DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a): LELIO FELLOWS FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, como representante do CNPq e Co-Chair da CELAC, da 18ª reunião do Grupo de Trabalho UE-CELAC sobre Infraestruturas de Pesquisa, com o objetivo e discutir políticas (bi)regionais de infraestruturas de pesquisa, trocar boas práticas e organizar atividades de cooperação, em Montevidéu, Uruguai, no período de 6 a 9 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus limitado para o CNPq, conforme Processo nº 01300.006051/2026-71.

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Na Portaria de Pessoal nº 704, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial União de 27 de julho de 2026, Seção 2, Página 7, retifica-se o que segue: Onde se lê:

Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, e do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Sessão Especial da Reunião da Telecomunidade Ásia-Pacífico (APT, na sigla em inglês) de preparação à Conferência de Plenipotenciários (PP-26) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e de reuniões bilaterais correlatas, em Brisbane, Austrália; e de reuniões bilaterais em Santiago, Chile; Camberra, Austrália; Jacarta, Indonésia; e Kuala Lumpur, Malásia, no período de 20 a 30 de agosto de 2026, trânsito incluído, com ônus. Leia-se:

Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, e do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Sessão Especial da Reunião da Telecomunidade Ásia-Pacífico (APT, na sigla em inglês) de preparação à Conferência de Plenipotenciários (PP-26) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e de reuniões bilaterais correlatas, em Brisbane, Austrália; e de reuniões bilaterais em Santiago, Chile; Camberra, Austrália; Jacarta, Indonésia; no período de 20 a 29 de agosto de 2026, trânsito incluído, com ônus."

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

A Chefe do Departamento de Correição, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 174/2026, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Analista de Correios Jr., Administradora, matrícula 8.135.863-6 e b) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr, Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da empresa ARCARIO PRODUTOS E SERVICOS LTDA ., anteriormente denominada OPEN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, devido a sua participação indevida no Pregão Eletrônico nº 24000074/2024 - SE/PB, diante de indícios de que teria apresentado declaração incompatível com os requisitos legais para enquadramento como Microempresa - ME, conforme elementos trazidos ao lume por meio do processo SEI 53180.018062/2024-49, bem como outros fatos conexos que venham a ser conhecidos no decorrer da apuração.

A Comissão será presidida pelo integrante citado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Ministério da Cultura

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e, ainda, no Processo SEI nº 01400.020927/2026-63, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor WESLEY DE SOUZA ALVES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1802712, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), a contar de 19 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e, ainda, no Processo SEI nº 01400.020927/2026-63, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), ao servidor HÉLIO PINHEIRO ANDRADE DO RÊG O, matrícula Siape nº 1002650. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar HÉLIO PINHEIRO ANDRADE DO RÊGO para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Licitação, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar JÉSSICA SOUSA DOS ANJOS, matrícula Siape nº 1374038, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Capacitação e Atendimento, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, o disposto na Portaria Iphan nº 141, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e o que consta no processo SEI nº 01450.001885/2020-81, resolve:

Art. 1º Designar às(os) servidoras(es) do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem no exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº 25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar WESLEY DE SOUZA ALVES OLIVEIRA DO NASCIMENTO da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Licitação, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, a contar de 19 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Decreto n° 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado em 19 de agosto de 2022, Portaria de Pessoal Iphan nº 49, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 03 de fevereiro de 2026, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e as Instruções Normativas n° 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, n° 40, de 22 de maio de 2020, n° 40 de 30 de junho de 2020 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, resolve:

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