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Diário Oficial da União · 02/09/2026 · pág. 67

DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 579, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, considerando o que consta dos Processos de nºs 50300.004555/2024-08 e 50300.018961/2025-21 e o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua Reunião Ordinária de nº 617, realizada entre 24 e 26 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na forma dos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria-DG Antaq nº 575/2026 (SEI nº 2958980), de 14 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2026, Seção 1, páginas 87

a 90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral

ANEXO I
.
.QUANTITATIVO E DISTRIBU
. .Cargo /
Função Comissionados
.Decreto nº 12.10
IÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVO
4, de 2024 - Atualização Lei nº
.Situação
S (CCE) E FUNÇÕES COMISSIO
Atual - Portaria-DG nº 575
NADAS EXECUTIVAS (
.Situação
FCE)
Proposta Nova Estrutura
Executivos -
Atualização Lei
nº
15.141, de 2025
1
5.141, de 2025
. .NÍVEL
.V A LO R
.Q U A N T I DA D E
. .CCE
118
.R$ 31.919,27
.1
.D ES P ES A
.Q U A N T I DA D E
.R$ 31.919,27
.1
.D ES P ES A
.R$ 31.919,27
.Q U A N T I DA D E
.1
.D ES P ES A
.R$ 31.919,27
.
. .CCE
117
.R$ 27.943,17
.4
.R$ 111.772,68
.4
.R$ 111.772,68 .4 .R$ 111.772,68
.
. .FC E
1.16
.R$ 14.045,67
.7
.R$ 98.319,69
.8
.R$ 112.365,36 .8 .R$ 112.365,36
. .CCE
215
.R$ 20.327,48
.6
.R$ 121.964,88
.3
.R$ 60.982,44 .3 .R$ 60.982,44
.
. .CCE
115
.R$ 20.327,48
.0
.R$ -
.2
.R$ 40.654,96 .2 .R$ 40.654,96
.
. .FC E
115
.R$ 12.196,47
.39
.R$ 475.662,33
.28
.R$ 341.501,16 .28 .R$ 341.501,16
.
. .FC E
2.15
.R$ 12.196,47
.0
.R$ -
.12
.R$ 146.357,64 .12 .R$ 146.357,64
. .FC E
1.13
.R$ 8.651,81
.2
.R$ 17.303,62
.2
.R$ 17.303,62 .3 .R$ 25.955,43
. .FC E
213
.R$ 8.651,81
.0
.R$ -
.1
.R$ 8.651,81 .1 .R$ 8.651,81
.
. .FC E
112
.R$ 6.513,87
.4
.R$ 26.055,48
.4
.R$ 26.055,48 .4 .R$ 26.055,48
.
. .CCE
111
.R$ 8.656,66
.2
.R$ 17.313,32
.2
.R$ 17.313,32 .1 .R$ 8.656,66
.
. .FC E
111
.R$ 5.193,87
.3
.R$ 15.581,61
.0
.R$ - .0 .R$ -
.
. .CCE
110
.R$ 7.426,44
.0
.R$ -
.0
.R$ - .0 .R$ -
.
. .FC E
110
.R$ 4.455,87
.15
.R$ 66.838,05
.16
.R$ 71.293,92 .16 .R$ 71.293,92
.
. .FC E
210
.R$ 4.455,87
.0
.R$ -
.0
.R$ - .0 .R$ -
.
. .FC E
109
.R$ 3.498,47
.7
.R$ 24.489,29
.1
.R$ 3.498,47 .1 .R$ 3.498,47
.
. .FC E
209
.R$ 3.498,47
.0
.R$ -
.8
.R$ 27.987,76 .8 .R$ 27.987,76
.
. .CCE
208
.R$ 5.592,36
.0
.R$ -
.0
.R$ - .0 .R$ -
.
. .FC E
108
.R$ 3.356,01
.30
.R$ 100.680,30
.27
.R$ 90.612,27 .27 .R$ 90.612,27
.
. .FC E
208
.R$ 3.356,01
.0
.R$ -
.1
.R$ 3.356,01 .1 .R$ 3.356,01
.
. .FC E
107
.R$ 2.908,64
.7
.R$ 20.360,48
.6
.R$ 17.451,84 .6 .R$ 17.451,84
.
FC E
R$ 290864
0
R$ -
1
R$ 290864 1 R$ 290864
. .
207
..,
.
.
.
.., . ..,
.
. .FC E
106
.R$ 2.463,00
.9
.R$ 22.167,00
.0
.R$ - .0 .R$ -
.
. .FC E
206
.R$ 2.463,00
.0
.R$ -
.9
.R$ 22.167,00 .9 .R$ 22.167,00
.
. .FC E
105
.R$ 2.099,09
.3
.R$ 6.297,27
.3
.R$ 6.297,27 .3 .R$ 6.297,27
.
. .CCE

.R$ 1.553,73
.0
.R$ -
.3
.R$ 4.661,19 .3 .R$ 4.661,19
1.04
. .FC E
104
.R$ 1.553,73
.22
.R$ 34.182,06
.11
.R$ 17.091,03 .11 .R$ 17.091,03
.
. .FC E

.R$ 1.553,73
.0
.R$ -
.7
.R$ 10.876,11 .7 .R$ 10.876,11
2.04
. .FC E

.R$ 1.294,43
.2
.R$ 2.588,86
.0
.R$ - .0 .R$ -
2.03
.
.
.
.163
.R$ 1.193.496,19
.160
.R$ 1.193.079,25 .160 .R$ 1.193.074,40
ANEXO II
.
.QUADRO DEMONSTRATIVO D
.
.U N I DA D E
OS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS DA AG
.CARGO / FUNÇÃO
NCIA NACIONAL DE TRANSPO
.D E N O M
RTES AQUAVIÁRIOS-
I N AÇ ÃO
ANTAQ
.T OT A L
. DIRETORIA DG .CCE 1.18 .Diretor-Geral .1
. .FCE 1.16 .Chefe de Gabinete .1
.
.
.FCE 2.15
.FCE 2.15
.Assessor
.Assessor
.1
.1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. .FCE 2.13 .Assessor .1
.
. DIRETORIA D1

.CCE 1.17
CCE 215
.Diretor
A
.1
1
. ..
.ssessor
.
. .FCE 2.15
.Assessor
.1
. .
. DIRETORIA D2
.FCE 2.15
.CCE 1.17
.Assessor
.Diretor
.1
.1
. .CCE 2.15 .Assessor .1
.
. .
.FCE 2.15
.FCE 2.15
.Assessor
.Assessor
.1
.1
. DIRETORIA D3 .CCE 1.17 .Diretor .1
.
.
.FCE 2.15
.FCE 2.15
FCE 215
.Assessor
.Assessor
Assessor
.1
.1
1
. .
. DIRETORIA D4
..
.CCE 1.17
CCE 215
.
.Diretor
A
.
.1
1
. ..
FCE 215
.ssessor
A
.
1
. ..
.ssessor
.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026
. .
. SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS HIDROV
090200067
67
.FCE 2.15
IÁRIOS
.FCE 1.16
Document
que i
.Assessor
.Superintendente
o assinado digitalmente confo
nstitui a Infraestrutura de Ch
rme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
aves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
.1
.1