DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ANULAR a Portaria nº 4 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 ABR 2024, publicada no DOU n° 83, de 30 ABR 2024 e a Portaria nº 7 REFM - SSVM.5/SAP/1RIO/SSVP/1, DE 8 MAIO 2024, publicada no DOU n° 94, de 16 MAIO 2024, que concedeu a reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 21 NOV 2023, (data da sessão de inspeção de saúde), ao Cap R/1 MILBIO JOSÉ ROCHA BENGALY, Prec/CP 96/1774389, Idt 018.545.803-1/EB. CONCEDER a reforma ao Cap R/1 MILBIO JOSÉ ROCHA BENGALY, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 20 MAR 2024 (data de homologação do Parecer Técnico), com fulcro no art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 86/2024 do MPGu III/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 13 MAR 2024 e o Parecer Técnico nº 292/2024 da Seç Sau/1ª RM, de 20 MAR 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional / 1ª RM, em 20 MAR 2024.

COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento do Parecer de Força Executória nº 23385/2026/PRU1R/PGU/AGU, nos autos do Processo Judicial nº 0039829-85.2012.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal da SJDF, resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd LEANDRO GOMES CARDOZO (Idt 1102304050), na graduação de Soldado, com os proventos calculados com base no soldo de soldado, a contar 09 de fevereiro de 2010, nos termos dos incisos II do art. 106 e III do art. 108, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nos termos do Parecer de Força Executória nº 23385/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 13 de agosto de 2026

COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5004878-28.2020.4.04.7114/RS, junto à Procuradoria-Regional da União da 4ª Região - Porto Alegre/RS, resolve: REFORMAR, a contar de 2 de março de 2019, o Soldado-Recruta ADRIEL SOARES (Idt 031839567-0), com os proventos equivalentes à mesma Graduação que ocupava na Ativa, de acordo com o Inciso II do Art.104, Inciso II do Art. 106, Inciso III do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme a Sentença Judicial Transitada em Julgado, em 05 de abril de 2026, contida no Parecer de Fo r ç a Executória nº 00403/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 20 de agosto de 2026, e no DIEx Simplificado nº 8895-SA3.6/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 27 de agosto de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro de 2026, o Cel QEM (Idt 011540734-8) LUÍS ANDRÉ GOMES DE ABREU, do Instituto Militar de Engenharia, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. AGREGAR, o referido militar, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento do Parecer de Força Executória nº 24360/2026/PRU1R/PGU/AGU, nos autos do Processo Judicial nº 1045773-36.2021.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal da SJDF, resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE a 2º Ten KEILA RODRIGUES DE MORAES (Idt 1113728776), na graduação de 2º Tenente, com o soldo de 2º Tenente, nos termos dos incisos II-A do Art 106, V do Art 108, todos da Lei nº 13.954/2019, que alterou o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713/88, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 104577336.2021.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº 24360/2026/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 21 de agosto de 2026.

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0031574-41.2012.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 249 - DCIPAS.21, de 15 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 39, em 27 de fevereiro de 2012, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 23908/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 18 de agosto de 2026, referente a reforma judicial do 3º Sgt MARCOS AURELIO DOS SANTOS BRAZ ÃO, para a forma transcrita abaixo:

Onde se lê: "de acordo com o inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve REFORMAR o Terceiro Sargento (Idt 117935973-0) MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS BRAZÃO, com a remuneração que faz jus, observados os art. 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10 de 31 de agosto de 2011, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido." Leia-se: "de acordo com o inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso IV do Art. 108, art. 109, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve REFORMAR o Terceiro Sargento (Idt 117935973-0) MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS BRAZÃO, com a remuneração que faz jus, observados os art. 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10 de 31 de agosto de 2011, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda previsto no inciso XIV do Art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 023908/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 18 de agosto de 2026."

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Senhora BERNARDA ARADI CASTRO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor civil SEBASTIÃO CAMPOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 78793, vinculado ao Comando da 11ª Região Militar, falecido em 11 de junho de 2026, aposentado, com amparo no inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do instituidor.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão ao Senhor JOÃO FRANCISCO DE MORAIS, na qualidade de companheiro da ex-servidora civil MARIA ENOQUE DA SILVA FREITAS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 59842, vinculada ao Comando da 11ª Região Militar, falecida em 08 de novembro de 2025, aposentada, com amparo no inciso III do Art. 217, item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do instituidor.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro de 2026, o 2º Sgt QE (073661684-8) ISAAC SEVERINO DA SILVA, do 14º Batalhão de Infantaria Motorizado (14º BI Mtz), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CF (FN) 01.0513.85 RODRIGO CERQUEIRA GOMES para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Armada Nacional da República da Colômbia, em Puerto Leguízamo, Departamento de Putumayo, Colômbia, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função, em substituição ao CC (FN) 07.3415.39 ERIC DE SOUZA BELCHIOR.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomandose como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 42.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG (IM) 95.0047.34 BRUNNO NUNES DA COSTA MENEZES para exercer o cargo de Presidente da Comissão Naval Brasileira na Europa - CNBE, em Londres, Reino Unido, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo, em substituição ao CMG (IM) 95.0048.91 RODRIGO BARREIROS LEAL.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e com o art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea b do inciso I do art. 1° do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomandose como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 100. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

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