DOMCE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4044

O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses:

I - Quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou II - Quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

13.2 Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site Governo Municipal de Milagres.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações noGoverno Municipal de Milagres e nas mídias sociais oficiais.

13.3 Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e- [email protected] telefone (88) 9 9675-1173. Os casos omissos ficarão a cargo de Rangiel Santos, Gerente do Núcleo de Programação Artística e Difusão Cultural e Presidente do Conselho Municipal de Cultura.

portal de compras: www.portaldemissaovelha.com.br e no email: [email protected].

Missão Velha/CE, 01 de setembro de 2026.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 56F4D884

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

Aviso de Republicação de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2026.08.19.01. O setor de licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade Pregão, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. O certame acontecerá na plataforma Compras de Missão Velha, no endereço eletrônico www.portaldemissaovelha.com.br , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 18 de setembro de 2026, a partir das 10:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do portal de compras: www.portaldemissaovelha.com.br e no email: [email protected].

Missão Velha/CE, 01 de setembro de 2026.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: FCC6BEDF

13.4 Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até05 (cinco)mesesapós a publicação do resultado final.

13.5 Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Critérios de seleção; Anexo II - Declaração étnico-racial; Anexo III - Declaração PcD; Anexo IV - Termo de Execução Cultural; Anexo V - Relatório de Objeto da Execução Cultural; Anexo VI - Formulário de interposição de recurso.

Milagres-CE, 01 de setembro de 2026.

JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES

Secretário de Cultura, Turismo e Eventos

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 459B25B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2026.08.27.01. O setor de licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade Pregão, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE . O certame acontecerá na plataforma Compras de Missão Velha, no endereço eletrônico www.portaldemissaovelha.com.br , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 16 de setembro de 2026, a partir das 10:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO

ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.15.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTOS DIGITAL DE IMAGENS E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONTÁBEIS E LICITATÓRIOS, PERTENCENTES A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE , Dotação Orçamentária: 0502.10.122.0112.2.004 - Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Dispensa em 07/08/2026 - WAGNER VIEIRA VIDAL. Agente de Contratação. Autorização de Contratação e Ratificação em 07/08/2026. CONTRATADA: VANGOFI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 58.221.012/0001-26 , no valor de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais) Francisco Rafael Tavares Luna - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE; 07 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.07.15.01. CONTRATO Nº 2026.08.13.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTOS DIGITAL DE IMAGENS E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONTÁBEIS E LICITATÓRIOS, PERTENCENTES A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE . Vigência: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: VANGOFI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.221.012/000126 , no valor de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). Signatário pela contratante: Francisco Rafael Tavares Luna, pela

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