DOMCE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4044
GABINETE DO PREFEITO 737 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Farias Brito Decreto Orçamentário Nº 737, de 1 de Julho de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de Farias Brito, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e de conformidade com o que faculta o Art. da Lei Municipal Nº 1654/25 de 26/11/2025 .
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.835.269,29 (SEIS MILHOES OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), para atender à(s) necessidade(s) de reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA CRÉDITO (R$) |
|---|---|
| 01.01 - Camara Municipal de Farias Brito |
|
| 01.031.0001.2.001 - Manutencao das Atividades Legislativas |
|
| 0013 | 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 |
|
| Total do Projeto/Atividade: (R$) 15.000,00 Total da Unidade Orçamentária: (R$) 15.000,00 |
|
| 02.02 - Secretaria de Administracao e Financas |
|
| 04.122.0002.2.006 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de |
|
Administracao e Financas |
|
0057 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 |
|
| 0063 | 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 |
|
| Total do Projeto/Atividade: (R$) 16.000,00 |
|
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) 16.000,00 |
|
| 02.05 - Procuradoria Geral do Municipio |
|
| 04.062.0002.2.018 - Gerenciamento e Manutencao da Procuradoria |
|
| 0228 | 33909100 - Sentenas Judiciais |
| ....ç 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.500,00 |
|
| 0221 | 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto/Atividade: (R$) 2.500,00 |
|
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) 2.500,00 |
|
| 02.06 - Secretaria de Transportes | |
| 26.122.0002.2.019 - Manutencao e Gerenciamento da Secretaria de T |
|
| ransportes 0255 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.300,00 |
|
| Total do Projeto/Atividade: (R$) 2.300,00 Total da Unidade Orçamentária: (R$) 2.300,00 |
|
| 02.07 - Secretaria de Cultura Esporte Juventude e Turismo |
|
| 13.122.0002.2.023 - Gerenciamento e | |
| Manutencao da Secretaria de Cultura, Ert Jntd Trim |
|
| spoe, uveue e uso 0369 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade: (R$) 15.000,00 |
|
| 13.392.0019.1.033 - Apoio a Realizacao de Feiras, Exposicoes e |
|
Eventos Culturais |
|
0287 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.890.369,29 |
|
Total do Projeto/Atividade: (R$) 1.890.369,29 |
|
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) 1.905.369,29 |
|
| 0301 - Secretaria de Educacao | |
| . 12.361.0040.2.035 - Gerenciamento e |
|
| Manutencao do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB |
|
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA CRÉDITO (R$) |
| 0489 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
| 1550000000 - Transferência do Salário-Educação 50.000,00 |
|
| 0492 4 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1550000000 - Transferência do Salário-Educação 320.000,00 4452iil |
| 096 | ..90..00 - Equpamentos e Matera Permanente 1550000000 - Transferência do Salário-Educação 13.000,00 Total do Projeto/Atividade: (R$) 38300000 |
| 12.361.0040.2.036 - Gerenciamento e |
., Manutencao do |
| Ensino Fundamental 70% - FUNDEB | |
| 0500 | 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% 1.950.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) 1.950.000,00 |
|
| 12.361.0002.2.027 - Gerenciamento e |
Manutencao da |
| Secretaria de Educacao |
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