de 2026, organizado pela Universidade Regional do Cariri (URCA).

Os candidatos devem comparecer ao Setor de Recursos Humanos Municipal, localizado no Centro Administrativo Expedito Leite de Oliveira – Maninho, com endereço à Avenida Senhor Martins de Morais, s/n, Bela Vista, Mauriti/CE, de segunda a sexta no horário da manhã de 08:00h às 12:00h e no horário da tarde de 13:00h às 16:00h dentro do prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias úteis, qual seja, de 02 a 22 de setembro de 2026, a fim de apresentar a documentação exigida para provimento do cargo efetivo ao qual o candidato se submeteu, conforme o Edital nº 002/2025 – PMM. No ato de comparecimento ao Setor de Recursos Humanos Municipal, o candidato aprovado deverá apresentar cópias legíveis, acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência, dos seguintes documentos:

I – Documento oficial de identidade com foto (RG ou equivalente);

II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

III – Título de Eleitor, acompanhado de comprovante de quitação eleitoral;

IV – Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);

V – Certidão de nascimento ou casamento (com averbação, se houver);

VI – Comprovante de residência atualizado;

VII – Diploma ou certificado de conclusão do nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme previsto no Edital nº 002/2025 – PMM, acompanhado do respectivo histórico escolar;

VIII – Registro no conselho de classe competente, quando o cargo assim o exigir, acompanhado de comprovante de regularidade; IX – Número de inscrição no PIS/PASEP;

X – Declaração de não acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, ou declaração dos vínculos existentes;

XI – Declaração de bens e valores que compõem o patrimônio do candidato;

XII – Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, emitido por médico legalmente habilitado;

XIII – Certidões negativas cível e criminal, emitidas pela Justiça Estadual e Federal;

XIV – Dados bancários para fins de pagamento da remuneração; XV – Número de contato telefônico atualizado;

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Yanne Maria Dantas Martins de Morais Código Identificador: 19CC52B4

GABINETE DO PREFEITO ERRATA Nº 03/2026

ERRATA Nº 03/2026

A Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50, para fins de correção e adequação dos itens abaixo:

ONDE SE LÊ:

17. DO CRONOGRAMA

LEIA-SE:

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 25 DE AGOSTO DE 2026

CLAUDIA FERNANDA MOREIRA

Secretária de Proteção Social e do Trabalho

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 2CE3C3A0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº689/GP/2026

PORTARIA Nº689/GP/2026

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