DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.005957/2026-35, do GAP-SJ, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ NILTON GONÇALVES DA SILVA (Nr Ord 4645260), SIAPE nº 6207586, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "ESPECIAL", padrão III, NS , de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Aperfeiçoamento). Código de vaga nº 90880.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento à tutela provisória deferida em sede de setença proferida nos autos do Processo nº 5005935-98.2023.4.02.5120, em trâmite perante a 6ª Vara Federal de São João de Meriti-RJ, e, considerando o Processo nº 67422.008552/2026-13, resolve: Art. 1º Conceder, até ulterior decisão judicial, pensão por morte a ELIANA FELIPPE, filha inválida de DERVAER FELIPPE, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR-481026, SIAPE nº 0208123, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 2 de abril de 2022, no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos integrais, da classe "S", padrão II, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a Classe "S", padrão II, NI, e a classe "C", padrão II, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º e o Art. 21, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Vigência e Efeitos Financeiros a contar de 1º de julho de 2026, conforme Parecer de Força Executória nº 0303/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 3 de julho de 2026. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso IX, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67700.010902/2026, resolve: Art. 1º Exonerar BOLIS RODRIGUES PETRUSANIS, SIAPE nº 0196428, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, a partir de 13 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso X, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.004670/2026-31, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria DIRAP nº 4.736/1PC, de 27 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 164, de 31 de agosto de 2026 e transcrita no BCA nº 151, de 01 de setembro de 2026, referente aos servidores DOMINGOS ALVES RADE e ANDERSON VICENTE BORILLE, onde se lê "... Função Gratificada de Chefe da Divisão de Engenharia Mecânica, FG-2 ...", leia-se "... Função Gratificada de Chefe do Departamento de Projetos da Divisão de Engenharia Mecânica, FG-2 ...", permanecendo inalterados os demais termos da Portaria citada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR o S Ten Inf MARCOS ROGERIO OLIVEIRA ROCHA, do 2º BIS, para exercer a função de Instrutor na Equipe Móvel de Treinamento em Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a segunda quinzena de outubro de 2026 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas. A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxíliomoradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0100661156) RODOLFO MONTEIRO DUARTE, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114).

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0269935425) LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO, Prec-CP: 961720960, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Logístico, na guarnição de Curitiba-PR, no dia 31 de outubro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR a pedido, a Major R/1 (0623591245) MÁRCIA DOS SANTOS TAVARES, Prec-CP: 961736453, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Obtenções do Exército, em Brasília-DF, a contar de 28 agosto de 2026, de acordo com o art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

CHEFIA DE GABINETE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR o 2º Sgt R/1 (1127090346) FRANCISCO DA CONCEIÇÃO PINTO, Prec-CP: 962029130, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de apoiar tecnicamente a Seção de Escalas de Viagens Nacionais e Internacionais do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança Presidencial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR o Cel R/1 (0202905147) SERGIO MARTINS ROCHA, Prec-CP: 962030518, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Assessor do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR o Cel R/1 (1142145638) GENES LUÍS DE MARILAC MALUF MONTEIRO, Prec-CP: 961768019, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de apoiar tecnicamente no gerenciamento de ações de divulgação na Superintendência Estadual Paraná, em Curitiba-PR, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 5089892-88.2022.4.02.5101, em trâmite na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, transitada em julgado em 18 JUN 26, que determinou à União que proceda à imediata reforma do Autor com proventos integrais calculados com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 00074/2026/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 24 JUN 26 e o DIEx Simplificado Nº 18710-Subseção DU/ AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 24 AGO 26, resolve:

REFORMAR com proventos integrais no mesmo grau hierárquico da ativa, o ST ALAN BRASIL SANTOS, Prec/CP 12/3883733, Idt 011.462.144-4 EB, com efeitos a contar de 13 SET 2022 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com fundamento nos artigos 106, II, 108, III e IV, e 109 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.

CONCEDER ao ST ALAN BRASIL SANTOS, Prec/CP 12/3883733, Idt 011.462.1444 EB, o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com efeitos financeiros a contar de 13 SET 2022 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com base no inciso XIV do artigo 6º da Lei Nº 7.713, de 22 DEZ 1988, e o benefício da Ajuda de custo por ocasião de sua movimentação para a inatividade remunerada. Sua precisão legal encontra-se no art. 3º, XI, "b" da MP nº 2.215-10/01, e no art. 55, II do Decreto nº 4.307/02.

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ANULAR a Portaria nº 13 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 6 JUN 2023, publicada no DOU n° 112, de 15 JUN 2023 e a Portaria nº 6 REFM - SSVM.5/SAP/1RIO/SSVP/1, DE 6 MAIO 2024, publicada no DOU n° 94, de 16 MAIO 2024, que concedeu a reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 25 NOV 2022, (data da sessão de inspeção de saúde), ao Cel R/1 THEOPHILO JOSÉ COSTA NETO, Prec/CP 96/1844760, Idt 019.461.653-8/EB.

CONCEDER a reforma ao Cel R/1 THEOPHILO JOSÉ COSTA NETO, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 22 FEV 2023 (data de homologação do Parecer Técnico), com fulcro no art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 243/2022 do MPGu IV/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 25 NOV 2022 e o Parecer Técnico nº 81/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 14 FEV 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional / 1ª RM, em 22 FEV 2023.

Gen Div GIOVANI MORETTO

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