DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B
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RESUMO
Com base no texto da página do Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2026, foi publicada a Portaria GM/MPO nº 376, de 1º de setembro de 2026, do Ministério do Planejamento e Orçamento. A portaria abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 956.750.693,00 (novecentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e cinquenta mil, seiscentos e noventa e três reais).
Os recursos para a abertura do crédito decorrem da anulação de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II da portaria. O documento é assinado pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Os anexos detalham os programas de trabalho suplementados, todos no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os valores são destinados a ações como construção, adequação e restauração de trechos rodoviários em diversos estados, incluindo obras nas BR-319/AM, BR-116/290/RS, BR-104/AL, BR-304/RN, BR-330/PI, BR-116/RS, BR-020/GO e BR-267/MS.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7042
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
1
Ano CLXIV Nº 165-B
Brasília - DF, terça-feira, 1 de setembro de 2026
Sumário
Ministério do Planejamento e Orçamento................................................................................................................................................................................................................................................. 1 ............................................................................................................. Esta edição é composta de 2 páginas.............................................................................................................
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MPO Nº 376, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 956.750.693,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 3º, inciso III, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 956.750.693,00 (novecentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e cinquenta mil, seiscentos e noventa e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI ANEXOS| ÓRGÃO: 39000 - Ministéri UNIDADE: 39252-Deart |
o dos Transportes amento Nacional de Infraestrutura de Transortes-DNIT |
||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| p ANEXO I PROGRAMA DE TRABALH |
p SUPLEMENTAÃO |
d | Crédito Suplementar d Ft R$ 100 |
||||||
.P R O G R A M ÁT I C A |
( Ç ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O |
.I U |
ecurso e .F T |
oas as ones , V A LO R |
| F | D | D | E | ||||||
| 3106 | Transporte Rodoviário .Projetos |
956.750.693 | |||||||
| 3106 1248 | Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM |
26 782 | 40.000.000 | ||||||
| 3106 1248 0013 | Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR- 319/AM - No Estado do Amazonas |
26 782 | 40.000.000 | ||||||
| Trecho rodoviário construído (quilômetro): 2 (Acréscimo) | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 40.000.000 | ||
| 3106 14PC | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS |
26 782 | 26.158.000 | ||||||
| 3106 14PC 0043 | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR- 116/290/RS N Etd d Ri Gd d Sl |
26 782 | 26.158.000 | ||||||
| - o sao o o rane o u Ponte construída (percentual de execução física): 1 (Acréscimo) |
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 26.158.000 | ||
| 3106 161O | Adequação de Trecho Rodoviário - Div. PE/AL - Praça Centenário (Maceió) - na BR-104/AL |
26 782 | 60.000.000 | ||||||
| 3106 161O 0027 | Adequação de Trecho Rodoviário - Div. PE/AL - Praça Centenário (Maceió) - na BR-104/AL - No Estado de Alagoas |
26 782 | 60.000.000 | ||||||
Trecho rodoviário adequado (quilômetro): 1 (Acréscimo) |
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 60.000.000 | ||
| 3106 161S | Adequação de Trecho Rodoviário - Div. CE/RN - Entr. BR-226(A) - na BR-304/RN |
26 782 | 78.568.000 | ||||||
| 3106 161S 0024 | Adequação de Trecho Rodoviário - Div. CE/RN - Entr. BR-226(A) - na BR-304/RN - No Estado do Rio Grande do Norte |
26 782 | 78.568.000 | ||||||
Trecho rodoviário adequado (quilômetro): 1 (Acréscimo) |
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 78.568.000 | ||
| 3106 163K | Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR- 135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI |
26 782 | 70.000.000 | ||||||
| 3106 163K 0022 | Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR- 135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI - No Estado do Piauí |
26 782 | 70.000.000 | ||||||
Trecho rodoviário construído (quilômetro): 1 (Acréscimo) |
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 70.000.000 | ||
| 3106 163Q | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais | 26 782 | 490.000.000 | ||||||
| 3106 163Q 0010 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Reião Norte |
26 782 | 105.000.000 | ||||||
| g | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 100.000.000 | ||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1144 | 5000000 | |||
| 3106 163Q 0020 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - | 26 782 | .. 70.000.000 |
||||||
| Na Região Nordeste | |||||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 70.000.000 | |||
| 3106 163Q 0030 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste |
26 782 | 45.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 45.000.000 | |||
| 3106 163Q 0040 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - | 26 782 | 270000000 | ||||||
Na Reião Sul |
.. | ||||||||
| g | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 187.258.605 | ||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1144 | 82.741.395 | |||
| 3106 7L04 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR- 116/RS |
26 782 | 96.028.000 | ||||||
| 3106 7L04 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR- 116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul |
26 782 | 96.028.000 | ||||||
| Trecho rodoviário adequado (quilômetro): 2 (Acréscimo) | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 96.028.000 | ||
| 3106 7R82 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO |
26 782 | 26.173.000 | ||||||
| 3106 7R82 0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - N Etd d Giá |
26 782 | 26.173.000 | ||||||
| o sao e os Trecho rodoviário adequado (quilômetro): 1 (Acréscimo) |
F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 26.173.000 | ||
| 3106 7XG6 | Adã d Th Rdiái Bt Pt Mtih |
26 782 | 69823693 | ||||||
| equaço e reco oovro - aaguassu - oro urno - na BR-267/MS |
.. | ||||||||
| 3106 7XG6 0054 | Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul |
26 782 | 69.823.693 | ||||||
| . | .Trecho rodoviário adequado (quilômetro): 2 (Acréscimo) |
. | .F | .4- INV |
.3 | .90 | .0 | .1000 | 69.823.693 |
| .TOTAL-FISCAL | 956.750.693 | ||||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| Este documento pode s http://www.in.gov.br/au .TOTAL-GERAL |
er verificado no endereço eletrônico tenticidade.html, pelo código 06012026090100001 1 |
Docum qu |
ento assi e institu |
nado digita i a Infraest |
lmente rutura |
conforme MP nº de Chaves Públic |
2.200-2 de 24/08/2001, as Brasileira - ICP-Brasil. 956.750.693 |