DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

25-0729 AÑA Processo: 01416.006254/2025-89 Proponente: BEBINHO SALGADO 45 LTDA Cidade/UF: Recife / PE CNPJ: 19.452.266/0001-01 Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.375.000,00 para R$ 375.000,00 Banco: 001 - agência: 3026-0 conta corrente: 26070-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 972, realizada em

27/07/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 24-1384 A TACADA PERFEITA Processo: 01416.010766/2024-69 Proponente: OCOTEA FILMES LTDA

Cidade/UF: Joinville / SC CNPJ: 18.146.683/0001-55

Valor total aprovado: de R$ 3.393.000,00 para R$ 2.400.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.223.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 280.000,00 Banco: 001 - agência: 3155-0 conta corrente: 27941-2 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 973, realizada em 14/08/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 25-0737 BARRA AZUL Processo: 01416.005976/2025-16 Proponente: RACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LT DA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 72.062.029/0001-09 Valor total aprovado: de R$ 5.263.200,00 para R$ 4.332.238,98 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 612.238,98 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31806-X Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 973, realizada em 14/08/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 25-1080 SÉRIE DE TV OPERAÇÃO CONDOR

Processo: 01416.007495/2025-45

Proponente: CLEONILDO ANTÔNIO FERREIRA DA CRUZ JÚNIOR Cidade/UF: Recife / PE CNPJ: 08.381.242/0001-84 Valor total aprovado: de R$ 4.063.262,00 para R$ 3.314.466,34 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.858.262,00 para R$ 3.148.743,02 Banco: 001 - agência: 3108-9 conta corrente: 53765-9 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 973, realizada em 14/08/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 25-1378 VOZES Processo: 01416.011179/2025-78 Proponente: CINEMA INFLAMÁVEL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Fortaleza / CE CNPJ: 02.174.031/0001-94 Valor total aprovado: de R$ 250.000,00 para R$ 430.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 237.500,00 para R$ 279.837,96 Banco: 001 - agência: 4566-7 conta corrente: 22966-0 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 974, realizada em 20/08/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 21-0337 FERVO 90 - A DÉCADA MIX Processo: 01416.009861/2021-77 Proponente: NÚCLEOS CRIATIVOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 09.406.030/0001-77 Valor total aprovado: de R$ 578.047,00 para R$ 720.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 550.000,00 Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 44960-1 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 974, realizada em 20/08/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para

o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada. 23-1141 FUTURO DO PRETÉRITO (IM)PERFEITO Processo: 01416.008115/2026-71 Proponente: TEM DENDE PRODUÇÕES LTDA ME Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 15.128.758/0001-87

Valor total aprovado: de R$ 8.300.000,00 para R$ 10.987.500,00 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.395.000,00 Banco: 001 - agência: 2967-X conta corrente: 26777-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 969, realizada em 16/06/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2029. 26-1125 SÁBADO À NOITE - 2ª TEMPORADA

Processo: 01416.007441/2026-61

Proponente: PANORÂMICA COMUNICAÇÃO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total aprovado: R$ 10.200.000,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31854-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 974, realizada em

20/08/2026

26-1127 A ÚLTIMA REPORTAGEM

Processo: 01416.007603/2026-61 Proponente: MOVIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 15.743.170/0001-33 Valor total aprovado: R$ 6.320.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 79778-2

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 2.004.000,00

Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 79779-0

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 224-E, de 24/08/2026 Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2029.

26-1126 ASSIM NA TERRA COMO NO CÉU

Processo: 01416.007710/2026-99 Proponente: CR ENTRETENIMENTO LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 66.657.727/0001-54 Valor total aprovado: R$ 800.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 800.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 974, realizada em 20/08/2026 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

Estabelece os critérios para o processo seletivo de preenchimento dos cargos de diretores(as) dos museus administrados pelo Ibram, em conformidade com o disposto na Portaria MinC n° 26, de 5 de maio de 2023, e revoga a Resolução Normativa Ibram n° 21, de 7 de agosto de 2023.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I do Decreto n° 11.236, de 18 de outubro de 2022, e considerando o Decreto n° 8.124, de 17 de outubro de 2013, o Decreto n° 9.794, de 14 de maio de 2019, o Decreto n° 10.829, de 5 outubro de 2021, a Portaria MinC n° 26, de 5 de maio de 2023, a deliberação da Diretoria Colegiada na 115ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14 e 17 de julho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 01415.003173/2025-37, resolve: CAPÍTULO I

DO OBJETO Art. 1° Ficam estabelecidos os critérios para o processo seletivo de preenchimento dos cargos de diretores(as) dos museus administrados pelo Ibram, em conformidade com o disposto na Portaria MinC n° 26, de 5 de maio de 2023. § 1° O processo seletivo deverá ser realizado pela Comissão de Seleção, de que trata o Capítulo IV desta Resolução, com apoio operacional e administrativo da Coordenação de Gestão de Pessoas - CGP, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna -DPGI, do Ibram.

§ 2° O processo seletivo observará a referência de no mínimo 30% (trinta por cento) de cotas para pessoas negras, prevista no Decreto n° 11.443, de 21 de março de 2023.

§ 3° Para os fins do § 2°, poderá ser constituída comissão de heteroidentificação para os casos de denúncia ou de fundada dúvida para análise quanto à veracidade da autodeclaração, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

CAPÍTULO II DO PROCESSO SELETIVO Art. 2° O processo seletivo será baseado nos seguintes critérios técnicos e objetivos de qualificação: I - formação acadêmica em nível superior; II - experiência comprovada em gestão, envolvendo atividades de relacionamento com organizações do Governo ou entidades da sociedade civil; e III - conhecimento das legislações pertinentes à administração pública federal, das políticas públicas de cultura e do setor museológico.

Art. 3° O processo seletivo dos diretores(as) dos museus administrados pelo Ibram terá as seguintes fases:

I - publicação do edital de seleção;

II - abertura e homologação de inscrições;

III - realização de prova oral; IV - realização de prova de títulos; e

V - publicação do resultado final.

Seção I Do Edital de Seleção

Art. 4° O Edital indicará:

I - as vagas, com respectiva remuneração;

II - as condições de participação; III - as etapas do certame;

IV - o período e a forma de inscrição;

V - a documentação necessária;

VI - os critérios de avaliação da prova oral;

VII - os critérios de avaliação da prova de títulos; e VIII - o prazo de validade do resultado final do processo seletivo. Seção II Das Inscrições

Art. 5° A inscrição será realizada por meio eletrônico e deverão ser apresentados: I - cópia de documento de identificação oficial com foto; II - cópia de documento comprobatório de quitação com obrigações eleitorais; III - cópia de documento comprobatório de quitação com obrigações militares; IV - currículo com apresentação da experiência profissional e formação acadêmica; e

17

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026090200017